Concursos Agências Reguladoras: "déficit é grave", alerta sindicalista

Os concursos agências reguladoras 2019 foram pedidos ao Governo Federal. Por que precisam ser autorizados? Entenda!

24/06/2019 07:02 | Atualizado: 24/06/2019 12:13

24/06/2019 07:02 | Atualizado: 24/06/2019 12:13

"O déficit das agências reguladoras, no geral, é grave". Foi desta forma que o diretor de Relações Institucionais do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Wagner Silva, definiu o cenário de pessoal nas autarquias federais.

Em entrevisa à FOLHA DIRIGIDA, o diretor do sindicato que representa as agências reguladoras do país explicou a importância de autorização dos concursos de cada uma.

De acordo com Silva, o aval tem a ver com atuação das autarquias. Em muitos casos, a falta da reposição poderá trazer impacto da regulação de várias áreas do país. As que estão em maior risco, de acordo com o sindicalista, são ANTT, que regula os transportes terrestres.

A data final para encaminhamento de pedidos para concursos públicos ao Ministério da Economia foi o dia 31 de maio. Entre os órgãos federais que encaminharam as solicitações estão as agências reguladoras.

Das 11 existentes, cinco confimaram o envio das solicitações, são elas: ANTT, Aneel, Antaq, ANA e Ancine. Juntas, as autarquias totalizam o quantitativo de 773 vagas pedidas. 

 Das 11 agências, apenas 75% do quadro de pessoal de todas elas está preenchido. O governo precisa injetar 25% de pessoal nas agências para que elas completem os quadros previstos por lei", disse Wagner Silva em entrevista à FOLHA DIRIGIDA.

O sindicalista destacou que a autorização dos pedidos de concursos públicos das agências é fundamental para a manutenção dos seus trabalhos. E se mostrou otimista em relação a um aval, mesmo diante do cenário de contenção de gastos.

ANTT, Aneel, Antaq, ANA e Ancine aguardam aval para abrir concursos
(Foto: Divulgação)

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Concurso ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a autarquia com o maior número de vagas pedidas, totalizando 394. Segundo Wagner Silva, ela é a segunda agência com maior deficit de pessoal, perdendo apenas par a Agência Nacional de Mineração (ANM), que ainda não confirmou pedido de concurso.

"A ANTT deve, hoje, estar com 40% do seu quadro sem preenchimento. O percentual de vagas ocupadas é de 58,3%. Isso dá em cargos, algo em torno de 711 vagas ociosas", disse o diretor, confirmando que o pedido feito não resolve o déficit.

De acordo com Wagner, ainda há outra questão, pois 22% da força de trabalho das agências é formada pelo pessoal do quadro específico, que está se aposentando.

"Essas vagas não são repassadas para concurso público, pois são feitas por inscrição. A partir do momento que isso acontece e você não tem a previsão de um novo concurso (50% da força de mão de obra é do concurso público), acaba sendo gerado um quadro de carência de pessoal muito grande."

Cargo de Técnico em Regulação obteve maior número de vagas solicitadas

De acordo com o pedido feito pela ANTT, a maior necessidade está no cargo de técnico em regulação, com 208 vagas solicitadas. O diretor também explicou a importância do preenchimentos dessas vagas:

"O cargo de técnico em regulação, em especial na ANTT, tem a prerrogativa de suporte à regulação e à fiscalização. A ANTT é uma agência que trabalha não só com a questão das ferrovias e rodovias concedidas, mas todo transporte rodoviário de cargas e transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros", explicou, alertando que as necessidades estão em todo o país.

Questionado também sobre o quadro de técnicos administrativos, Wagner diz que este é bastante carente. Segundo ele, na ANTT a proporção de servidores presente nos cargos de analista e técnico administrativo sofrem disparidade grande em relação ao número de técnicos e especialistas em Regulação.

Já sobre a lotação no Estado do Rio de Janeiro, existe um déficit de servidores, mas bem menor que nos outros locais. "No concurso de 2008 tiveram muitas vagas para o Rio de Janeiro e foram preenchidas. Apesar disso, a partir do momento que o pessoal vai se aposentando, é preciso fazer a substituição", disse.

