Reforma Administrativa: secretário explica mudanças nos concursos

Wagner Lenhart revela impacto da Reforma Administrativa nos concursos: 'A ideia não é que todos sejam aprovados no vínculo de experiência'

14/09/2020 13:22 | Atualizado: 15/09/2020 12:16

14/09/2020 13:22 | Atualizado: 15/09/2020 12:16

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, deu detalhes sobre como a Reforma Administrativa vai impactar nos concursos públicos.

Em entrevista à Agência Brasil, ele destacou o vínculo de experiência como uma das principais mudanças.

Lenhart afirmou que só os que tiverem as melhores avaliações poderão ingressar no serviço público.

Hoje, conforme a Constituição Federal, o concursado toma posse após sua aprovação e deve cumprir três anos de estágio probatório. A Reforma Administrativa prevê a criação de uma etapa entre as provas do concurso e o ingresso nos cargos: o vínculo de experiência.

No caso das carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores fiscais, esse período será de dois anos. Para os demais cargos, o vínculo será de, pelo menos, um ano.

Reforma Administrativa: quais são as carreiras típicas de Estado?

Depois, somente os profissionais que conseguirem os melhores desempenhos poderão tomar posse no cargo.

“O vínculo de experiência vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. A ideia não é que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo”, informou Lenhart. 

De acordo com o secretário, o edital do concurso trará o quantitativo de aprovados que cumprirá o vínculo de experiência e aqueles que serão admitidos no serviço público.

Secretário Wagner Lenhart explica detalhes do vínculo de experiência
Secretário Wagner Lenhart explica detalhes do vínculo de experiência
(Foto: Divulgação)

Por exemplo, 50 candidatos passarão pelo vínculo de experiência e somente 20 poderão ingressar no cargo. Dessa forma, os 30 que não passarem nas avaliações de desempenho serão desligados e cumprirão apenas o serviço por tempo determinado.

“Haverá um percentual, que vai ser definido por edital, de servidores que serão conduzidos ao cargo efetivo”, explicou o secretário.

Lenhart ainda complementou: “Nós entendemos que além do conhecimento técnico, avaliado atualmente na prova, tem um componente fundamental que é a prática, se aquela pessoa consegue entregar os resultados que se espera”.

O Governo Federal ainda não informou quais serão os critérios para essa avaliação dos futuros servidores.

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Reforma Administrativa propõe novos vínculos empregatícios

Em resumo, a Reforma Administrativa prevê que o atual regime jurídico único dos servidores seja desmembrado em cinco novos vínculos:

  • Vínculo de experiência;
  • Cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade);
  • Cargo típico de Estado (com estabilidade);
  • Vínculo por prazo determinado (temporário);
  • Cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).

Por esse esquema, somente as carreiras típicas de Estado terão direito a estabilidade. No caso dos demais cargos que forem abertos concursos, os profissionais poderão ficar no cargo por tempo indeterminado, porém, sem direito a estabilidade.

Isto é, terão mais possibilidades de desligamento do funcionalismo público. O secretário Wagner Lenhart afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a Reforma Administrativa, prevê que é vetado o desligamento por questões político-partidárias.

“O Congresso vai definir em que situações isso será possível. Significa dizer que não vai poder desligar por questão de preferência pessoal. Vai ter que respeitar o princípio da impessoalidade, vai ter processo administrativo, o desligamento terá que ser fundamentado, vai ter direito a ampla defesa”.

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Governo estuda 'FGTS' para servidores sem estabilidade

Para esse grupo sem estabilidade, o Governo estuda criar uma proteção temporária, como um ‘Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)’. A ideia é que seja uma compensação pela perda da estabilidade.

Sobre a demissão para os servidores contratados por tempo indeterminado, Lenhart deu um exemplo de possibilidade que pode ser prevista em Lei que o Congresso debaterá em seguida da reforma:

“A França fez reforma no ano passado e uma das previsões é a possibilidade de se fazer o desligamento em caso de obsolescência da atividade, ou seja, se foi contrato para uma atividade, que com o passar do tempo e o desenvolvimento tecnológico a atividade se tornou-se desnecessária. Não é um desligamento para uma pessoa especificamente, mas de um grupo”.

A Reforma ainda abre espaço para maior possibilidade de o governo realizar processos seletivos simplificados para contratação de temporários.

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Mudanças não incluem juízes e parlamentares

O projeto de mudança no funcionalismo engloba os poderes Executivo, Legislativo e Judiciários na União, estados e municípios. A exceção é para membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. 

De acordo com o Governo Federal, se aprovadas pelo Congresso, as mudanças serão válidas apenas para os futuros servidores. Os atuais funcionários terão seus direitos assegurados.

A Reforma Administrativa também prevê a possibilidade de demissão de servidores por decisão judicial sem a necessidade de trânsito em julgado. Questionado se essa regra valerá para os atuais servidores, o secretário disse que sim.

“É pontual, não é transformadora, não muda a natureza. Isso vai ao encontro do que já está sendo debatido em relação à prisão, que seja considerada a segunda instância e não o trânsito em julgado. Na maior parte das democracias do mundo é dessa forma - a decisão por colegiado já têm seus efeitos imediatos”, afirmou.

Por prever mudanças em dispositivos constitucionais, a Reforma Administrativa chegou ao Congresso, no início de setembro, na forma da Proposta da Emenda Constitucional 32/2020. A expectativa de Wagner Lenhart é que o projeto seja aprovado em curto espaço de tempo.

“O processo de emenda à Constituição não é simples. Tem uma tramitação mais complexa pela própria natureza da mudança. Então, não é algo que se faz da noite para o dia. Mas temos expectativa de que seja um prazo curto de tempo. A gente sabe que há um interesse de líderes do Congresso de ver a pauta avançar”.

Por fim, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia apontou as mudanças no mercado do trabalho e que o funcionalismo brasileiro deve se modernizar.

“As organizações precisam de agilidade, de capacidade de adaptação, de fazer ajustes rápidos. No sistema atual, o governo tem muita dificuldade de acompanhar essas mudanças. Essa transformação que a gente está propondo não é simples, é algo estrutural que vai ter impacto nos próximos anos - daqui cinco, dez, 15, 20 anos”. 

O ministro Paulo Guedes afirmou nesta segunda-feira, 14, que os jovens entram com remuneração alta. O que, segundo ele, desestimula a meritocracia, uma vez que os funcionários de alto escalão têm salários baixos em relação ao que ganhariam na iniciativa privada.

"Eu sempre uso o exemplo do Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro, que era um funcionário exemplar e nos deixou para ganhar múltiplos e múltiplos do salário que ganhava aqui, ganhava 20%, 30% acima de um funcionário recém admitido no Judiciário", disse o ministro da Economia em evento online da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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