Reforma Administrativa é 'atestado do desconhecimento', diz SinpecPF

A SinpecPF repudiou o projeto de Reforma Administrativa, dizendo que é um atestado do desconhecimento e aponta como 'tolice' da economia.

16/09/2020 14:30

Por: Mateus Carvalho

16/09/2020 14:30 - Por: Mateus Carvalho

O assunto Reforma Administrativa é um tema que sempre precisará ser discutido. Afinal, envolve e impacta o servidor público de maneira direta, contrariando um dos seus maiores benefícios que é a garantia de estabilidade.

E para o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) ela pode ser classificada como um atestado do desconhecimento.

Em nota divulgada à imprensa, o SinpecPF comentou ser um projeto produzido por "financistas" para atender a desejos do mercado financeiro. O sindicato comenta que há diversas lacunas interpretativas, que não combatem privilégios reais, pontuando que a PEC 32/2020 é um:

"Atestado do desconhecimento da equipe econômica sobre a realidade do serviço público", diz o sindicato.

A categoria pontua ainda que algumas defesas da equipe econômica do governo são 'tolices', dividindo o funcionalismo público em 'castas', sendo duas, classificadas pelo SinpecPF como:

"Uma primeira, composta pelas carreiras típicas de estado, merecedoras (segundo os critérios do próprio Governo) de estabilidade. Quem não se enquadrasse nessa condição seria relegado a um segundo grupo, cuja desnecessidade poderia ser declarada a qualquer tempo: são os servidores contratados por prazo indeterminado."

(Foto: Divulgação)
Sindicato da Polícia Federal repudia Reforma Administrativa
(Foto: Divulgação)


'Estabilidade é uma garantia e não proteção', diz SinpecPF

Já é de conhecimento de todos que a proposta da Reforma Administrativa que foi encaminhada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro prevê mudanças e critérios de estabilidade.

Para isso, foi criado o conceito de carreiras típicas de estado, que ganham o direito de estabilidade sob novas regras. Para os demais, não houve muita escolha.

De acordo com o SinpecPF, independentemente do órgão, as carreiras que existem no funcionalismo público em sua maioria se complementam. Muitas vezes, segundo eles, de forma indivisível, como acontece na Polícia Federal.

O SinpecPF explica, por exemplo, que ao prestar suporte para a carreira policial, os servidores administrativos têm acesso a dados sensíveis da Segurança Pública e de operações confidenciais. E que, por isso, não há motivos e possibilidade desses cargos serem terceirizados, nem mesmo ser preenchido por meio dessas novas regras.

"A estabilidade concedida pela Constituição é uma garantia de que esses profissionais servirão não aos governantes da vez, mas sim à sociedade. Sem ela, os servidores ficarão mais expostos a pressões externas."

Além disso, complementa que:

"É importante deixar claro: a estabilidade não existe para proteger o mau servidor — contra esses, basta regulamentar mecanismos objetivos de avaliação de desempenho que podem levar à demissão do profissional improdutivo, algo já previsto na Constituição —, ela existe para proteger a população, garantindo servidores comprometidos com o interesse público em primeiro lugar."

curso para PF

"A estabilidade é um dos pilares para um serviço público forte e imune a interesses políticos. Acabar com ela fará com que as instituições do Estado brasileiro desmoronem sobre seus cidadãos. Menos saúde, menos educação, menos segurança, menos justiça. Será que é isso mesmo o que o povo brasileiro quer?"

Concurso PF tem pedido para mais de 2 mil vagas

Recém autorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o concurso da PF foi solicitado com mais de 2 mil vagas. As chances pedidas são para níveis médio e superior.

Desse total, a Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef) confirmou à FOLHA DIRIGIDA a distribuição das 2 mil vagas confirmadas por Bolsonaro:

  • 1.016 vagas de agente;
  • 600 vagas de escrivão;
  • 300 vagas de delegado; e
  • 84 vagas de papiloscopista.
     

Há, ainda, um pedido com 508 vagas para a área adminsitrativa, no plano especial de cargos. O diretor-geral da PF, Rolando Alexandre, já se manifestou de maneira positiva sobre a intenção de repor o quadro da área de apoio. Mas, tudo ainda não passou da fase intencional. Veja a distribuição:

Área 

administrativa

  • Administrador - 21 vagas
  • Arquivista - oito vagas
  • Assistente social - 10 vagas
  • Bibliotecário - uma vaga
  • Contador - nove vagas
  • Economista - três vagas
  • Enfermeiro - três vagas
  • Engenheiro - uma vaga
  • Estatístico - quatro vagas
  • Farmacêutico - uma vaga
  • Médico - 65 vagas
  • Nutricionista - uma vaga
  • Odontólogo - 11 vagas
  • Psicólogo - cinco vagas
  • Técnico em assuntos educacionais - 13 vagas
  • Técnico em comunicação social - três vagas
  • Agente administrativo - 349 vagas
     

O que precisa ter para concorrer no próximo concurso PF?

CarreiraRequisitosRemuneração 
AgenteNível superior em qualquer + CNHR$12.441,26
EscrivãoNível superior em qualquer + CNHR$12.441,26
PapiloscopistaNível superior em qualquer + CNHR$12.441,26
DelegadoNível superior em Direito, experiência de três anos + CNH R$23.130,48
Plano Especial de Cargos da PF Nível superior em várias áreasR$5.559,67
Agente administrativoNível médio completoR$4.710,76


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