Concursos RJ: governador destaca importância de repor as vagas

Em reunião com o ministro Paulo Guedes, governador em exercício de Rio levanta importância de repor as vagas e suprir vacâncias.

25/02/2021 14:38 | Atualizado: 25/02/2021 14:45

25/02/2021 14:38 | Atualizado: 25/02/2021 14:45

A reposição de vacâncias no Rio de Janeiro, por meio de concursos, foi um dos temas abordados pelo governador em exercício do Estado, Cláudio Castro, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro ocorreu na quarta-feira, 24, em Brasília.

Castro levantou a importância de repor as vagas e suprir as vacâncias no Estado. Questionada por Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa do governador não soube responder se o desbloqueio de milhares de cargos vagos no Estado foi abordado.

Em decorrência do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio só pode prover cargos que ficaram desocupados após setembro de 2017, data de assinatura do RRF. Para permanecer no acordo fiscal, o governo ainda bloqueou mais de 8 mil vacâncias, em meados do ano passado.

Isto é, concursos do estado só podem ser realizados para postos em aberto depois de setembro de 2017 e que estejam fora do bloqueio. Em suas redes sociais , o governador disse que negocia o preenchimento de vagas para manter os serviços públicos.
 

"Abordamos o tema das vacâncias, importante para manter os serviços públicos essenciais, e estamos confiantes de que o novo Regime nos dará o alívio necessário para a devida retomada da economia fluminense", disse Castro.

Em reunião com Guedes, governador em exercício do Rio menciona reposição de cargos vagos
Em reunião com Guedes, governador em exercício do Rio menciona
reposição de cargos vagos (Foto: Reprodução Instagram)

A liberação das vagas e a maior reposição das vacâncias podem ser fundamentais para a abertura dos concursos RJ este ano. Em pauta no governo do Estado estão novas seleções para Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Educação, com editais previstos para 2021.

Governo do Rio vai aderir ao novo Regime Fiscal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 178/2021, que altera o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto ainda deve passar por regulamentação. Porém, o Estado do Rio já anunciou que encaminhará ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao novo regime.

As atualizações do RRF, divulgadas no Diário Oficial da União de 14 de janeiro, impactam a abertura de concursos públicos. Um dos vetos presidenciais é sobre a abertura de seleções para reposição de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

Apenas admissões de pessoal para cargos de chefia, direção e assessoramento, desde que não acarretem aumento de despesa, serão permitidas. Assim como a contratação de temporários.

Folha Dirigida questionou o Governo Federal se os estados que aderirem ao RR não poderão abrir mais concursos para efetivos. O Tesouro Nacional e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao Ministério da Economia, explicaram que existem exceções.

Para que os concursos sejam realizados, os estados deverão propor um objeto de compensação financeira, que terá que ser aprovado pelo Conselho de Supervisão do RRF. A Lei não explica as formas de compensações que poderão ser apresentadas.

“O veto não é impedimento absoluto para a contratação de pessoal para reposição de vacância de cargo efetivo ou vitalício, uma vez que o § 2º do mesmo artigo dispõe que as vedações, desde que expressamente previstas no plano, poderão ser excepcionalmente ressalvadas”, consta na justificativa do Governo Federal.

Esses pedidos de compensação para abertura de concursos deverão ocorrer a partir do 4º ano do Regime de Recuperação Fiscal. No caso do Rio de Janeiro, o RRF já está em vigor por três anos. Com a entrada no novo acordo, 2021 será o quarto ano.

De maneira que o Estado do Rio poderá apresentar as compensações para realizar os concursos RJ.

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Concursos PC RJ e PMERJ estão em pauta para 2021

Os concursos para Polícia Civil e Polícia Militar do Rio de Janeiro já obtiveram, em 2020, autorização do Conselho de Recuperação para prosseguir com os preparativos. Ainda não há informações se isso poderá ser afetado pelo novo RRF. 

No caso da Polícia Civil, o Governo do Estado validou a realização do novo concurso PC RJ para vagas além do bloqueio. A oferta será de 864 vagas, sendo 73 para contratação imediata em todos os níveis de escolaridade. Ao longo do prazo de validade, os demais aprovados serão convocados.

Já a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem autorização para abrir novo concurso com 32 vagas para o Quadro de Oficiais, de nível superior. Outra seleção na PMERJ é para o quadro da Saúde. Ao todo, serão 67 oportunidades para cargos de níveis médio e superior.

O Estado do Rio também pretende abrir 4 mil vagas para professores, sendo 500 imediatas e 3.500 para cadastro de reserva. O edital está previsto para ser publicado até março.

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