Concursos Prefeitura do Rio podem sair apesar de novo Regime Fiscal

Veja como fica a situação de concursos no município do Rio de Janeiro após a aprovação do novo Regime Fiscal pela Câmara de Vereadores.

22/10/2021 16:03 | Atualizado: 22/10/2021 16:04

22/10/2021 16:03 | Atualizado: 22/10/2021 16:04

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na quinta-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar nº4/2021 que institui o Novo Regime Fiscal do município. A proposta inclui na legislação mecanismos de controle, estabilização e preservação do equilíbrio das contas.

Mesmo com restrições, a Prefeitura do Rio de Janeiro poderá realizar novos concursos. O Regime Fiscal segue indicadores de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (Capag).

Esses indicadores podem ter diversas classificações, com notas de A a D. Tal métrica é usada para classificar, por exemplo, financiamentos que a União concede aos entes federativos. O município do Rio, que já teve a classificação B, atualmente se encontra na categoria C.

Segundo o projeto de Lei, quando o município estiver nas categorias C e D deverão ser adotadas algumas vedações. Como por exemplo, a realização de concurso público. A exceção será para reposição de vacâncias nas áreas de educação, saúde e funções de estado.

Quando as finanças da cidade do Rio de Janeiro forem classificadas como C ou D os concursos só poderão ser realizados para preenchimento de cargos vagos nas áreas de Educação, Saúde e para funções de Estado (aquelas que não têm paralelo na iniciativa privada).
Fachada da Prefeitura do Rio de Janeiro
Quando a situação fiscal do Rio estiver mais crítica, restrições em
concursos serão adotadas (Foto: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio)

O Novo Regime Fiscal, somado à Reforma Tributária municipal e ao Plano de Recuperação da Previdência dos Servidores, já aprovados, compõe as três medidas estruturantes desenhadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para recuperar  e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

“A redação final do projeto tem a contribuição ampla e profunda de todos os vereadores, o que é muito positivo para a cidade. Estamos dando um passo concreto  para recuperar a capacidade de investimentos da Prefeitura, o que vai melhorar os serviços prestados aos cidadãos”, destacou o líder do governo, vereador Átila A. Nunes (DEM).

O projeto segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes.

Concurso Comlurb está no radar da Prefeitura

A abertura de novo concurso Comlurb para gari está nos planos do atual presidente da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, Flávio Lopes. O que impede a publicação do edital é justamente a condição financeira do município.

“Se tudo der certo, a gente pretende aumentar o quadro da Companhia. Ainda não é uma realidade, a gente não pode afirmar que isso vai acontecer, mas esse é um desejo. Queremos começar a olhar para frente. Se o orçamento do ano que vem couber, a gente começa a reestabelecer esse quadro na empresa”, afirmou.

Em entrevista à Folha Dirigida, o presidente destacou que a companhia já fez um levantamento sobre as necessidades de ampliação e reposição de pessoal. Segundo Lopes, o quadro de garis está envelhecido e existe um grande contingente apto a se aposentar.

“Não é um número absurdo afirmar que 30% do quadro já está em condições de se aposentar. É um número bem razoável”, disse o presidente da Comlurb. O efetivo atual da Companhia é de 14 mil garis. 

“Se as finanças estiverem enquadradas, se o limite previdenciário permitir e a gente entender a demanda que a cidade vai ter ao voltar da pandemia, aí vamos conversar sobre esse assunto (concurso), sim”, informou.

Ao ser questionado se o novo concurso seria realização na gestão do prefeito Eduardo Paes, até 2024, o presidente da Comlurb afirmou: “não tenho dúvida. Não tenho certeza se é no ano que vem, mas nessa gestão não tenho dúvida que faremos o concurso”.

A carreira de gari da Comlurb exige apenas o ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária). A remuneração inicial é de R$2,7 mil. O concurso é constituído por provas objetivas e teste de aptidão física (TAF).

A última seleção para gari foi realizada em 2014, na gestão de Paes.

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