Bolsonaro sanciona Reforma da Previdência para militares

Sancionada a Reforma da Previdência dos militares, que também vai valor para policiais militares e bombeiros estaduais.

17/12/2019 14:32 | Atualizado: 17/12/2019 17:39

17/12/2019 14:32 | Atualizado: 17/12/2019 17:39

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Reforma da Previdência dos militares, que reestrutura a carreira e cria novas regras relativas às aposentadorias das Forças Armadas. A Lei (Nº 13.954/2019) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17.

Dentre as mudanças está o tempo mínimo de serviço, que sobe para 35 anos. Não haverá exigência de idade mínima. As regras também valem para policiais militares e bombeiros estaduais. 

O texto foi aprovado pelo Senado no último dia 4 de dezembro. O parecer do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) manteve os principais pontos do texto encaminhado à Casa pela Câmara dos Deputados.

Com a reforma, o governo espera um superavit de R$2,29 bilhões para os cofres da União até 2022. 

PL prevê pontuação de títulos para militares em concursos da PM e CBM

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Sancionada a Reforma da Previdência dos militares
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Confira principais pontos da Reforma da Previdência dos militares

A regra de transição da Reforma da Previdência dos militares prevê que os profissionais que estão na ativa terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos.

O projeto também traz a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar (disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva). O valor será maior conforme a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças, variando de 5% a 35%. 

Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%. Outro ponto é a previsão de reajustes anuais, até 2023 nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. 

Outros tópicos de que trata a reforma da previdência dos militares são:

  • gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo;
  • casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato;
  • caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI);
  • alíquota da contribuição de ativos e inativos (para pensões militares passará para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021).

De acordo com a Agência Senado, os militares já pagam contribuição de 3,5% de assistência médica, hospitalar e social, condição que não foi alterada com a reforma. A soma das contribuições para ativos, inativos e pensionistas, desta forma, chegará a 14%.

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Forças Armadas já têm previsão dos concursos 2020

Quem sonha em ingressar nas Forças Armadas já podem escolher a carreira. Marinha, Aeronáutica e Exército já divulgaram os concursos previstos para serem abertos em 2020. Confira:

Concursos Aeronáutica 2020
Concursos Exército 2020
Concursos Marinha 2020

A expectativa é que mais de 20 editais anunciados contemplem milhares de vagas nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. Para se ter uma ideia, só a Marinha ofertou mais de 2,7 mil vagas este ano e a expectativa é que mantenha a oferta atrativa em 2020. 

Além da área militar, o próximo ano também vai contar com editais para policiais militares e bombeiros. Dentre eles, o concurso PMERJ, no Rio, que deverá contar com mais de 2 mil vagas. 

No Pará, a Polícia Militar também vai ofertar 2.469 vagas. A previsão é que a publicação do edital ocorra no início de 2020, com as primeiras etapas de avaliação sendo aplicadas também no primeiro semestre.

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