Concurso Polícia Penal 2021: confira os editais previstos no país

O concurso Polícia Penal se torna cada vez mais aguardado nos estados brasileiros, por isso separamos os editais previstos em 2021. Confira!

05/12/2020 07:39 | Atualizado: 31/05/2021 16:35

05/12/2020 07:39 | Atualizado: 31/05/2021 16:35

Um ano após a criação da Polícia Penal, as seleções para a instituição começam a ganhar forma. Em diversos estados brasileiros, o órgão já começa a ser regulamentado, enquanto outros já têm concursos para a Polícia Penal abertos e previstos em 2021.

Criada em dezembro de 2019, após aprovação no Congresso Nacional, a Polícia Penal é responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.

Com isso, a carreira de agente penitenciário e seus respectivos concursos são diretamente impactados. 

Desta forma, os agentes penitenciários passam a ser policiais penais. Com a transformação em carreira policial, esses profissionais são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que são reguladas em lei.

Essa regulamentação deve ser feita por cada estado, criando assim suas Polícias Penais. No âmbito federal, um projeto de lei deve garantir esse regimento.

Abaixo, separamos os principais concursos para a Polícia Penal abertos previstos para 2021. Confira!

Veja os concursos Polícia Penal 2021 (Foto: Piauí GOV)
Concursos Polícia Penal 2021 estão previstos no país
(Foto: Piauí GOV)

Concurso Polícia Penal AL

P Estado de Alagoas é o primeiro a lançar um concurso após a criação da Polícia Penal. A região conta com 300 vagas de agente, cargo destinado a quem possui o nível superior em qualquer área. Os ganhos são de R$3.800.

As inscrições estão abertas no site do Cebraspe, banca organizadora, até 2 de junho. Saiba mais!

Concurso Polícia Penal SP

A minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentação da Polícia Penal de São Paulo já foi elaborada.

Desta forma, agora o texto depende do aval da Secretaria de Casa Civil e da assinatura do governador João Doria para que seja enviada ao Legislativo.

As informações foram publicadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 29 de outubro.

Segundo o texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais e a regulamentação do cargo depende de cada estado. Porém, São Paulo ainda não encaminhou uma proposta para adequar a Constituição do Estado à nova ordem jurídica.

A PEC estadual será a primeira etapa para a regulamentação da nova instituição, que precisará ainda ser estruturada em lei orgânica.

Além disso, os atuais agentes de segurança penitenciária (ASP) e de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) deverão ter seus cargos transformados por lei complementar.

Concurso Polícia Penal RJ

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão, em outubro, a PEC 47/2020, que cria e favorece o novo concurso Polícia Penal RJ.

De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.

Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em "policiais penais" e novos agentes serão admitidos por meio do concurso Polícia Penal RJ.

Concurso Polícia Penal MG

O secretário de Segurança de Minas Gerais, general Mario Araujo, confirmou que o concurso Polícia Penal MG terá oferta de 2.420 vagas. A exigência será o nível médio completo.

O salário inicial será de R$4.098,45, correspondente à carga de trabalho de 40 horas por semana. 

De acordo com o secretário, há um cronograma interno para abertura do concurso. Ele afirmou que os trâmites do edital estão “extremamente adiantados”.

Ainda tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal no Estado. Segundo informações do secretário de Segurança, a pandemia atrasou a tramitação do processo, mas deve ser retomada.

Independentemente da rápida regulamentação, a Secretaria já havia informado que o concurso pode sair antes mesmo da aprovação deste PL.

Os preparativos em torno do edital estão acelerados. A previsão é que em junho a banca seja escolhida. Saiba mais!

► Concurso Polícia Penal CE

Em agosto deste ano, foi publicada, no Diário Oficial, a Proposta de Emenda à Constituição que cria a carreira de policial penal do Estado do Ceará. O que permite a realização do novo concurso Polícia Penal CE.

"A Polícia Penal de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais."

Ainda não há, porém, informações sobre número de vagas ou prazo para publicação do edital.

O último concurso para agente penitenciário do Ceará ocorreu há três anos e teve oferta de mil vagas. O edital foi divulgado pelo Instituto AOCP, organizador.

 Concurso Polícia Penal TO

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins promulgou, em novembro, a PEC 01/2020. O projeto, se aprovado, pode favorecer o concurso Polícia Penal TO.

De autoria do Governo do Tocantins, a medida foi protocolada pelo estado em outubro deste ano. De acordo com a proposta, deve ser criada a Polícia Penal do Tocantins.

A partir da sua criação, a instituição será vinculada à Administração Pública e responsável pelo Sistema Penal do estado. Para preencher o quadro de servidores, um concurso Polícia Penal TO terá que ser realizado.

"O preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes de execução penal e dos cargos públicos equivalentes", diz o Art.2 da EC.

► Concurso Polícia Penal AC

No Acre, o Ministério Público do Estado (MP AC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso Polícia Penal AC.

A solicitação, com tutela de urgência, exige que sejam abertas, pelo menos, 454 vagas em 2022. O prazo considera a Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de concursos para a criação de novos cargos até 31 de dezembro de 2021.

Para esse motivo, o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin pede que o estado reserve uma dotação orçamentária em 2021, para a realização do concurso no ano seguinte.

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