Serviço público não funciona? 3 motivos para não culpar o servidor

A reportagem da Folha Dirigida conversou com o professor Renato Lacerda, do Gran Cursos Online, que ajudou a explicar esses motivos.

27/10/2020 07:30

Por: Mateus Carvalho

27/10/2020 07:30 - Por: Mateus Carvalho

Certamente você já deve ter ouvido por aí a frase "O serviço público não funciona!", mas o que será que ela subentende? Quais análises podem ser feitas por trás dessa afirmativa? E o mais importante: será que a culpa é do servidor?

Às vésperas do Dia do Servidor Público, que será comemorado nesta quarta-feira, 28, a Folha Dirigida resolveu acabar com essa falácia de que a culpa é sempre do servidor.

Afinal, o serviço público de fato é composto por diversos fatores e envolvem vários níveis hierárquicos, bem como englobam órgãos, entidades, estruturas e métodos.

Por isso, será que é correto e justo colocar a culpa de um serviço deficitário apenas no servidor público? A resposta é clara: não!

O servidor público pode até ter a sua parcela de culpa. Até porque, todos estão sujeitos a erros e equívocos. Mas, deixar de fora maiores envolvidos e justificativas mais plausíveis para possíveis descasos de serviços prestados pode ser incoerente.

Por isso, convidamos e conversamos com professor, administrador e especialista, Renato Lacerda, para trazer fatos e ajudar a exemplificar mais motivos. Ficou curioso? Então continue até o final dessa matéria.

(Foto: Pedro Devani)
Falta de pessoal e péssimas condições atrasam serviços prestados
pela Caixa (Foto: Pedro Devani)

Por que as pessoas afirmam que o serviço público não funciona?

A expressão já vem sendo utilizada há tempos, e não é de hoje que a eficácia dos serviços prestados nos órgãos públicos do nosso país são questionados.

Uma prova disso foi uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Suíço, IMD, que colocou o Brasil em uma classificação que só supera quatro de 59 países.

O IMD classificou a eficiência da gestão pública de diversos países e o Brasil ocupou a 55º lugar, ficando à frente apenas de Grécia, Argentina, Ucrânia e Venezuela. Ou seja, o país ocupa a quinta pior colocação.

O professor de Administração Pública do Gran Cursos Online, Renato Lacerda, comenta sobre o resultado desta pesquisa, colocando a culpa no baixo investimento feito pelos países que se encontram nas piores colocações.

"Acredito que os resultados reflitam uma realidade observável, dado o baixo investimento no serviço público feito pelos países citados. Contudo, é preciso se desconstruir a linha argumentativa falaciosa que atribui responsabilidade da má qualidade aos servidores: são questões estruturais, de priorização e do sistema de gestão que tornam os serviços públicos ruins. "

Renato, que também é administrador e analista de gestão pública do MPU, afirma que todo esse cenário também pode ser atribuída uma culpa à legislação, quanto ao caráter protecionista da Constituição de 1988.

Mas, ele relembra que todas essas séries de benefícios que foram concedidos e citados pela Constituição, vieram a ser corrigidos posteriormente por emendas. Mas, que série de benefícios seriam esses?

  • aposentadoria integral sem tempo de contribuição
  • estabilidade irrestrita
  • ausência de teto remuneratório

Esses são alguns exemplos citados pelo professor, que comenta que por muito tempo disseminou-se uma mentalidade que o serviço público é uma ocupação 'rendosa' de pouco trabalho, muito por conta dessas justificativas acima.

"Outro ponto que reforça essa visão foi o denominado “trem da alegria”, que também por meio da constituinte de 1985 deu estabilidade a diversos servidores sem que tivessem feito concurso público. A grande verdade é que os servidores são vilanizados, sem que se considerem as questões estruturais por trás da máquina pública, o que inclui o modelo de gestão e o baixo investimento que o Estado faz em melhorias nos sistemas de gestão de pessoas, de treinamento, de avaliação do desempenho e em tecnologias aplicadas à gestão, por exemplo.

3 motivos para não culpar o servidor público

Mas, se a culpa não é do servidor, ela é de quem então? Antes de mais nada, é preciso entender uma premissa muito importante: o serviço público engloba diversos meios e envolvidos, nos diferentes processos.

