Além do provimento e criação de mais de 50 mil cargos, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda prevê a arrecadação por meio de taxas de concursos públicos.
Esta receita poderá ser originada através de 47 concursos, que constam no anexo da proposta. Na lista, estão IBGE, editais militares, Ebserh, Colégio Pedro II e diversas universidades.
Confira a lista dos 47 concursos previstos como receita
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
- Aeronáutica
- Marinha
- Exército
- Colégio Pedro II
- Universidade Federal do Vale do São Francisco
- Universidade Federal da Bahia
- Universidade Federal do Ceará
- Universidade Federal do Espírito Santo
- Universidade Federal Fluminense
- Universidade Federal de Juiz de Fora
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Universidade Federal do Pará
- Universidade Federal do Paraná
- Universidade Federal de Pernambuco
- Universidade Federal do Rio de Janeiro
- Universidade Federal de Santa CatarinA
- Universidade Federal Rural de Pernambuco
- Universidade Federal do Tocantins
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro
- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
- Universidade Federal de São Paulo
- Universidade Federal de Lavra
- Universidade Federal do Pampa
- Universidade Federal da Integração Latino Americana
- Universidade de Brasília
- Universidade Federal de Uberlândia
- Universidade Federal do Acre
- Universidade Federal de Viçosa
- Universidade Federal do Piauí
- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
- Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- Universidade Federal da Grande Dourados
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
- Instituto Federal de Alagoas
- Instituto Federal do Ceará
- Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
- Instituto Federal do Rio Grande do Sul
- Instituto Federal de Goiás
- Instituto Federal do Paraná
- Instituto Federal de São Paulo
- Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
- Universidade Federal de Catalão
- Universidade Federal de Jataí
- Universidade Federal do Norte do Tocantins
O que é o PLOA 2021 ? É o documento que prevê as receitas e despesas anuais da União.O valor do PLOA 2021 é superior ao que foi previsto em 2020. Cabe ressaltar, ainda, que o documento ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional e passará, també, pelo Senado.
O texto final e suas possíveis emendas ainda podem sofrer alterações. A previsão é de que ele possa ser divulgado até dezembro de 2020, prevendo as despesas e receitas para 2021.
A proposta ainda revela a intenção do governo por aumentar as despesas nas áreas da Educação, Saúde e Defesa. O documento dispõe que estão previstos R$135 bilhões para a Saúde, R$114,917 bilhões para Educação e R$110,784 bilhões para a Defesa.
(Foto: Governo Federal)
Concurso IBGE está confirmado com mais de 200 mil vagas
O aguardado concurso IBGE 2021 deve ser realizado em 2021, conforme prevê o PLOA, e com uma oferta atrativa de vagas. A previsão é preencher mais de 208 mil vagas temporárias, no próximo ano.
O Ministério da Economia, inclusive, já confirmou que o Censo Demográfico será realizado no próximo ano, o que inclui a abertura do concurso IBGE. O PLOA estipula uma receita prevista de R$43 milhões, o que confirma a seleção e a coleta
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística anunciou, em março, a suspensão do concurso IBGE em função da pandemia do novo Coronavírus. E os outros dois editais também previstos ainda foram adiados para 2021.
"O que mudou foi a data de realização do Censo. O quantitativo de vagas deve permanecer o mesmo. Todos os processos seletivos previstos para a operação serão realizados no ano do Censo", disse o Instituto à FOLHA DIRIGIDA.
A previsão de Censo em 2021 e o PLOA trazem à expectativa de que os processos sejam abertos novamente. Por isso, a oferta será de 208.695 vagas temporárias, com a seguinte distribuição:
| Cargos | Vagas | Escolaridade | Remuneração |
| Agente censitário municipal | 5.462 | Nível médio | R$2.100 + R$458 (auxílio-alimentação) = R$2.558 |
| Agente censitário supervisor | 22.676 | Nível médio | R$1.700 + R$458 (auxílio-alimentação) = R$2.158 |
| Recenseador | 180.557 | Nível fundamental | **valor variável - confira a estimativa por região |
Concursos Militares são realizados anualmente para todos os níveis
Marinha, Exército e Aeronáutica costumam divulgar dezenas de editais cada, anualmente. Esta é uma receita que é certa de ser cumprida e foge de ser apenas uma previsão, pois os editais são divulgados de forma regular.
Das três Forças Armdas, a Aeronáutica já confirmou à FOLHA DIRIGIDA que será mantida a regularidade de seus concursos públicos, mesmo após a pandemia do novo Coronavírus.
Cabe lembrar que todas as três tiveram seus concursos e provas suspensos durante a pandemia, mas que já foram retomados. Entre os concursos Aeronáutica 2021, estão previstos novos editais para EpCAr, EEAr, ITA, AFA, e outros.
Você sabe que é o PLOA?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado pelo Poder Executivo para estabelecer as receitas e as despesas do ano seguinte, neste caso, 2021. O orçamento precisa ser votado e aprovado até o final de cada ano, como determina a Constituição.
Essa votação é feita pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada, obrigatoriamente, pelo presidente da República. Feito isso, o Projeto de Lei se converte na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Concursos TRT: PLOA 2021 prevê 799 vagas para provimento e criação
- Concurso Senado: vagas estão mantidas no PLOA 2021
- Concursos TRF: PLOA 2021 prevê 1.075 vagas na Justiça Federal
- Concursos TRE: PLOA 2021 tem 982 provimentos previstos
É importante frisar que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. Caso haja necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, é necessário a emissão de uma Medida Provisória (MP), pelo Poder Executivo, que precisa ser submetida e aprovada pelo Congresso Nacional.
Tal orçamento ainda contém provimento para cargos. Logo, criação de concursos ou chamadas de editais já realizados estão previstas na Lei.
PLOA 2021 soma 50 mil vagas previstas
A Proposta Orçamentária Anual de 2021 prevê 53.111 vagas em concursos públicos, sendo estas em provimento no próximo ano. Do total, são 50.946 vagas para provimento e 2.165 para criação.
Agora, o documento ainda passará pelo Senado e Câmara dos Deputados, para votação, podendo sofrer alterações.
Há a previsão de serem criadas 2.165 vagas, sendo 1.154 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas a Defensoria Pública da União.
Para provimento, a maior parte das 50.946 vagas previstas é destinada ao Poder Executivo. No total 48.272 vagas são aguardadaa para o setor.
- Poder Executivo - 48.272 vagas (todas para provimento)
- Poder Judiciário - 3556 vagas (1.154 para criação; 2.402 para provimento)
- Poder Legislativo - 140 vagas (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União - 1.016 vagas (1.011 para criação; 5 para proviemento)
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público - 127 vagas (todas para provimento)
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