Concursos PB: LDO 2021 é sancionada com previsão de novas seleções

Foi publicada nesta sexta-feira, 10, a sanção da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, que autoriza novos concursos PB no próximo ano.

25/09/2020 10:32 | Atualizado: 25/09/2020 10:37

25/09/2020 10:32 | Atualizado: 25/09/2020 10:37

O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021). O documento foi publicado nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial, com previsão de novos concursos PB.

A LDO estabelece critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo, despesas de capital para o exercício do ano seguinte, entre outros temas.

Na LDO 2021 da Paraíba, ficam os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, bem como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, autorizados a realizar concurso público no próximo ano.

Ainda pela Lei, a admissão de servidores, no exercício de 2021 somente ocorrerá se:

  1. existirem cargos vagos a preencher;
  2. houver vacância dos cargos ocupados;
  3. houver dotação orçamentária suficiente para o atendimento integral da despesa, inclusive dos encargos previdenciários e trabalhistas devidos;
  4. forem observados, cumulativamente, os limites das despesas com pessoal, previstos nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO 2021 também traz uma meta específica para a Defensoria Pública, com a possibilidade de realizar um novo concurso DPE PB em 2021.

Apesar das previsões, a LDO 2021 deixa claro que, entre os riscos que podem influenciar diretamente o cumprimento das metas previstas, encontra-se a pandemia do novo Coronavírus.

"Tem provocado uma recessão mundial, uma crise financeira sem precedentes no ano de 2020, e que ainda terão seus efeitos, sobre a arrecadação da receita e possíveis despesas relativas ao combate à Covid-19, avaliados, diante das alterações no cenário econômico estadual e federal", diz o trecho da Lei.

Governador sanciona LDO 2021 com previsão de concursos PB (Foto: Divulgação)
LDO 2021 é sancionada com previsão de concursos PB
(Foto: Divulgação)

Confira os concursos PB previstos

Com a sanção da LDO 2021, pelo menos dois concursos estaduais ganham força e podem ser realizados em breve.

Na Educação, já há um edital previsto, mas ainda na fase de conclusão de estudos. Enquanto na Procuradoria o regulamento do próximo edital já foi divulgado.

Concurso SEE PB

Em agosto deste ano, o secretário de Educação da Paraíba, Cláudio Furtado, voltou a falar sobre o concurso SEE PB. Em entrevista ao programa Correio Debate, o chefe da pasta disse que, até o final do mês, a Secretaria teria em mãos um estudo para saber sobre o futuro da seleção.

Neste caso, os estudos iriam indicar se a gestão irá chamar os aprovados da última seleção, realizada em 2019, ou se realizará o novo concurso público, conforme já havia sido anunciado pelo governador João Azevêdo.

"Houve a pandemia e a Secretaria começou um estudo das necessidades. Então, baseado nesse estudo, a gente pode olhar qual a fotografia e qual a possibilidade de chamar e qual a possibilidade de um novo concurso" declarou.

Em julho, Cláudio Furtado declarou que a distribuição de vagas e o edital poderiam ser anunciados em agosto. No entanto, diante dos efeitos da pandemia, o concurso deve ser adiado, com a possibilidade de mais convocações da última seleção.

Segundo o secretário, o último edital para a Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba segue válido, após ter o seu prazo prorrogado por mais seis meses.

Em julho, Cláudio Furtado adiantou que quase todos os aprovados foram convocados, faltando 80 vagas para serem preenchidas. 

A intenção do governo é realizar uma seleção para a Secretaria de Educação a cada ano, chegando ao fim da gestão com 4 mil novos docentes.

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Concurso PGE-PB

Desde janeiro deste ano, um novo edital para a Procuradoria Geral da Paraíba é aguardado. No entanto, com a pandemia, a seleção foi adiada, mas segue prevista.

No início do ano, foi publicado o regulamento do novo concurso, revelando detalhes da seleção. Como adiantado por Folha Dirigida, serão oferecidas 12 vagas para a carreira de procurador do estado.

Para concorrer, será preciso ter bacharelado em Direito. Os ganhos para os aprovados no concurso serão de R$15.014,34.

Concurso PB Saúde

Outra seleção que pode ocorrer é para a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde). A entidade foi criada em fevereiro deste ano e, conforme a lei de criação, contará com um quadro de pessoal próprio.

regime de contratação da fundação será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A PB Saúde deverá exercer atividades de gestão e prestação de serviços de saúde, além de executar ações, programas e estratégias que venham a ser objeto de determinações das políticas públicas emanadas da Secretaria de Saúde (SES). 

Concurso Aesa

Por fim, a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) também aguarda por um novo edital desde 2019.

Na época, o governador também confirmou um um concurso para o quadro técnico da Agência Executiva de Gestão de Águas. Segundo João Azêvedo, as vagas serão destinadas a técnicos, principalmente para engenheiros da área de Recursos Hídricos.

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