Reforma administrativa: relator propõe nova avaliação de servidor

Relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial vai propor que Legislativo regule avaliação de servidores. Confira!

26/08/2021 15:27 | Atualizado: 26/08/2021 15:29

26/08/2021 15:27 | Atualizado: 26/08/2021 15:29

Um dos principais pontos da Reforma Administrativa é a avaliação mais rígida do desempenho dos servidores. Em audiência realizada na quarta-feira, 25, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM BA), afirmou que incluirá esse tema em seu substituto ao texto do Governo.

De acordo com a Constituição, a avaliação deve ser regulamentada por lei específica, de iniciativa do Executivo. Porém, a ideia de Maia é que a regulamentação também parta do Legislativo.

É uma saída para que o Congresso possa tratar do tema sem depender dos governos.

"Não podemos ficar esperando 23 anos mais para o Poder Executivo enviar uma proposta, como não enviou o projeto de lei de avaliação de desempenho", comentou.

"É fundamental que haja métricas dos setores que possam ser avaliados. Com exceção da educação, que tem notas para os alunos, não vejo ainda outras métricas que possam ser aplicadas para avaliação e busca de melhoria permanente", destacou o relator.

Relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara
Relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial prepara
seu parecer (Foto: Câmara dos Deputados)

Ao enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, primeira etapa da Reforma Administrativa, o governo propôs maior rigidez na avaliação dos servidores. Inclusive, com mais formas de desligamento.

Porém, essas regras devem ser estabelecidas em lei complementar. Arthur Maia pretende que o Legislativo regulamente as regras para avaliação de desemprenho. Ele pensa, inclusive, sobre estabelecer métricas para os funcionários públicos.

Maia sugeriu que o anteprojeto de lei para governança e avaliação de desempenho seja elaborado por uma comissão preliminar. O deputado Osmar Terra (MDB RS) apoiou a avaliação de resultados no serviço público como um meio de estimular a meritocracia.

Ele sugeriu, por exemplo, que equipes de saúde da família com melhor avaliação sejam recompensadas com um bônus.

"Os hospitais públicos têm resultados muito ruins porque a governança termina num custo altíssimo. Tem hospitais do Rio Grande do Sul que custam dez vezes mais do que um hospital privado de elite. O mesmo procedimento, o mesmo doente, custa para os cofres públicos dez vezes mais do que um particular".

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Deputados divergem sobre avaliação de desempenho

Por sua vez, o deputado professor Israel Batista (PV DF) defendeu que as métricas para avaliar o serviço público sejam diferentes das usadas na iniciativa privada.

"Não posso comparar um médico com outro que tem infraestrutura melhor. Não posso premiar uma professora porque a turma dela se saiu melhor. Serviço público é cooperação, enquanto atividade privada é competição."

O receio das categorias do serviço público é que essa avaliação tenha interferências políticas. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, já expôs essa situação na reunião com membros do Governo Federal em 2020:

“É preciso deixar claro que uma avaliação de desempenho não pode ser pautada na ameaça, sem considerar estudos técnicos e acadêmicos que analisem todo o histórico do setor público”, disse.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP PE), propôs a criação de uma comissão permanente para discutir a reforma do Estado brasileiro.

"Que não seja apenas nesta legislatura, para que a gente possa sempre estar renovando. Porque a velocidade das coisas hoje é dinâmica e a gente precisa ter este debate", defendeu Monteiro.

A proposta para uma comissão permanente foi apoiada por deputados contrários à Reforma Administrativa, entre eles Professor Israel Batista (PV DF) e Rogério Correia (PT MG).

Hoje, após aprovação no concurso, é preciso passar pelo estágio probatório de três anos para obter a estabilidade. Com o fim do estágio probatório, o servidor passa pela avaliação de desempenho.

Mas, os níveis de desligamento atuais são baixos. O Governo Federal quer estabelecer critérios mais rígidos para essa avaliação.  

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Relatório da PEC 32/2020 deve sair na segunda, 30

O deputado Arthur Maia, relator da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Comissão Especial, deve entregar seu parecer sobre a proposta na próxima segunda-feira, 30. O prazo foi passado pelo presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP PE).

A leitura do parecer no colegiado deve ser realizada no dia 31 de agosto ou 1º de setembro.

“Tinha um acordo para apresentar o parecer sete dias depois da última audiência pública, que foi hoje (25 de agosto). Então por isso ele ficou de entregar na segunda-feira. Se for cedo, marco a sessão para terça-feira, se for mais tarde, marco na quarta-feira,”, disse Monteiro ao Valor Econômico.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP AL), trabalha para acelerar os trabalhos da Reforma Administrativa e pretende votar a proposta em Plenário em setembro.  

A PEC 32/2020, por exemplo, estabelece que a estabilidade seja concedida apenas para os cargos típicos de Estado. Isto é, os servidores cujas funções não têm paralelo na iniciativa privada.

No entanto, o texto do Governo Federal não determinada quais cargos integrarão esse grupo. O que será definido em lei complementar.

A estabilidade do servidor público e a definição de carreiras típicas de Estado são temas de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão Especial da Reforma Administrativa.

Cabe ao relator da Reforma aderir ou não a essas emendas. Atualmente, os servidores concursados têm direito a estabilidade depois de três anos de estágio probatório.

Depois disso, eles só perdem a vaga se houver uma sentença judicial transitada em julgado, um processo administrativo ou pelo procedimento de avaliação periódica de desempenho.

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