Concurso Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez a solicitação de 169 vagas. Em informação repassada pelo diretor, a Aneel tem um quadro bem preenchido, de acordo com a Lei nº 10.871/04 , que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das Agências Reguladoras. 

Hoje, a autarquia tem o seu percentual de vagas preenchido passando de 70%.

"Mas há uma discussão muito forte na Aneel sobre a questão da delegação dos serviços que ela faz e as agências reguladoras estaduais. Em alguns casos, possivelmente, ela poderá adotar unidades especializadas em território nacional para realizar o seu trabalho. Hoje, a Aneel só existe em Brasília e, a princípio, a maior necessidade de quadro de pessoal é no Distrito Federal", disse Wagner

Concurso Antaq

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) espera preencher 102 vagas em cargos do níveis médio e superior. FOLHA DIRIGIDA questionou o diretor do Sinagências sobre a importância de o governo autorizar o concurso: 

"No caso da Antaq, existe um grande incentivo à modernização dos portos e à ampliação da disponibilidade dos recursos de força e água do Brasil. Não só de navegação de longo curso, mas também a navegação de cabotagem e navegação interior, muito utilizada pelo agronegócio. Essas 102 vagas da Antaq serão, certamente, espalhadas de forma a atender essa demanda." 

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Concurso ANA

Outra autarquia que solicitou concurso ao Ministério da Economia foi a Agência Nacional de Águas (ANA), totalizando 93 vagas. Seu último concurso foi há sete anos. Um tanto particular, ela ganhou ultimamente uma nova atribuição, agora fazendo a regulação das normas relativas ao saneamento do país.

"A ANA está entrando nesse mercado para que ela faça uma regulação, que permita a entrada de serviços privados no mercado de saneamento no Brasil, de uma forma segura. Com essa nova atribuição, a ANA está ganhando mais trabalho e com certeza vai ter que trazer novos profissionais", disse o diretor. 

Concurso Ancine

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) também aguarda aval para abrir concurso. O pedido é para 15 vagas, distribuídas pelos cargos de especialistas em regulação da atividade. FOLHA DIRIGIDA questinou Wagner Silva sobre a situação do quadro de pessoal da agência: 

Ela explica que a agência trabalha com a questão do fomento ao mercado de audiovisual do Brasil. Quando isso ocorre e é utilizado dinheiro público para fazer o fomento do audiovisual, é preciso, depois que esse dinheiro for injetado, ter a devida apuração dos seus resultados.

"Hoje, a Ancine é carente desses quadros que façam essa apuração, do que foi efetivamente fomentando e como isso voltou para a sociedade e para a atividade econômica do país. Atualmente, ela está muito carente, especificamente nesses trechos", detalhou, explicando a real necessidade do concurso. 

A Ancine apresenta o maior quadro de ocupação entre as agências, sendo 96% de acordo com a Lei nº 10.871. Apesar disso, segundo o diretor, ela corre risco de parar, caso não haja pessoal para esse trabalho de apuração:

"A partir do momento que não há uma política em que você consiga fazer a apuração dos resultados de incentivo e fomento do audiovisual do brasil, a agência pode parar suas atividades. Hoje, os órgãos de controle pedem para que haja uma apuração da prestação de contas. Sem isso, não será possível contratar mais recursos adiante." 

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O Estado de Rio de Janeiro costuma ter a maior parte dos servidores da Ancine e isso deve ser mantido. Para Wagner, a tendência é que ela continue uma autarquia sediada no Rio.

Sinagências vai lutar pelos concursos

Para Wagner Silva, o atual cenário econômico do Governo Federal não é muito favorável às novas contratações, mas o diretor entende a importância da realização dessas novas seleções.

"A gente entende que para o perfeito desempenho das ações das agências, precisamos ter os quadros qualificados, quadros que façam pela sociedade, mercado que entregue serviços da melhor qualidade possível. A gente pretende manter esses serviços de uma forma adequada e satisfatória." 

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