Concursos PM e PC SP: projeto prevê adicional de qualificação

Projeto de Lei Complementar prevê a concessão de adicional de qualificação para os aprovados nos concursos PM e PC SP. Entenda!

23/11/2021 12:46 | Atualizado: 23/11/2021 16:33

23/11/2021 12:46 | Atualizado: 23/11/2021 16:33

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 42/2021 , que prevê adicional de qualificação para aprovados nos concursos da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado. 

A proposta, de autoria da deputada Adriana Borgo (PROS), é que os servidores tenham direito ao adicional de qualificação de: 

  • Em caso de graduação em curso superior: serão acrescidos 7,5% ao vencimento;
  • Em caso de título de mestre: serão acrescidos 10% ao vencimento;
  • Em caso de título de doutor: serão acrescidos 12,5% ao vencimento. 

Se o projeto for aprovado, um soldado da PM SP (cargo que requer ensino médio completo) que concluiu uma graduação terá direito ao adicional de qualificação de 12,5%.

Já um delegado da PC SP (que tem como requisito o nível superior em Direito), que finalizou um Mestrado ou Doutorado também terá direito ao adicional.  

Carros da Polícia Civil de São Paulo estacionados em frente à sede da corporação
Policiais civis e miliares de São Paulo podem ganhar adicional 
de qualificação (Foto: Divulgação)

Na justificativa do projeto, a deputada Adriana Borgo destaca a importância do reconhecimento dos esforços dos policiais. 

“O reconhecimento é uma das principais medidas para motivar e promover conquistas pessoais, profissionais e financeiras para um profissional, além de trazer benefícios para a sociedade, como maior produtividade, funcionários em busca de resultados e com maior foco para o sucesso de todos”, disse a parlamentar.

O projeto, no momento, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O texto ainda passará pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Em caso de aval, será encaminhado para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.  

Concurso PM SP tem inscrições abertas para 2.700 vagas 

A Polícia Militar de São Paulo realiza um novo concurso PM SP com 2.700 vagas para soldados. As inscrições ficam abertas até o dia 8 de dezembro, pelo site da Fundação Vunesp , banca organizadora. 

Para concorrer será preciso: 

  • Ser brasileiro;
  • Ter idade mínima de 17 anos;
  • Ter idade máxima de 30 anos, exceto para quem já é Policial Militar;
  • Ter estatura mínima de 1,55m, se mulher, e de 1,60m, se homem;
  • É permitido o uso de tatuagem, desde que sua simbologia não seja conflitante com os valores policiais-militares e não faça alusão a condutas ilícitas;
  • Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
  • Possuir boa saúde, higidez física, mental e perfil psicológico compatível com o cargo;
  • Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;
  • Carteira Nacional de Habilitação entre as categorias "B" e "E".

A carreira de soldado da PM SP tem remuneração inicial de R$3.164,58 mensais. O valor é composto por R$1.226,03 de vencimento, R$1.226,03 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e R$712,52 de insalubridade.

O concurso tem provas objetivas e discursivas marcadas para o dia 6 de fevereiro de 2022. 

Além de soldado, a Polícia Militar recebeu aval para abrir um novo concurso com 220 vagas para aluno-oficial, cargo também de nível médio. Nesse caso, o edital ainda está em elaboração. 

Concurso PC SP é autorizado com 2.939 vagas 

O governador de São Paulo, João Doria, autorizou a abertura de novo concurso da Polícia Civil. O aval é para 2.939 vagas em carreiras de nível superior.

A posse dos aprovados está prevista a partir de janeiro de 2023. Veja a distribuição das oportunidades:

CARGO REQUISITO VAGAS  SALÁRIO EM 2020 
 Delegado de polícia Nível superior em Direito e experiência de dois anos 250

 R$10.382,48

 Médico legista Nível superior em Medicina e CNH B ou superior  189 R$8.699,94
 Escrivão de polícia Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior  1.600

 R$3.931,18

 Investigador de polícia  Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior 900

 R$3.931,18

Em resposta à Folha Dirigida, o diretor da Academia de Polícia (Acadepol), delegado Júlio Guebert, informou que as provas devem ser aplicadas nos primeiros meses de 2022.

“As empresas organizadoras sempre dão um prazo de uns quatro meses entre a divulgação do edital e a primeira prova. Ela deverá ocorrer nos primeiros meses de 2022”, explicou. 

Com as provas previstas para o início do próximo ano, os editais devem ser divulgados ainda em 2021. A Polícia Civil de São Paulo tem a tradição de publicar um edital por carreira autorizada.

A Fundação Vunesp já foi contratada como banca organizadora, assim como nos últimos concursos para a corporação. Ela será responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção.

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