Concursos Federais 2021: relatório final do PLOA traz 53.599 vagas

Relatório final do PLOA 2021, apresentado pelo senador Marcio Bittar, traz aumento no número de vagas previstas em concursos. Confira!

23/03/2021 12:08 | Atualizado: 26/03/2021 11:34

23/03/2021 12:08 | Atualizado: 26/03/2021 11:34

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 25, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. O parecer final, elaborado pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC), traz novidades para concursos públicos. Há, inclusive, aumento no número de provimentos previstos.

De acordo com o relatório aprovado pela CMO, estão estimadas 53.599 vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo 51.021 provimentos e 2.578 para criação.

Inicialmente, a proposta encaminhada ao Congresso Nacional trazia a previsão de 53.111 vagas em concursos públicos, das quais 50.946 para provimento e 2.165 para criação. Dessa forma, o relatório acrescenta 488 oportunidades no serviço público.

Apesar do expressivo número, vale lembrar que é apenas uma previsão para criação ou provimento de vagas em 2021, e não uma autorização. 

O PLOA 2021 também será discutido pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal na quarta-feira, 24.

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual está atrasada. Conforme a Constituição, o Orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro, porém foi adiado em decorrência da pandemia do Coronavírus.

Congresso Nacional, em Brasília
Relatório final do PLOA 2021 traz aumento no número de provimentos
previstos (Foto: Divulgação)

Segundo o disposto no Anexo V do relatório final do PLOA, está prevista a criação de 2.578 vagas, sendo 1.167 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Já na parte de provimentos, a maioria das 51 mil vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. Somente para esse setor, são aguardadas 48.272 vagas. 

Vagas previstas no relatório final do PLOA 2021:

  • Poder Executivo - 48.272 vagas (todas para provimento)
  • Poder Judiciário – 4.044 vagas (2.477 para provimento e 1.567para criação)
  • Poder Legislativo - 140 vagas (todas para provimento)
  • Defensoria Pública da União - 1.016 vagas (5 para provimento e 1.011 para criação)
  • Ministério Público da União - 127 vagas (todas para provimento)

Concurso IBGE: corte no orçamento pode afetar Censo

O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, também cortou R$1,76 bilhão dos recursos previstos para a pesquisa do Censo Demográfico 2021.

Com previsão de R$2 bilhões, conforme proposta encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística afirma que, com esse corte, não será possível realizar o Censo neste ano.

No total, Bittar estabeleceu um gasto total de R$240 milhões para a pesquisa. O documento entregue pelo senador é a primeira versão do parecer final sobre a Proposta Orçamentária para 2021.

Por sua vez, o IBGE espera o apoio da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na próxima votação, para que esse cenário seja revertido. O Instituto já tinha aberto um processo seletivo para contratação de pessoal para atuação no Censo. 

Publicados no dia 18 de fevereiro, os editais do concurso IBGE 2021 trazem a oferta de mais de 204 mil vagas temporárias para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador. As inscrições já foram encerradas e as provas estão previstas para abril.

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Câmara, Senado e TCU são destaque no Legislativo

A Proposta Orçamentária Anual para 2021 tem a previsão de 140 vagas para o Poder Legislativo. Todas as vagas são para provimento. São 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU). 

Os dois últimos já têm concursos públicos autorizados. O Senado tem aval desde 2019 para preencher 40 vagas nos níveis médio e superior. Desse total, 24 chances serão para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo. Tal cargo requer apenas o ensino médio completo e tem ganhos de R$20.410,07. 

Serão abertas ainda quatro oportunidades para advogado. Graduados em Direito poderão desfrutar de remunerações iniciais de R$34.443,96, se aprovados no concurso. 

A seleção terá ainda 12 vagas para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos. Como Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma). 

Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Nesse caso, os vencimentos atuais são de R$26.880,04.

O concurso TCU, por sua vez, também está autorizado e consta no PLOA 2021. Serão abertas 30 vagas.

No Judiciário, 1.075 vagas estão previstas para os TRFs 

Das vagas previstas em órgãos do Judiciário federal em 2021, os TRFs - tribunais regionais federais - são destaque.

No total, há a previsão de 1.075 vagas, sendo 450 para provimento (de concursos válidos para os TRFs 1, 2, 3 4 e 5, sejam da área de apoio ou de magistrados).

As demais 775 vagas são para criação. Dessas, 150 são para a criação do TRF6, por meio do  Projeto de Lei 5.919 de 2019.

Essas vagas, inclusive, se repetem na coluna de provimentos em 2021, o que torna provável a criação do tribunal, com provimentos já este ano. Essas vagas, a princípio, deverão ser preenchidas por aprovados em concursos de outros TRFs.

As demais 625 vagas para criação na Justiça Federal são do  PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5  .

Provimentos para MPU e DPU também estão cotados

O Ministério Público da União (MPU) tem provimentos previstos no PLOA 2021. O órgão pode usar essas vagas para um novo edital ou para chamada de aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de Direito.

Ao todo, são previstas 127 vagas provimento previstas englobando três ramos - MPF, MPT e MPM.

O maior número está no Ministério Público Federal: são 97 provimentos previstos. No Ministério Público do Trabalho são 15, mesmo quantitativo do Ministério Público Militar. 

No caso da Defensoria Pública da União (DPU), a demanda é para criar vagas na área de apoio. O PLOA traz a previsão para criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014.

Ambos têm o objetivo de criar a carreira administrativa na Defensoria, que hoje atua com cedidos de outros órgãos. Há ainda a previsão de cinco vagas para provimento.

Concursos para o Executivo têm milhares de vagas 

O PLOA 2021, encaminhado pelo governo no ano passado, traz a previsão de arrecadação de taxas de inscrição por meio de concursos públicos. Nessa previsão, o desejo de realizar algumas seleções acaba sendo revelado pelo governo. 

E os concursos previstos são os seguintes:

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
  • Aeronáutica
  • Marinha
  • Exército
  • Colégio Pedro II
  • Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Universidade Federal da Bahia
  • Universidade Federal do Ceará
  • Universidade Federal do Espírito Santo
  • Universidade Federal Fluminense
  • Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Universidade Federal de Minas Gerais
  • Universidade Federal do Pará
  • Universidade Federal do Paraná
  • Universidade Federal de Pernambuco
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Universidade Federal de Santa CatarinA
  • Universidade Federal Rural de Pernambuco
  • Universidade Federal do Tocantins
  • Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
  • Universidade Federal de São Paulo
  • Universidade Federal de Lavra
  • Universidade Federal do Pampa
  • Universidade Federal da Integração Latino Americana
  • Universidade de Brasília
  • Universidade Federal de Uberlândia
  • Universidade Federal do Acre
  • Universidade Federal de Viçosa
  • Universidade Federal do Piauí
  • Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
  • Universidade Federal da Grande Dourados
  • Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
  • Instituto Federal de Alagoas
  • Instituto Federal do Ceará
  • Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
  • Instituto Federal do Rio Grande do Sul
  • Instituto Federal de Goiás
  • Instituto Federal do Paraná
  • Instituto Federal de São Paulo
  • Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
  • Universidade Federal de Catalão
  • Universidade Federal de Jataí
  • Universidade Federal do Norte do Tocantins

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