Concursos federais 2021: Congresso aprova orçamento com 53 mil vagas

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2021, com previsão de 53.599 vagas, entre provimento e criação de cargos. Texto vai à sanção!

26/03/2021 10:30 | Atualizado: 23/04/2021 11:12

26/03/2021 10:30 | Atualizado: 23/04/2021 11:12

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 25, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, que estabelece as receitas e despesas federais para este ano. O texto, que prevê 53 mil vagas em concursos, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto final validado pelos parlamentares ainda não está disponível. Porém, conforme o relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), estão estimadas 53.599 vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao todo, são 51.021 provimentos e 2.578 para criação. Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.

O quantitativo aprovado pelo Congresso é maior que a proposta encaminhada ao Congresso Nacional, na qual a reserva seria para 53.111 vagas em concursos. Desse total, 50.946 seriam para provimento e 2.165 para criação.

Com isso, os deputados e senadores acrescentaram 488 oportunidades no serviço público. Ao passo que, de forma geral, o Orçamento aprovado trará um déficit primário nas contas públicas, que poderá chegar a R$247,1 bilhões.
 

Congresso Nacional
Congresso Nacional aprova Orçamento de 2021 com milhares de
provimentos previstos (Foto: Divulgação)


Conforme a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado no ano anterior. Uma vez que é necessário para organizar os gastos do governo. Porém, em decorrência da pandemia e de disputas políticas, a votação do PLOA 2021 foi adiada e só ocorreu no terceiro mês do ano.

De acordo com o disposto no Anexo V do relatório final do PLOA, está prevista a criação de 2.578 vagas, sendo 1.567 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Já na parte de provimentos, a maioria das 51 mil vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. Apenas para esse setor, são aguardadas 48.272 vagas. 

Vagas previstas no relatório final do PLOA 2021

Poder Executivo48.272 vagas (todas para provimento)
Poder Judiciário 4.044 vagas (2.477 para provimento e 1.567 para criação)
Poder Legislativo140 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União1.016 vagas (5 para provimento e 1.011 para criação)
Ministério Público da União127 vagas (todas para provimento)


Legislativo: Câmara, Senado e TCU são destaques


A Proposta Orçamentária Anual para 2021 tem a previsão de 140 vagas para o Poder Legislativo. Todas são para provimento, sendo 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU). 

Os dois últimos já contam com aval para novos concursos públicos. O Senado está autorizado, desde 2019, a preencher 40 vagas nos níveis médio e superior. Desse quantitativo, 24 oportunidades serão para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo.

Tal cargo exige somente o ensino médio completo e tem ganhos de R$20.410,07. Serão disponibilizadas ainda quatro chances para advogado. Graduados em Direito poderão desfrutar de remunerações iniciais de R$34.443,96, se aprovados no concurso.

A seleção terá também 12 vagas para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos. Como Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma). 

Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Nesse caso, os vencimentos atuais são de R$26.880,04.

O concurso TCU, por sua vez, também está autorizado e consta no Orçamento de 2021. Serão abertas 30 vagas de nível superior.
 

Executivo: milhares de vagas cotadas para 2021


O Projeto de Lei Orçamentária de 2021, encaminhado pelo governo no ano passado, traz a previsão de arrecadação de taxas de inscrição por meio de concursos públicos. Nessa previsão, o desejo de realizar algumas seleções acaba sendo revelado pelo governo. 

E os concursos previstos são os seguintes:

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
  • Aeronáutica
  • Marinha
  • Exército
  • Colégio Pedro II
  • Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Universidade Federal da Bahia
  • Universidade Federal do Ceará
  • Universidade Federal do Espírito Santo
  • Universidade Federal Fluminense
  • Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Universidade Federal de Minas Gerais
  • Universidade Federal do Pará
  • Universidade Federal do Paraná
  • Universidade Federal de Pernambuco
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Universidade Federal de Santa CatarinA
  • Universidade Federal Rural de Pernambuco
  • Universidade Federal do Tocantins
  • Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
  • Universidade Federal de São Paulo
  • Universidade Federal de Lavra
  • Universidade Federal do Pampa
  • Universidade Federal da Integração Latino Americana
  • Universidade de Brasília
  • Universidade Federal de Uberlândia
  • Universidade Federal do Acre
  • Universidade Federal de Viçosa
  • Universidade Federal do Piauí
  • Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
  • Universidade Federal da Grande Dourados
  • Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
  • Instituto Federal de Alagoas
  • Instituto Federal do Ceará
  • Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
  • Instituto Federal do Rio Grande do Sul
  • Instituto Federal de Goiás
  • Instituto Federal do Paraná
  • Instituto Federal de São Paulo
  • Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
  • Universidade Federal de Catalão
  • Universidade Federal de Jataí
  • Universidade Federal do Norte do Tocantins


O Orçamento aprovado pelo Congresso traz o corte nas receitas previstas para o IBGE. O que pode inviabilizar a realização do Censo Demográfico, cujo processo seletivo para contratação de pessoal já está aberto.
 

"Diante deste cenário, o IBGE solicitará orientações ao Ministério da Economia sobre os procedimentos no tocante à operação censitária que, de acordo com a lei 8.184/1991, deve ser realizada a cada dez anos", disse o Instituto em nota.


Desta maneira, o Instituto aguarda o posicionamento do Ministério da Economia para decidir o futuro do Censo e, consequentemente, o andamento do concurso IBGE.
 

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Judiciário: TRFs têm 1.225 vagas previstas para este ano


Das vagas previstas em órgãos do Judiciário federal, em 2021, os Tribunais Regionais Federais (TRFs ) são destaque.

Ao todo, há a previsão de 1.225 vagas, sendo 450 para provimento (de concursos válidos para os TRFs 1, 2, 3 4 e 5, sejam da área de apoio ou de magistrados).

As demais 775 vagas são para criação. Dessas, 150 são para a criação do TRF6, por meio do   Projeto de Lei 5.919 de 2019.

Essas vagas, inclusive, se repetem na coluna de provimentos em 2021. O que torna provável a criação do tribunal este ano com a efetivação dos provimentos. Essas vagas, a princípio, deverão ser preenchidas por aprovados em concursos de outros TRFs

As outras 625 vagas para criação na Justiça Federal são do  PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5 .
 

Orçamento também prevê provimentos para MPU e DPU


O Ministério Público da União (MPU) também tem provimentos previstos no PLOA 2021. O órgão pode usar essas vagas para um novo edital ou para chamada de aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de Direito.

No total, são previstos 127 provimentos englobando três ramos - MPF, MPT e MPM.

O maior número é para o Ministério Público Federal: são 97 provimentos previstos. No Ministério Público do Trabalho são 15, mesmo quantitativo do Ministério Público Militar. 

No caso da Defensoria Pública da União (DPU), a demanda é para criar vagas na área de apoio. O Projeto de Lei Orçamentária traz a previsão para criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014.

Ambos têm o objetivo de criar a carreira administrativa na Defensoria, que hoje atua com cedidos de outros órgãos. Há ainda a previsão de cinco vagas para provimento.
 

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