Guedes diz que prazo para estabilidade vai variar conforme cargo

Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que prazo para conquistar estabilidade será variável: 'no Itamaraty pode ser que sejam oito anos'

19/10/2020 10:45 | Atualizado: 19/10/2020 13:43

19/10/2020 10:45 | Atualizado: 19/10/2020 13:43

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu mais detalhes sobre como funcionará o período para que os aprovados em concursos, após a Reforma Administrativa, conquistem a estabilidade. De acordo com ele, esse prazo será variável conforme o cargo.

Cada órgão terá autonomia para definir o prazo necessário para que o novo servidor alcance a estabilidade. A declaração de Guedes ocorreu em evento online, no dia 14 de outubro, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

"Cada um desses quadros típicos de estado é que vai decidir se é preciso seis anos, sete anos para adquirir estabilidade. Na Receita Federal, pode ser que sejam quatro anos, no Itamaraty pode ser que sejam oito anos".

Conforme foi enviada pelo Governo Federal, a Reforma Administrativa prevê que a estabilidade seja assegurada apenas para carreiras típicas de Estado. Isto é, aquelas que não apresentam paralelo com a iniciativa privada.

O Governo ainda não informou quais cargos serão incluídos nessa categoria, uma vez que essa definição será feita em um projeto de lei específico. Porém, a tendência é que sejam incluídas carreiras, como policial, auditor e diplomata.

A Reforma Administrativa também propõe que o estágio probatório seja transformado em uma etapa do concurso público, no chamado vínculo de experiência. Os candidatos passarão por uma etapa prática no órgão, porém, apenas os melhores avaliados terão a posse garantida.

Paulo Guedes esclarece que cada órgão definirá o prazo para estabilidade do servidor
Paulo Guedes esclarece que cada órgão definirá o prazo para
estabilidade do servidor (Foto: Agência Brasil)

Para os cargos típicos de Estado, o vínculo de experiência será de, no mínimo, dois anos. Após esse período, os aprovados para essas funções típicas de Estado ainda terão que trabalhar por mais um ano para assegurar a estabilidade. 

No entanto, segundo o ministro Paulo Guedes, esse prazo será variável conforme cada carreira.

No caso dos demais cargos que forem realizados concursos, o vínculo de experiência terá tempo mínimo de um ano. Porém, os aprovados não terão direito a estabilidade, com mais possibilidades para desligamentos do serviço público.

Frente da Reforma Administrativa quer incluir atual servidor

As mudanças propostas pela Reforma Administrativa serão válidas apenas para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

Conforme o texto enviado pelo Governo, não serão atingidos: Forças Armadas; os membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros; do Poder Legislativo – deputados e senadores –; e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.

Por sua vez, Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa apresentou, no dia 8 de outubro, uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores nas propostas. Assim como dos membros de Poderes, como magistrados e parlamentares.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Tiago Mitraud (Novo) já tinha revelado à Folha Dirigida que era um erro não incluir os atuais servidores na Reforma.

“O governo errou em não incluir os membros de Poder e os atuais servidores”, disparou Mitraud, em entrevista exclusiva.

Em contrapartida, para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Reforma deve ser mantida apenas para os futuros servidores. Uma vez que pode ocasionar diversas ações judiciais pela garantia dos direitos adquiridos.

“Pela minha experiência, eu focaria nos novos servidores públicos. Se nós formos ficar nesse conflito, vamos ter uma economia que não será tão grande, acho que é gastar energia com o passado enquanto a gente pode construir um futuro”, afirmou Maia à Globo News.

O texto inicial da Reforma prevê novas regras para estabilidade, a substituição do regime jurídico único dos servidores por novos vínculos. Além do fim de privilégios e da progressão automática por tempo de serviço.

Reforma Administrativa deve ser votada apenas em 2021

De acordo com Maia, a Reforma Administrativa deve ser votada somente em 2021. Ele admitiu que não terá tempo hábil para viabilizar o debate pelos parlamentares ainda este ano.

“O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, disse Maia em entrevista à Globo News, no domingo, 11 de outubro.

Rodrigo Maia cobrou que o Governo Federal enviasse a proposta com mais celeridade para que a votação ocorresse em 2020. Uma vez que, pelas eleições municipais, o ano no Legislativo fica mais curto.

Contudo, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, primeira etapa da Reforma Administrativa, só foi enviada ao Congresso Nacional no início de setembro. Ainda não há comissões formadas para discutir o texto.

Segundo Maia, nas próximas semanas será instalada a comissão especial para debater o mérito da Reforma. Essa fase seria posterior à análise da admissibilidade e constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Porém, o funcionamento da CCJ está suspenso pela pandemia do Coronavírus. Sua reabertura depende de votação de projeto de resolução pela Câmara dos Deputados.

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