Auditores processam Guedes após comparação de servidor a ‘parasita’

Entidades representativas de auditores ingressam ação coletiva contra o ministro Paulo Guedes, após comparação de servidores a 'parasitas'

15/06/2020 13:05 | Atualizado: 15/06/2020 16:04

15/06/2020 13:05 | Atualizado: 15/06/2020 16:04

Entidades representativas de auditores federais, estaduais e municipais ingressaram uma ação coletiva por danos morais contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ação foi protocolada na Justiça Federal, em Brasília, no dia 5 de maio.

O motivo seria a comparação de servidores públicos a ‘parasitas’, feita por Guedes, em fevereiro. As entidades que representam auditores pedem o pagamento da indenização de R$200 mil por danos morais.

O valor, de acordo com a categoria, será revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia do Coronavírus no Brasil. Assinam a ação coletiva a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).

Além do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais (Fenafim).

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) também participam da ação.

Ministro da Economia Paulo Guedes
Servidores ingressam ação contra Paulo Guedes após comparação com
'parasitas' (Foto: Agência Brasil)

 

A polêmica declaração de Paulo Guedes foi proferida no dia 7 de fevereiro, durante palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O ministro fez uma analogia de um funcionário público a um parasita.

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”, argumentou na palestra.

Em nota, o Ministério da Economia disse, na época, que o país não poderia mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos.

“Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público. O ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores”.

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‘Me expressei muito mal’, diz Paulo Guedes

No dia seguinte às críticas nas redes sociais, o ministro Paulo Guedes veio a público se retratar pela comparação de servidores públicos a ‘parasitas’. Ele pediu desculpas por ter se expressado mal e afirmou que sua declaração foi tirada do contexto pela imprensa.

"Eu me expressei muito mal, e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido", assumiu o ministro em mensagem de Whatsapp enviada a amigos e jornalistas, de acordo com o portal G1.

Guedes disse também que "não queria jamais ofender pessoas simples que cumprem seus deveres".

Diante disso, em seu pedido de retratação, o ministro Guedes explicou que se referiu a "estados e municípios em casos extremos. Quando toda a receita vai para salários e nada para saúde, educação e segurança. Se o Estado existe para si próprio, então é como um parasita".

"Eu não falava de pessoas, e sim do risco de termos um Estado parasitário. Aparelhado politicamente. Financeiramente inviável. O erro é sistêmico, e não é culpa das pessoas que cumprem os seus deveres profissionais, como é o caso da enorme maioria dos servidores públicos", declarou na mensagem.

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Bolsonaro veta reajuste de servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 173/2020 que formaliza o auxílio aos estados e municípios. O texto, publicado no Diario Oficial da União de 28 de maio, traz o veto presidencial à possibilidade de reajuste do salário dos servidores públicos.

Assim como o congelamento da validade dos concursos estaduais, municipais e distritais. Dessa forma, as seleções federais ficam com a validade suspensa até 31 de dezembro de 2021.

Ao passar pelo Senado, o projeto de lei havia recebido a proposta de excluir do congelamento salarial categorias como da Saúde, das Forças Armadas e:

  • Educação Pública;
  • Carreiras periciais;
  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Guarda Municipal;
  • Agentes socioeducativos; e
  • Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.

Porém, Bolsonaro vetou que servidores dessas - mesmo as essenciais - ficassem de fora do congelamento salarial. Em sua justificativa, o presidente afirmou que "a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal".

O congelamento dos salários dos servidores é uma contrapartida para que estados e municípios recebam o auxílio emergencial durante a crise da Covid-19.

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