Novo decreto publicado nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, suspende a abertura e a realização de novos concursos no Espírito Santo. A medida ocorre em uma momento em que, pelo menos, sete editais estão previstos.

Pelo decreto 4818-R, o governador Renato Casagrande estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021 e dá outras providências.

Conforme o art.2, ficam suspensas, ainda, na Administração Direta e Indireta vinculadas ao Governo, as seguintes medidas:

• I - abertura e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários, excetuando as contratações temporárias que visam o cumprimento da meta estabelecida art. 18 da Lei Complementar no 809, de 23 de setembro de 2015;

• II - criação de cargos, empregos ou funções, excetuando aqueles cuja criação seja por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a redução de gastos;

• III - reestruturações de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas;

• IV - criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesa;

• V - criação e implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que impliquem em aumento de despesa; e

• VI - concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular quando gerarem a necessidade de substituição do servidor implicando em aumento de despesas para o órgão ou entidade.

Com as medidas, os concursos ES previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser afetados. De acordo com o texto, eram esperados os seguintes editais:

• Secretaria de Fazenda (Sefaz ES);
• Secretaria de Educação (Sedu ES);
• Secretaria de Justiça (Sejus ES);
• Polícia Civil (PC ES);
• Polícia Militar (PM ES);
• Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases);
• Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O decreto, no entanto, fica valido até o dia 31 de dezembro de 2021. Já os órgãos que desejaram pedir exceção deverão encaminhar a solicitação à Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP).

Desta forma, concursos mais adiantados, como o da Sefaz ES, podem ocorrer caso essa solicitação seja feita e aprovada.

Concurso Sefaz ES tem edital previsto para este mês

Ainda não se sabe se todos os concursos serão afetados pelo decreto. Folha Dirigida está em contato com cada órgão para confirmar as ações que serão tomadas a partir da publicação desta quinta-feira, 11.

No caso do concurso Sefaz ES, até o último dia 4, as expectativas internas eram para a publicação do edital ainda neste mês.

A seleção da Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem aval para 50 vagas de auditor-fiscal, cargo que exige o nível superior em qualquer área. 

Os aprovados contam com ganhos de R$12.492, que podem chegar a R$23.767,40 com as progressões. Até o último dia 4, o concurso dependia do aval da minuta do contrato entre a banca (FGV) e a pasta, por parte da Procuradoria-Geral do Estado.

Governador chegou a confirmar os concursos da Segurança

Além da Sefaz ES, outros editais também estavam previstos para este ano, como os da Segurança Pública. No início do ano, o governador confirmou as seleções para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Em entrevista ao Tribuna, em janeiro, Casagrande falou sobre as expectativas de concurso público para o estado, garantindo que a Educação e a Segurança Pública seriam prioridades.

Segundo ele, o quantitativo de vagas ainda era incerto. Mas, o da Polícia Militar já estava garantido para este ano.

"Eu vou abrir concurso para policiais. Aqueles que já estavam abertos nós já iniciamos o curso, e vamos abrir um outro edital em 2021 para policiais. Queremos abrir para professores também em 2021", disse Casagrande.

Folha Dirigida está em contato com as corporações para confirmar se as seleções serão mesmo suspensas ou devem ser abertas em algum momento ao longo do ano.