Bolsonaro sanciona MP que permite reajuste salarial a policiais do DF
Um dia antes de sancionar auxílio a estados e municípios, com veto a reajuste de servidores, Bolsonaro sanciona MP que livra policias do DF.
26/05/2020 14:35 | Atualizado: 26/05/2020 17:37
26/05/2020 14:35 | Atualizado: 26/05/2020 17:37

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira, 26, a Medida Provisória (MP) que permite o reajuste salarial para as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O ato ocorre um dia antes do presidente sancionar o auxílio aos estados e municípios, com veto ao reajuste dos servidores públicos

Nas últimas semanas, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, esteve reunido com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, com o objetivo de viabilizar o sinal verde do Planalto para a MP.

O acordo de recomposição faz parte de uma missão prioritária do governador Ibaneis Rocha desde o início de sua gestão. O Distrito Federal enviou o projeto ao Planalto após encontros com representantes das forças de Segurança e de associações das categorias para debater os termos do documento.

"Há mais de um ano, o Governo do Distrito Federal viu que precisava recompor os salários das polícias. Fatores como a mudança da alíquota da Previdência e alteração de tempo de serviço reforçaram esse entendimento. Esse reajuste ajudará a amortizar o impacto, inclusive inflacionário, nos pagamentos das corporações", disse Anderson Santos.

O projeto de reajuste salarial para a PM-DF, a PC-DF e o Corpo de Bombeiros do DF foi enviado ao Planalto pelo governo, no começo de 2019. O texto fixa recomposição de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os policiais militares e bombeiros. Para policiais civis, o aumento é de 8%.

"A porcentagem da PM e dos Bombeiros é calculada sobre uma gratificação, ou seja, sobre parte do salário", explica o secretário.

Segundo Anderson Torres, o aumento está dentro da média de 8% para ambas as corporações. "Pelo fato de as estruturas das carreiras militares e da Polícia Civil serem muito distintas, nossa meta foi garantir os valores finais bem próximo, para mantê-los o mais justo possível", disse.

Em coletiva de imprensa após a cerimônia, nesta terça, 26, o vice-governador, Paco Britto, disse que a Medida Provisória assinada pelo presidente é uma "recomposição" e não um aumento.

"Não estamos falando de um reajuste, estamos falando de uma recomposição de anos atrás, igual aconteceu com os outros ex-territórios", disse.

De acordo com ele, os policiais dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Roraima e Amapá também foram incluídos na MP.

Conforme informado pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o reajuste não implicará aumento das despesas previstas no orçamento de 2020 e os recursos sairão do Fundo Constitucional do DF. 

Ao todo, serão destinados R$364,29 milhões do fundo para conceder o reajuste para todos os postos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de R$140,68 milhões no valor dos subsídios para as carreiras da Polícia Civil-DF.

Bolsonaro sanciona MP que reajusta salários de servidores do DF (Foto: Ian Ferraz/Agência Brasília)
Bolsonaro sanciona MP que permite reajuste salarial na Segurança do DF
(Foto: Ian Ferraz/Agência Brasília)

 

Bolsonaro e governadores vetam reajuste a servidores

Até a próxima quarta-feira, 27, o auxílio aos estados e municípios será sancionado pelo presidente. Entres as medidas está o veto ao reajuste dos servidores públicos. Com a MP desta terça, 26, no entanto, a área da Segurança do DF fica fora do ato.

O veto à possibilidade de reajuste a parte dos servidores públicos esteve entre os assuntos abordados em uma videoconferência entre o presidente Jair Bolsonaro, governadores e representantes do legislativo, no último dia 21.

Na ocasião, ao iniciar a reunião, Bolsonaro pediu aos governadores que apoiassem o veto ao reajuste.

"Muitos formais perderam muito, muitos perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos. A cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem", disse Bolsonaro.

O presidente lembrou que congelar a remuneração dos servidores teria um peso menor, em relação ao corte salarial proposto inicialmente. Com a reunião, Bolsonaro pediu a manutenção do veto pelo parlamento. "Assim é que nós vamos construir a nossa política, nos entendendo cada vez mais". disse.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, defendeu o veto e afirmou que o presidente contará com o apoio de todos os governadores.

"Sabemos que a decisão ou não de vetar é uma prerrogativa exclusiva do senhor, e posso dizer que qualquer decisão será respeitada pelos estados brasileiros. Nós entendemos e sabemos que o senhor está sofrendo pressões, mas acho que é um momento da unidade nacional, em que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício. É impossível darmos qualquer aumento agora. A maioria dos governadores entende", disse.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ressaltou a importância do projeto e do repasse do recurso, considerando as perdas de receita estaduais. Já o governador de São Paulo, João Doria, defendeu que o pagamento da primeira parcela do auxílio seja feito até o dia 31 de maio.

"Quero exaltar a forma como esta reunião está sendo conduzida. O Brasil precisa estar unido", disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou a reunião com o compromisso da sanção do  PLP 39/2020 , com vetos. Bolsonaro agradeceu a presença de todos e afirmou que iria sancionar o mais rápido possível o projeto, no entanto, o aval deve ocorrer somente na quarta, 27 - prazo limite para o ato.

Sem o veto, a economia com a suspensão de reajustes seria reduzida em R$87 bilhões. O congelamento dos salários dos servidores é uma contrapartida para que estados e municípios recebam um auxílio emergencial durante a crise.

Isso está disposto no PL 39/2020, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. No entanto, o Senado propôs que alguns setores ficassem de fora do congelamento salarial, como os da Saúde, das Forças Armadas e:

  • Educação Pública;
  • Carreiras periciais;
  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Guarda Municipal;
  • Agentes socioeducativos; e
  • Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.

 

Outra novidade aprovada foi a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. O adiamento será válido até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.

O projeto, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aguarda a sanção presidencial. O auxílio financeiro poderá chegar a R$125 bilhões, com o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e suas consequências sociais e econômicas. 

Concurso Polícia Civil-DF está em andamento

Atualmente, o Distrito Federal tem dois concursos para a Polícia Civil encaminhados, que somam 2.100 vagas. O primeiro, voltado para o cargo de escrivão, já teve seu edital publicado e conta com 300 oportunidades. 

O período de candidatura já foi encerrado e a seleção registou 52 mil inscritos. As provas objetivas estavam marcadas para o dia 15 de março, mas acabaram suspensas devido a pandemia de Coronavírus.

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Já o concurso PCDF para agente contará com 1.800 vagas. O edital deverá ser publicado até o mês de junho, por meio do Cebraspe, organizador. Para concorrer aos cargos de agente e escrivão é preciso ter o nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida a partir da categoria B.

A jornada de trabalho será de 40 horas, em dedicação exclusiva, com ganhos iniciais de R$8.698,78, mais benefícios, podendo chegar a mais de R$13 mil, com as progressões:

No último dia 13, a Polícia Civil do Distrito Federal publicou alterações no regulamento que rege as admissões para todos os cargos, o que deve impactar os novos

As mudanças foram referentes a:

  • Reserva de vagas;
  • Lactantes e gestantes;
  • TAF; e
  • Prova de títulos.
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