Processos estes que não dependem somente do servidor, como já mencionado. E, por isso, o professor e especialista, Renato Lacerda, elenca 3 motivos dos motivos principais que você precisa conhecer para não culpar o servidor público.

"Mas como assim principais?" Isso mesmo, não vai pensando que três são pouco e que são apenas estes, pois é possível desmembrar inúmeras justificativas que não passam pela responsabilidade do servidor público.

Este é um problema que já ultrapassa as mãos de quem opera, de fato, os trabalhos à frente (no que se refere a estar visível, não no comando).

"De fato, o serviço público brasileiro está longe de ser um referencial de excelência e qualidade na prestação", comenta o especialista

#1 Avaliação de desempenho precária

O primeiro motivo elencado por Renato foi uma avaliação de desempenho precária, que pode colocar em risco as atividades prestadas no serviço público. Ele comenta, ainda, que não há uma cultura avaliativa no serviço público.

Segundo Renato, grande parte dos gestores são complacentes e atribuem notas altas sem que haja correspondência com o seu devido desempenho.

Mas, qual o motivo disso? Podem haver vários, como o fato de não querer se indispor, como também para não 'perder tempo' avaliando. Isso deixa claro a falta de zelo e pouca importância com o instrumento avaliativo, que seria de grande valia para o decorrer do processo.

#2 Péssimas condições de trabalho

Imagina só, você que não é servidor público: trabalhar em um setor administrativo cujos computadores são lentos e a internet não funciona; trabalhar em determinada loja que não te dá nenhuma capacitação ou treinamento de como abordar clientes; ou trabalhar em um local com cadeiras desconfortáveis, sem água, luz instável e com falta de pessoal.

Nessas três condições acima, você se sentiria confortável para prestar um serviço de qualidade? Como você se sentiria nessa situação, podendo haver pressão por parte de superiores?

É o que pode acontecer muita das vezes com os servidores públicos. A vontade de prestar um serviço público de excelência poderá sempre existir, mas será que existem as condições básicas?

Ou será que sempre serão as mesmas péssimas condições de trabalho, precárias e que dificultam o dia a dia dos profissionais. Essa afirmativa é consequência de descaso, e que mais uma vez não envolve o servidor. Impossível atrelar a ele essa culpa.

"Demarcadamente, a área de Saúde é a de menor qualidade percebida pelos usuários. Contudo, não se deve atribuir culpa exclusiva aos servidores. As condições de trabalho são precárias, o Estado não investe em tecnologias avançadas, há uma péssima gestão de recursos materiais, patrimoniais e humanos, o que se associa aos baixos salários praticados, que minam a motivação dos servidores que precisam atender milhares de pessoas sem condições estruturais mínimas", diz Renato.

#3 Descontinuidade da gestão e caráter político

É notório que, também, devemos atrelar culpa aos governantes e gestores. Eles precisam se responsabilizar por grande parte do sistema deficitário que está o atual serviço público do país, como um todo.

Renato ainda explica que boa parte dos ocupantes a cargos de direção ocupam mandatos, e não tem como característica um caráter técnico ou mérito para estar exercendo tal cargo, mas sim loteamento e apadrinhamento.

Dessa forma, ele comenta que cada vez mais isso traz fragilidade ao sistema de gestão e faz do servidor público um refém da boa vontade e espera por gestores honestos, que prestem serviço pensando no bem social e não próprio.

"Isso fragiliza o sistema de gestão, que não é guiado por servidores de carreira o que enfraquece o caráter técnico, pois tais gestores não possuem conhecimento da realidade para entender as demandas e agendas das pastas que ocupam", comenta Renato.

Baixos salários podem ser justificativa para serviço mal prestado?

Muito se discute, também, sobre a questão salarial. Será que os baixos salários podem vir a ser uma justificativa para que o serviço público tenha essa fama de péssimo?

O professor de Administração Pública se encarrega logo de explicar que os motivos estão muitos mais atrelados aos problemas estruturais e de gestão do que salários, que são realidade e regra, principalmente para municípios e estados.

Ele comenta, ainda, que servidores federais, especialmente os do Legislativo, Judiciário e Ministério Público são os que gozam de melhores condições de trabalho. Mas, que mesmo estes não podem ser culpados de forma equivocada pela crise econômica do Estado.

Renato ainda justificativa e contextualiza a questão dos salários com a recente e atual proposta da Reforma Administrativa.

