PL para suspender validades dos concursos SP até dezembro avança

Concursos de São Paulo, já homologados, podem ter validades suspensas até dezembro. Esse é o objetivo do PL 652/2020, em tramitação na Alesp

08/04/2021 15:55

08/04/2021 15:55

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 652/2020 , que prevê suspender a validade dos concursos do Estado, já homologados, até dezembro de 2021. O PL, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), registrou avanços no último mês.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e encaminhada para Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. O relator do PL, neste segundo colegiado, será o deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

Em caso de aprovação, o texto ainda passará pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Só então, caso receba pareceres favoráveis, poderá ser votado no Plenário da Casa.

O projeto de lei busca que as validados dos concursos homologados para Administração direta e indireta do Estado fiquem suspensas até 31 de dezembro de 2021. Esse é o período limite das restrições orçamentárias previstas pela Lei Federal nº173/2020.

Os prazos de validade teriam continuidade no início de 2022. Com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus, muitos órgãos não têm orçamento para nomear aprovados em concursos no momento.

Dessa forma, a suspensão das validades é positiva para que as convocações de aprovados possam ocorrer depois do período mais duro do contingenciamento orçamentário.

Assembleia Legislativa de São Paulo
PL que prevê suspensão das validades dos concursos SP até
dezembro de 2021 tramita na Alesp (Foto: Divulgação)

As medidas seriam aplicadas aos concursos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado.

Doria suspende concursos SP e novos editais até dezembro

O governador de São Paulo, João Doria, já publicou um decreto que veda a abertura de novos concursos no Estado até dezembro. Também ficam suspensas as seleções em andamento, assim como as nomeações para cargos e as admissões em empregos públicos, quando vagos.

Tais regras constam no Decreto nº 65.453, publicado no Diário Oficial de São Paulo em janeiro. As restrições a respeito dos concursos SP não se aplicam às universidades públicas estaduais. 

Para os demais órgãos, secretarias e autarquias, as medidas poderão ser revogadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade.

O Orçamento de São Paulo para 2021, por outro lado, traz a previsão de novos concursos. Há reserva para seleção na Procuradoria Geral do Estado (PGE). A perspectiva é a criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica.

O Ministério Público de São Paulo também teria reserva para o concurso MP SP de membros. Folha Dirigida está em contato com o órgão para verificar se o orçamento cotado é para seleção de promotores que está em andamento ou para um novo edital.

A próxima seleção para promotor já foi aprovada pelo Órgão Especial. A oferta será de 157 vagas. Esse número foi definido pelos membros do colegiado, porém poderá aumentar em decorrência de novos cargos que possam surgir.

A carreira de promotor de justiça exige graduação completa em Direito, além de experiência mínima de três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada. A remuneração inicial é de R$24.818,71, valor que pode chegar a R$30 mil com as progressões.

Comece a preparação para os novos concursos SP

Por mais que os concursos SP estejam suspensos, o Estado tem grande déficit de pessoal. Assim, há necessidade de realização de novos processos seletivos para reposição de servidores. 

A recomendação dos especialistas é começar a preparação o quanto antes. Por isso, não espere que o edital seja publicado para começar os estudos. 

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