Encaminhado ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 31, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 trouxe previsão de mais de 50 mil cargos . E, desses, 1.075 poderão ser preenchidos por meio de vagas na Justiça Federal.

Com isso, aumenta-se a expectativa por novos concursos TRF 2021. Os Tribunais Regional Federais que alguns já estão com concursos vigente, mas outros já têm previsão de novo edital.

 O que é a a PLOA 2021 ? É o documento que prevê as receitas e despesas anuais da União.

Para a Justiça Federal, Lei Orçamentária Anual prevê:

• 300 vagas de provimento em cargos e funções vagas;
• 150 vagas de criação e provimento, segundo o PL nº 5.919. de 2019; e
• 625 vagas de criação, segundo o PL nº 2.783, de 2011.

Essa distribuição é importantíssima para quem aguarda o concurso TRF6, que está em criação e terá sede em Minas Gerais. O Projeto de Lei 5.919 de 2019 dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Dessa forma, a PLOA 2021 prevê a criação de 150 cargos que poderão ser preenchidos no novo órgão da Justiça Federal. As demais 625 vagas do PL 2.783 de 2011 devem ser para a 5ª região.

Isso porque o referido projeto visa criar e extinguir funções comissionadas no quadro de pessoal do TRF5. Este, no entanto, ainda aguarda parecer, segundo a Câmara dos Deputados.

Concursos TRF: qual a situação de cada um?

TRF1

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, há previsão de concurso para juiz substituto. A comissão já foi formada e o edital não tem data para ser divulgado.

O TRF1 tem jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Para servidores, o último concurso aconteceu em 2017 e teve o prazo de validade prorrogado até abril de 2022. No entanto, o mesmo foi suspenso e deve ser retomado após a pandemia.

TRF2

Para a área de apoio, a validade do concurso TRF2 também foi suspensa por conta da pandemia do novo Coronavírus e será retomada após o período de calamidade pública. Ficam paralisados os prazos de todos os editais, para juiz substituto, técnicos e analistas.

TRF3 

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, há previsão de concurso para a magistratura, para o cargo de juiz substituto. O edital ainda não foi divulgado, mas a banca examinadora já foi aprovada no Órgão Especial. Para a área de apoio, o edital ainda está em andamento, na etapa de heteroidentificação.

TRF4

Assim como o TRF3, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também está com concurso vigente, cujo edital foi publicado em 2019 para a área de apoio. No entanto, a posse dos aprovados e o prazo de validade estão suspensos em função da pandemia.

TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5° Região tem concurso válido tanto para juízes como para servidores. O órgão tem jurisdição nos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. Devido à pandemia, as convocações também estão suspensas.

TRF6

Este é o tribunal mais recente. O Tribunal Regional Federla da 6ª Região ainda está sendo criado e, por isso, é certo a realização de um concurso no futuro. Mas, este edital ainda não tem previsão de publicação. Se aprovado, o TRF6 será instalado em Minas Gerais.

A Câmara dos Deputados já aprovou criação do TRF6. Agora, o projeto de criação segue para ser votado no Senado Federal. 

Validade dos concursos TRF para área de apoio: 

• TRF 1 - válido até 11 de abril de 2020, prorrogável até 11 de abril de 2022;
• TRF 2 - prorrogado até 21 de novembro de 2021;
• TRF 3 - concurso em andamento;
• TRF 4 - concurso em andamento;
• TRF 5 - válido até junho de 2020, prorrogável até junho de 2022.

O que é o PLOA?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado pelo Poder Executivo para estabelecer as receitas e as despesas do ano seguinte, neste caso, 2021. O orçamento precisa ser votado e aprovado até o final de cada ano, como determina a Constituição.

Essa votação é feita pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada, obrigatoriamente, pelo presidente da República. Feito isso, o Projeto de Lei se converte na Lei Orçamentária Anual (LOA).

É importante frisar que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. Caso haja necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, é necessário a emissão de uma Medida Provisória (MP), pelo Poder Executivo, que precisa ser submetida e aprovada pelo Congresso Nacional. 

Tal orçamento ainda contém provimento para cargos. Logo, criação de concursos ou chamadas de editais já realizados estão previstas na Lei.

PLOA 2021: mais de 50 mil vagas previstas

A Proposta Orçamentária Anual de 2021 prevê 53.111 vagas em concursos públicos, sendo estas em provimento no próximo ano. Do total, são 50.946 vagas para provimento e 2.165 para criação.

Agora, o documento ainda passará pelo Senado e Câmara dos Deputados, para votação, podendo sofrer alterações.

Há a previsão de serem criadas 2.165 vagas, sendo 1.154 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas a Defensoria Pública da União.

Para provimento, a maior parte das 50.946 vagas previstas é destinada ao Poder Executivo. No total 48.272 vagas são aguardadaa para o setor. 

• Poder Executivo - 48.272 vagas (todas para provimento)
• Poder Judiciário - 3556 vagas (1.154 para criação; 2.402 para provimento)
• Poder Legislativo - 140 vagas (todas para provimento)
• Defensoria Pública da União - 1.016 vagas (1.011 para criação; 5 para proviemento)
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público - 127 vagas (todas para provimento)

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