Aprovado na Alerj, PLOA prevê nomeações de concursos da Segurança
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Alerj e assegura a nomeação de aprovados nos concursos PM, Bombeiros e Seap.
21/12/2018 13:05 | Atualizado: 21/12/2018 15:14
21/12/2018 13:05 | Atualizado: 21/12/2018 15:14

Foi aprovado pela Alerj, na quinta-feira, 20, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA - 4.443/18) que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio para o ano de 2019. De acordo com a Assembleia Legislativa, mais de 2,5 mil emendas, elaboradas pelos deputados, foram incorporadas ao texto e seus anexos.

No que diz respeito a concursos públicos, uma boa notícia! Está previsto reforço nos quadros de pessoal da área de Segurança, através de convocações e nomeações.

Segundo a Alerj, foram aprovadas várias emendas do deputado Paulo Ramos (PDT) que asseguram a convocação e nomeação de milhares de candidatos aprovadas nos concursos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Em alguns casos, os concursados esperam para serem chamados há mais de seis anos.

Alerj aprova PLOA 2019 (Foto: Rafael Wallace/ Alerj)
Alerj aprova Lei Orçamentária Anual (Foto: (Foto: Rafael Wallace/ Alerj)


Além disso, outra emenda do parlamentar garante a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde, uma demanda de quase 30 anos da categoria, que tem grande defasagem nos salários.

“Essa é uma luta antiga que trouxe um sofrimento muito grande para os profissionais da saúde. Espero que o governo compreenda e possa atender este pleito”, disse Paulo Ramos à Alerj.

Para entrar em vigor, o projeto da Lei Orçamentária Anual precisa ainda ser sancionado pelo governador.O chefe de estado terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

A previsão é que o Estado do Rio tenha um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões no próximo ano, com uma receita líquida estimada de R$ 72.3 bilhões e despesas de R$ 80.3 bilhões.

Witzel aguardava aprovação da Alerj para convocar

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, ainda na época da campanha, o governador eleito Wilson Witzel disse ter a pretensão de chamar mais de três mil soldados ainda em janeiro.

No entanto, ao encontrar o interventor federal na Segurança Pública do Estado, general Braga Netto, reconheceu que esta convocação de concursados dependerá do aval da Assembleia Legislativa (Alerj).

Agora, com o texto aprovado só depende do novo governador oficializar o Orçamento e iniciar as chamadas. 

O então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, já havia autorizado a convocação de 1.381 aprovados no concurso PM-RJ. As 800 primeiras chamadas foram realizadas entre os meses de julho e setembro.

O  último edital do concurso PM-RJ foi publicado em 2014. Na época, foram contempladas 6 mil vagas para soldado. Porém, somente ingressaram na corporação 1.175, no ano de 2015. 

O último concurso Bombeiros-RJ também aconteceu em 2014 e os aprovados lutam pela convocação. Em 2017, por exemplo, grupos de excedentes nos concursos para soldado combatente e cabo técnico em enfermagem  se reuniram com a Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Alerj.

Na audiência pública, que contou com a presença de representantes do CBMERJ, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda, os candidatos cobraram por um cronograma para as contratações.

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Assinatura Folha + Degrau

Também na entrevista à FOLHA DIRIGIDA, Witzel demonstrou o desejo de abrir concursos anuais para os órgãos de segurança pública do estado, como o da Polícia Militar com oferta de mil vagas.

A realização de concursos Polícia Civil também está prevista. Além disso, nesta sexta-feira, 21, foram publicadas no Diário Oficial do Estado alterações nas carreiras da  PC-RJ

Veja os concursos previstos para Segurança em 2019! 

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