Com possibilidade de concursos, PLDO 2022 é enviado ao Congresso

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 chega ao Congresso Nacional, sem citar reserva para concursos públicos.

16/04/2021 14:05 | Atualizado: 19/04/2021 07:30

16/04/2021 14:05 | Atualizado: 19/04/2021 07:30

O Governo Federal encaminhou a Proposta da Lei Orçamentária (PLDO) para 2022, na quinta-feira, 15, ao Congresso Nacional. O texto orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano, estabelece prioridades e fixa regras relativas às despesas.

A reserva para novos concursos públicos não é citada diretamente no PLDO 2022, assim como os provimentos. No entanto, o projeto cita que os órgãos devem indicar os gastos com pessoal em relação a concursos e reestruturação de carreiras.

O texto também assegura a criação de cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária.  

Em relações a reajustes, o PLDO veda, no exercício de 2022, aumento no valor de benefícios, como auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.

De acordo com o projeto da lei, as despesas primárias para 2022 serão de R$ 1,621 trilhão e a receita líquida de transferência, de R$ 1,450 trilhão. O que representa uma meta fiscal negativa de R$170,4 bilhões nas contas do Governo Central.

Ou seja, quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Caso os valores sejam confirmados no Congresso, 2022 será o nono ano consecutivo com resultados negativos nas contas do governo.

Congresso Nacional
PLDO 2022 chega ao Congresso Nacional para análise 
(Foto: Divulgação)

Em coletiva de imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reforçou a importância da continuidade da agenda de reformas e dos programas de concessões e privatizações de empresas estatais para o equilíbrio fiscal.

“A [reforma] Tributária, importantíssima, a locação mais eficiente dos recursos, redução de complexidades, os marcos legais”, citou.

Entenda a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

Além da meta fiscal, traz regras sobre ações prioritárias, transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

O próximo passo será a análise do projeto no Congresso. A tramitação regular começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Em seguida, o texto poderá ser votado em plenário.

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Com previsão de concursos, Orçamento 2021 aguarda sanção

O governo encaminhou o projeto da LDO 2021 antes mesmo da sanção do Orçamento de 2021. Bolsonaro enfrenta um empasse para sancionar a proposta, que tem sido alvo de contestações e críticas.

No decorrer da coletiva de imprensa sobre o PLDO 2022, o Ministério da Economia optou por excluir parte das perguntas de jornalistas a respeito do Orçamento deste ano.

O Congresso Nacional aprovou, no final de março, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, que estabelece as receitas e despesas federais para este ano. O texto prevê 53 mil vagas em concursos.

Conforme o relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), estão estimadas 53.599 vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao todo, são 51.021 provimentos e 2.578 para criação. Por que o número seja expressivo, vale destacar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.

Segundo o disposto no Anexo V do relatório final do PLOA, está prevista a criação de 2.578 vagas, sendo 1.567 no Poder Judiciário. As outras 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Já na parte de provimentos, a maioria das 51 mil vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. Somente para esse setor, são aguardadas 48.272 vagas. 

Vagas previstas no relatório final do PLOA 2021

Poder Executivo48.272 vagas (todas para provimento)
Poder Judiciário 4.044 vagas (2.477 para provimento e 1.567 para criação)
Poder Legislativo140 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União1.016 vagas (5 para provimento e 1.011 para criação)
Ministério Público da União127 vagas (todas para provimento)

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