Concursos PMERJ e Seap RJ: Orçamento prevê chamada de aprovados

Revisão do Plano Plurianual, aprovada pela Alerj, inclui estimativa para chamada de aprovados nos concursos PMERJ e Seap RJ

17/12/2020 10:52 | Atualizado: 17/12/2020 10:57

17/12/2020 10:52 | Atualizado: 17/12/2020 10:57

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira, 16, a redação final da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O texto, com estimativa de concursos RJ, seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Entre as ações incluídas na revisão do PPA destaca-se o chamamento de concursados da Polícia Militar (PMERJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A PMERJ, por exemplo, ainda tem aprovados no concurso de 2014 para soldados que aguardam a convocação. A corporação já informou que prepara uma nova chamada para o curso de formação no início do próximo ano.

Já a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) tem convocações pendentes nos concursos realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012. 

Os habilitados em todas as fases dos concursos públicos, aptos a iniciar o curso de formação, deverão ser convocados, respeitando as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal.

Revisão do PPA até 2023 inclui chamada de aprovados no concurso PMERJ
Revisão do PPA até 2023 inclui chamada de aprovados no
concurso PMERJ (Foto: Divulgação)

Pela pandemia do Coronavírus, o PPA do Rio de Janeiro passou por revisão do Governo do Estado. Ele é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo nos próximos quatro anos.

Mesmo com a revisão, o texto continua com a estimativa de concursos para os seguintes órgãos, secretarias e autarquias:

  • Polícia Civil;
  • Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro);
  • RioMetrópole;
  • Instituto Estadual do Ambiente (Inea);
  • Procuradoria Geral do Estado;
  • Secretaria de Estado de Educação (Seeduc);
  • Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj);
  • Fundação Ceperj;
  • Riotrilhos;
  • Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec);
  • Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj);
  • Degase;
  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A reserva no Plano indica que os concursos estão previstos até 2023, mas dependem de autorização do governo. 

Orçamento 2021 é aprovado com previsão de concursos RJ

A Alerj também aprovou a versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O texto segue para sanção ou veto do governador em exercício.

Uma das emendas aprovadas foi protocolada pelo PSol para criação de um plano de recuperação das perdas salariais dos servidores públicos.

As funções que mais receberão recursos em 2021, segundo o parecer, serão a Segurança Pública, com R$ 11,9 bilhões; a Educação, com R$ 8,5 bilhões; e a Saúde, com R$ 7,2 bilhões.

O texto da LOA 2021 conta com previsões para concursos RJ. Há estimativa, por exemplo, para Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), que não realiza seleções desde 2013.

Outra reserva é para o Fundo Especial da Acadepol (responsável por realizar os concursos da Polícia Civil do Rio) e para o Fundo Especial da Assembleia Legislativa (que organiza os concursos da Casa)

Vale destacar que a presença no Orçamento de 2021 não é uma certeza que os concursos serão realizados, uma vez que ainda dependem de autorização governamental.

A redação final do Projeto de Lei Orçamentária ainda não foi divulgada. Folha Dirigida está em contato com a Alerj para conseguir o documento e verificar a reserva para concursos públicos.

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