Concursos RJ: governador interino solicita permanência do Rio no RRF

Cláudio Castro entregou formalmente ao Ministério da Economia pedido para permanência do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

04/09/2020 10:23 | Atualizado: 04/09/2020 18:02

04/09/2020 10:23 | Atualizado: 04/09/2020 18:02

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, entregou formalmente a solicitação de permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro ocorreu na quinta-feira, 3, em Brasília.

De acordo com liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), de 26 de agosto, o Ministério da Economia manteve o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação até que a pasta analise a documentação.

A análise de documentos para verificar se o Estado do Rio permanecerá no RRF pode durar de quatro a seis meses, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

“Acabei de sair de uma reunião com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, na qual, junto com o secretário de Fazenda e o procurador-geral, entregamos o pedido formal de permanência do Regime de Recuperação Fiscal e as informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União”, revelou o governador interino.

Castro ainda afirmou: “Com isso, o Estado do Rio está mantido no RRF, enquanto o Ministério da Economia analisa a documentação. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o prazo para concluir o processo de análise pode durar de quatro a seis meses”.

Cláudio Castro vai à Brasília para entregar pedido de permanência do Rio no RRF
Cláudio Castro vai à Brasília para entregar pedido de permanência
do Rio no RRF (Foto: Governo do Rio de Janeiro)

Também participaram da reunião em Brasília o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, o procurador-geral do Estado do Rio, Reinaldo Frederico Silveira. Além do secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi afastado do cargo por seis meses por suspeita de corrupção. Por isso, seu vice, Cláudio Castro, assumiu o governo interinamente.

Desde então, Castro tem se preocupado com a manutenção do acordo fiscal com a União. Caso o RRF seja desfeito, o Estado voltará com altas dívidas e poderá ter dificuldades para equilibrar as contas públicas, inclusive com o pagamento do funcionalismo em dia.

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Entenda o impasse sobre o Regime de Recuperação Fiscal

O Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em 5 de setembro de 2017. Teoricamente, o acordo deveria ser revisto após três anos, no próximo sábado, 5.

No entanto, há um impasse sobre o que diz o governo do Estado e o que defende a Procuradoria Geral de Fazenda Nacional.

O Estado do Rio afirma que a renovação do RRF se dá de forma automática. Enquanto o órgão federal sustenta a necessidade de um processo burocrático, como foi feito em 2017 e que a palavra final é do presidente Jair Bolsonaro.

Para evitar um colapso econômico, por sua vez, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) solicitou a renovação do acordo fiscal com a União por mais 180 dias.

Já o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, decidiu que a União não pode excluir o Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por seis meses. Prazo em que o governo analisará se o Estado permanecerá no acordo fiscal.

A manutenção do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal pode ser favorável para abertura de novos concursos RJ.

Se sair do RRF, o Estado terá que arcar com o valor integral de sua dívida com a União. O Regime de Recuperação, assinado entre o governo do Estado e a União, em setembro de 2017, permite que o Rio deixe de pagar a dívida com o governo federal.

Em troca, o Estado adotaria medidas que reduziriam gastos públicos e aumentariam a arrecadação estadual.

 “A não renovação do regime seria um caos. Vamos novamente ver as contas do estado serem bloqueadas e os servidores passando por necessidade”, afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano.

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Mesmo com bloqueio de cargos, Estado pode realizar concursos RJ

Para continuar no RRF, o Estado apresentou ao Conselho de Supervisão do Regime, ligado ao Ministério da Economia, algumas compensações.

A meta era finalizar problemas apontados pelo grupo técnico para o crescimento de gastos que não poderiam ter sido feitos. Uma dessas compensações foi o bloqueio de mais de 9 mil cargos vagos no Estado, que poderiam ser preenchidos por aprovados em concursos públicos.

Estão bloqueadas vacâncias dos seguintes órgãos estaduais:

  • Polícia Civil do Rio de Janeiro;
  • Seeduc;
  • Sefaz RJ;
  • Seap RJ;
  • Polícia Militar do Rio;
  • Fundação Saúde;
  • Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj); 
  • Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); entre outros.

Em caso de permanência no RRF, o Estado garante a possibilidade de preencher cargos públicos que vagaram a partir de setembro de 2017, data de assinatura do Regime. 

Ainda que tenha bloqueado cargos vagos, o Estado do Rio de Janeiro pode realizar concursos. O Ministério da Economia, pasta que conta com o Conselho de Supervisão do RRF, afirmou que o Rio pode prover vagas, desde que não sejam de vacâncias bloqueadas. 

"O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo Estadual", disse a pasta em resposta à Folha Dirigida. 

Por exemplo, a Polícia Civil tem aval para realizar novo concurso com 864 vagas para todos os níveis de escolaridade.

A Secretaria de Casa Civil e Governança disse à reportagem que os planejamentos dos concursos do Estado serão revistos em função do bloqueio de cargos vagos.

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Mesmo sem dar um pronunciamento oficial sobre os concursos previstos na área da Segurança Pública, o governador interino do Rio firmou o compromisso de aumentar o policiamento ostensivo, papel da PMERJ, e investir em inteligência, caso da PCERJ. O que pode contribuir para novas seleções e contratação de pessoal.

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