Guedes permite que autoridades da Economia autorizem concursos

Em nova portaria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, delega competências às autoridades da pasta, incluindo o aval para concursos.

09/12/2020 09:40 | Atualizado: 09/12/2020 10:49

09/12/2020 09:40 | Atualizado: 09/12/2020 10:49

Em portaria publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, delega competências às autoridades da pasta, incluindo até a permissão para dar aval de novas seleções e concursos federais 2021.

No caso dos dirigentes máximos das entidades vinculadas ao Ministério da Economia, por exemplo, fica subdelegada a competência para praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, além da concessão ou designação para recebimento de gratificações.

Já o secretário-executivo do Ministério da Economia, cargo atualmente ocupado por Marcelo Guaranys, poderá autorizar e aprovar o acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais, para fins de retribuição do servidor que executar atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares.

Por sua vez, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, posto hoje ocupado por Caio Mario Paes de Andrade, poderá autorizar novas seleções e concursos federaisnos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Além disso, caberá ao secretário especial:

  • autorizar a redução do prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, não podendo o tempo ser inferior a dois meses; e
  • decidir sobre o provimento de cargos.

Em relação ao provimento, no entanto, o secretário especial não poderá decidir sobre as seguintes carreiras:

  • advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, cujos atos são realizados pelo Advogado-Geral da União (AGU);
  • diplomata, cujos atos são realizados pelo ministro de estado das Relações Exteriores; e
  • policial federal, cujos atos são realizados pelo diretor-geral da Polícia Federal.

 

Guedes delega competências às autoridades da Economia (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Guedes delega competências às autoridades
da Economia (Foto: José Cruz/Agência Brasil)


A portaria n º 406 de 8 de dezembro de 2020 ainda delega, ao presidente do INSS, a prática de atos de provimento e exoneração, a pedido, de cargos efetivos do respectivo quadro de pessoal, em decorrência de habilitação em concursos, salvo os casos previstos em legislação específica.

Confira os concursos federais que aguardam aval

Até o dia 31 de maio deste ano, órgãos do Poder Executivo Federal puderam encaminhar ao Ministério da Economia seus pedidos de concursos federais 2021. Milhares de vagas foram solicitadas e aguardam o aval do ME.

Abaixo, separamos algumas das seleções mais aguardadas e que podem ser autorizadas pelo ministério. Confira!

Concursos PF e PRF

A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal aguardam o aval do Ministério da Economia para divulgarem os seus editais. 

Conforme apurou nossa reportagem, a equipe econômica ainda não vê como certo esse aval em totalidade de 2 mil vagas para ambas as corporações e discute uma possível solução. 

Das vagas solicitadas para a PRF, pelo menos 2.634 foram para policial, de nível superior, e 138 vagas para agente administrativo, de nível médio. 

CARGOREMUNERAÇÃOREQUISITOS
PolicialR$10.357,88Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH
Agente administrativoR$4.022,77Nível médio completo

 

Já a Polícia Federal confirmou o envio de um novo pedido para 2.508 vagas, nas áreas Policial e Administrativa.

Nesse caso, a solicitação inclui as carreiras de: escrivão, papiloscopista, delegado, agente e agente administrativo, com exigência de níveis médio e superior.

Concurso Tesouro Nacional

Este ano, o pedido de concurso Tesouro Nacional 2021 foi encaminhado com o intuito de preencher 120 vagas de nível superior, na carreira de auditor federal (antigo analista de controle e finanças).

A remuneração inicial da carreira é de R$19.655,06. O valor é comporto por R$19.197,06 de vencimento básico e R$458 do auxílio-alimentação. Diferentemente dos anos anteriores, desta vez não foi requisitado o aval para vagas de técnico, que exige o nível. 

Concurso CGU 

A Controladoria-Geral da União, que tem déficit de mais de 3 mil cargos, também enviou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso este ano.

Os cargos contemplados são de níveis médio e superior. A informação foi confirmada pela própria Controladoria, por meio do Acesso à Informação do Governo Federal.

O documento está assinado pela diretoria de gestão interna da CGU. O quantitativo de vagas não foi confirmado, mas os cargos solicitados foram:

  • técnico federal de finanças e controle; e
  • auditor federal de finanças e controle.

As iniciais são de R$6.150,36 e R$15.461,70, respectivamente. 

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Concurso Receita Federal

A Receita Federal é mais um órgão que teve o pedido de vagas confirmado. Foram solicitadas  para o próximo ano 3.360 vagas em diferentes cargos. 

A maioria ficou para as carreiras de analista e auditor. Veja a distribuição!

Nível superior em qualquer área

  • 550 vagas de auditor-fiscal
    Remuneração: R$21.487,09 (já com auxílio-alimentação de R$458)
     
  • 1.500 vagas de analista-tributário
    Remuneração: R$12.142,39 (já com auxílio-alimentação de R$458)

Concurso Funai

A Fundação Nacional do Índio confirmou que fez o pedido para o seu concurso Funai 2021 ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual é vinculada. 

Se autorizado, o edital poderá ser publicado no primeiro semestre do ano que vem. Ao todo, foram solicitadas 826 vagas nos níveis médio e superior.

Concurso Inca

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva confirmou à Folha Dirigida que enviou uma solicitação para o seu novo concurso Inca 2021.

O pedido foi enviado ao Ministério da Saúde, órgão ao qual é vinculado e que encaminha a solicitação ao Ministério da Economia.

Mas é importante destacar que, como o instituto é um órgão auxiliar do Ministério da Saúde, as seleções ocorrem por meio de editais publicados pela pasta e não pelo Inca.

O número vagas solicitadas no novo pedido, no entanto, não foi divulgado.

Concurso Funarte

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, também protocolou um novo pedido de concurso para 138 vagas. 

As oportunidades solicitadas foram distribuídas entre diversas carreiras, sendo 86 no nível médio e 48 no nível superior. 

A remuneração inicial da Funarte para carreiras de nível superior é de R$5.493,29, enquanto para as de nível médio é de R$3.877,97.

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