‘Estabilidade é inegociável’, reforça deputado Professor Israel

Folha Dirigida Entrevista o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel (PV-DF).

14/10/2020 10:16 | Atualizado: 15/10/2020 14:28

14/10/2020 10:16 | Atualizado: 15/10/2020 14:28

A Reforma Administrativa é o tema do momento. A proposta que altera várias regras do serviço público vem mexendo com o servidor e futuro servidor.

Por isso, a Folha Dirigida entrevistou o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel (PV-DF).

O parlamentar tem liderado o grupo que promete barrar o texto no Congresso, já que, na visão dele, o governo erra ao tentar transformar os servidores públicos em vilões. Confira a entrevista:
 


 

‘Estabilidade é inegociável’, reforça deputado

O deputado está de acordo com a maior parte dos críticos à Reforma Administrativa: a estabilidade do servidor público não pode ser retirada. Como ele explica, ela é uma garantia legal para esses profissionais.

“A Constituição de 88 visa destruir (com a garantia de estabilidade) uma característica muito enraizada no Brasil, que é o patrimonialismo. E os filhos do patrimonialismo nós sabemos quem são: o coronelismo, o apadrinhamento político, o familismo, a confusão entre o que é público e o que é privado.”

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público explica que a estabilidade surge como um remédio para esses problemas, na Constituição de 1988. Porque com ela, os servidores não ficam a mercê de maus gestores.

“O que nós devemos fazer é corrigir eventuais excessos, corrigir servidores que se aproveitam dessa estabilidade para não trabalhar como a sociedade espera. Com isso nós concordamos.Mas somos contra o fim da estabilidade, porque entendemos que encerrar isso no Brasil significa retirar a medicação prescrita pela Constituição contra o patrimonialismo, que é  um câncer identificado no nosso país.”

Vale lembrar que, recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, admitiu que a discussão sobre a Reforma Administrativa deverá ficar para 2021. Mas, ao contrário do que inclusive sindicalistas vinham defendendo, o deputado Professor Israel não vê esse adiamento com bons olhos. 

Na percepção dele, isso serve para que as pressões das eleições não afetem as decisões dos deputados, que este ano estão preocupados com sua popularidade para eleger seus candidatos municipais. E o Governo Federal quer mais mecanismos para seduzir esses deputados a ficarem do seu lado. 

Reforma Administrativa falha ao focar apenas no corte de gastos

Professor Israel explica que é a favor de uma reforma que não seja “uma mera reforma de Recursos Humanos”. Na percepção dele, a proposta do Governo Federal é uma reforma de RH, com forte caráter fiscalista. 

“A reforma apresentada pelo Governo tem o objetivo de cortar custos, apenas. Então, lá na frente, quando o gestor mostrar nos resultados que ele cortou 20% dos custos, ele será aplaudido. Mas ninguém irá avaliar se esse corte de 20% prejudicou o atendimento hospitalar, por exemplo.”

Uma das questões mais enfatizadas pelo parlamentar é que o serviço público não pode ser tratado como a iniciativa privada. Uma vez que a primeira tem como foco o lucro e a segunda visa servir à sociedade e gerar cidadania.

Agora, um ponto do texto com o qual o deputado concorda e que, inclusive, acredita que já deveria ter sido feito, é em relação ao teto remuneratório. O projeto de lei 6.726 de 2016, que trata desse teto, precisa ser visto. 

“Não é justo que alguns servidores de alto padrão recebam salários astronômicos e acabem se tornando aquelas exceções que os detratores do estado brasileiro usam para dizer que essa é a regra.”

Maia admite que Reforma Administrativa deve ficar para 2021

Deputado Professor Israel
Professor Israel (PV-DF) é presidente da
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
(Foto: Divulgação)

Aumento da autoridade presidencial também é problemática

Outra crítica muito forte da Frente Parlamentar é o aumento da autoridade presidencial para extinguir autarquias e fundações, além de fundir órgãos ou dividi-los. 

Em uma democracia, lembra o professor Israel, o governante eleito tem o direito de conduzir o país. Mas dentro de certos parâmetros e de certa estrutura previamente dada a ele. 

“O presidente Trump, por exemplo, tentou fundir o Ministério da Educação com o Ministério do Trabalho. Ele fez essa proposta no primeiro ano de governo. O Congresso criou um grupo de trabalho para estudar e até hoje, já no último ano de mandato, ele ainda não recebeu autorização.” 

Na visão do deputado, é claro que o presidente eleito pode dizer qual será o tom dado a cada ministério, mas ele não tem toda a liberdade. Esses órgãos não estão à disposição do presidente. 

“Apliquemos essa regra ao Brasil em 2019. E se o presidente pudesse extinguir, por decreto, fundações? A Universidade de Brasília, por exemplo, criada pelo grande Darcy Ribeiro, é uma fundação. Pela regra que eles estão apresentando, ela poderia ter sido extinta em meio à guerra com o ex-ministro da educação Abraham Weintraub.”

Ele ainda cita outros exemplos de fundações e outras entidades importantes para a Administração Pública, como o IBGE e o Inpe. Esse último fornece pesquisas para grandes entidades internacionais e já apresentou dados que foram constrangedores para o Governo. 

“Essa reforma proposta desossa o estado brasileiro, deixa ele como um corpo sem estrutura, sem ossos. Deixa um saco vazio.”

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