"É importante destacar que a recente reforma administrativa encabeçada pelo governo trata servidores como “parasitas” e tenta criar a noção de que temos privilégios que impactam as contas públicas. Claro que o alto escalão do serviço público existe em uma quase “ilha da fantasia”, mas eles são exceção e não foram incluídos na reforma: magistrados, procuradores, promotores, membros de Poder. Eles entram no cálculo do governo para reforçar o sofisma do excesso de gastos, mas saem das medidas apontadas pela equipe reformista para corrigir os desvios.  A grande realidade é que vários servidores Brasil afora recebem quantias ínfimas, muitas vezes com complemento de salário mínimo e sujeitos a péssimas condições de trabalho, assédio moral e pressões de ordem política e hierárquica, a despeito de terem estabilidade. "

Qual a solução para as pessoas compreenderem a importância do servidor público?

Mas, mesmo às vezes sabendo que existem essa série de motivos que exime o servidor da culpa para essa falácia de que o serviço público não funciona, ainda sim ela é atrelada a ele.

E qual seria a solução para que haja essa conscientização perante a sociedade? Como essa temática pode ter um outro viés, menos massacrante aos servidores, que tanto se dedicam ao ofício?

"Tal conscientização parte da educação e do conhecimento, mas para os detentores de poder, não é interessante ensinar a ter senso crítico e visão sistêmica. As pessoas precisam ser ensinadas quanto à importância do serviço público, suas peculiaridades e, sobretudo, sua diferença da gestão de serviços na esfera privada. Não se objetiva o lucro no setor público, mas a rentabilidade social. Muitos reclamam do SUS e da gestão dos serviços de saúde, por exemplo, mas a precarização tem sido a estratégia utilizada para justificar uma possível privatização, o que atribuiria a exploração de mercado por parte de empresários, fazendo com que, a despeito de pagarem impostos, os usuários tenham que pagar por todo e qualquer serviço, a exemplo do que ocorre em países como os Estados Unidos", aponta Renato

Renato ainda comenta que é preciso que se conheça a relevância do servidor, bem como da manutenção irrestrita de sua estabilidade como pressuposto de uma administração pública impessoal, imparcial e meritocrática. Dessa forma, afasta-se ingerência e reafirma o caráter técnico de uma prestação de serviço.

"E cabe ainda um alerta: valorizem e briguem pelo SUS e sua gratuidade. Lembrem-se que foi este SUS e os profissionais da área de Saúde, nas esferas pública e privada, quem sustentaram as ações para conter a atual pandemia do Covid-19 sem custos para os usuários."

Por que valorizar o servidor público é importante?

O professor responde a essa indagação com o significado da palavra servidor, que do latim significa Servitore, remetendo-se ao verbo servir e que evoca a nação ainda mais sobre a função pública, o servir, de fato.

Dessa forma, servitor, do latim, significa servo ou servidor dos deuses. Com isso, como todo poder emana do povo, ele explica que os deuses são os cidadãos e que se exerce, direta ou indiretamente, o seu conjunto de atribuições que formam o que chamamos de sociedade.

Ele define o servidor como sendo um ser prestativo, diligente, que cumpre com rigor e precisão o que precisa ser feito em nome da sociedade.

Sua importância é notória, indiscutível e vem da própria característica do ordenamento jurídico pátrio. Ele comenta isso, justificando que ainda que a gestão pública seja descontínua, os servidores de carreira permanecem, mesmo com gestores de mandatos (2 ou 4 anos) saindo ao término de seus contratos.

"São eles que garantem efetividade, manutenção e continuidade dos serviços públicos em favor do povo, independentemente do mandato e de seu viés político-ideológico. Preservar a estabilidade de servidores e reconhecer seu papel é reafirmar as bases mínimas de nossa democracia, enaltecendo a justiça social e a equidade na prestação de serviços por parte do Estado", explica Renato.

Folha Dirigida realiza série de reportagens

A reportagem da Folha Dirigida preparou uma série de reportagens especiais para falar desse e outros assuntos ao longo desta semana.

A primeira matéria foi ao ar na última segunda-feira, 26, e fala a respeito da importância da estabilidade. Será que é algo que atrapalha o desempenho do serviço público? A estabilidade pública é ruim para o servidor?

E tem muita coisa boa vindo por aí, hein. Veja o cronograma dos demais assuntos que serão abordados: 

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