Foi aprovado pela Alerj, na quinta-feira, 20, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA - 4.443/18) que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio para o ano de 2019. De acordo com a Assembleia Legislativa, mais de 2,5 mil emendas, elaboradas pelos deputados, foram incorporadas ao texto e seus anexos.
No que diz respeito a concursos públicos, uma boa notícia! Está previsto reforço nos quadros de pessoal da área de Segurança, através de convocações e nomeações.
Segundo a Alerj, foram aprovadas várias emendas do deputado Paulo Ramos (PDT) que asseguram a convocação e nomeação de milhares de candidatos aprovadas nos concursos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Em alguns casos, os concursados esperam para serem chamados há mais de seis anos.
Além disso, outra emenda do parlamentar garante a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde, uma demanda de quase 30 anos da categoria, que tem grande defasagem nos salários.
“Essa é uma luta antiga que trouxe um sofrimento muito grande para os profissionais da saúde. Espero que o governo compreenda e possa atender este pleito”, disse Paulo Ramos à Alerj.
Para entrar em vigor, o projeto da Lei Orçamentária Anual precisa ainda ser sancionado pelo governador.O chefe de estado terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
A previsão é que o Estado do Rio tenha um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões no próximo ano, com uma receita líquida estimada de R$ 72.3 bilhões e despesas de R$ 80.3 bilhões.
Witzel aguardava aprovação da Alerj para convocar
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, ainda na época da campanha, o governador eleito Wilson Witzel disse ter a pretensão de chamar mais de três mil soldados ainda em janeiro.
No entanto, ao encontrar o interventor federal na Segurança Pública do Estado, general Braga Netto, reconheceu que esta convocação de concursados dependerá do aval da Assembleia Legislativa (Alerj).
Agora, com o texto aprovado só depende do novo governador oficializar o Orçamento e iniciar as chamadas.
O então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, já havia autorizado a convocação de 1.381 aprovados no concurso PM-RJ. As 800 primeiras chamadas foram realizadas entre os meses de julho e setembro.
O último edital do concurso PM-RJ foi publicado em 2014. Na época, foram contempladas 6 mil vagas para soldado. Porém, somente ingressaram na corporação 1.175, no ano de 2015.
O último concurso Bombeiros-RJ também aconteceu em 2014 e os aprovados lutam pela convocação. Em 2017, por exemplo, grupos de excedentes nos concursos para soldado combatente e cabo técnico em enfermagem se reuniram com a Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Alerj.
Na audiência pública, que contou com a presença de representantes do CBMERJ, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda, os candidatos cobraram por um cronograma para as contratações.
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Também na entrevista à FOLHA DIRIGIDA, Witzel demonstrou o desejo de abrir concursos anuais para os órgãos de segurança pública do estado, como o da Polícia Militar com oferta de mil vagas.
A realização de concursos Polícia Civil também está prevista. Além disso, nesta sexta-feira, 21, foram publicadas no Diário Oficial do Estado alterações nas carreiras da PC-RJ
