Alerj aprova parecer pela continuidade do impeachment de Witzel

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o processo pela continuidade do impeachment do governador Wilson Witzel.

17/09/2020 17:05 | Atualizado: 17/09/2020 17:35

17/09/2020 17:05 | Atualizado: 17/09/2020 17:35

A comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou nesta quinta-feira, 17, por unanimidade, o parecer pela continuidade do processo.

Ao todo, foram 24 votos a favor do processo contra zero. Apenas um deputado não compareceu por estar com Coronavírus.

Conforme o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), há "fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas".

Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19, no Estado do Rio. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto segue agora para votação em plenário, na semana que vem, onde pode receber emendas. Por isso, a votação poderá levar mais de uma sessão.

Para ser aprovado, o parecer precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou seja, 47 deputados.

Caso a decisão da Alerj seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

Confira o passo a passo do processo de impeachment:

  1. O resultado do parecer da comissão será publicado no Diário Oficial do Legislativo na sexta-feira, 18;
  2. A partir de segunda-feira, 21, começa a contar o prazo de 48 horas para o parecer ser inserido na pauta do Plenário da Alerj;
  3. Contadas as 48 horas, o parecer já poderá ser votado na próxima quarta-feira, 23;
  4. A votação em plenário pode levar mais de um dia;
  5. Para o prosseguimento do impeachment é necessária a aprovação de dois terços dos parlamentares, ou seja, 47 deputados. Após a votação em Plenário, o resultado é publicado no Diário Oficial do Legislativo;
  6. Se o resultado for pelo prosseguimento de impeachment do governador, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) é comunicado para dar início à formação do tribunal misto;
  7. Esse tribunal será formado por cinco deputados (eleitos pela Alerj) e cinco desembargadores (eleitos por sorteio), com critérios definidos pelo TJRJ;
  8. A partir da formação do tribunal misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias, enquanto o tribunal analisa a questão.

 

Alerj aprova parecer pela continuidade do impeachment de Witzel (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Alerj aprova parecer pela continuidade do impeachment
de Witzel (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Entenda o afastamento de Wilson Witzel

Durante a leitura nesta quinta, 17, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ, no último dia 28 de agosto, após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da Saúde no Governo do Rio de Janeiro, em contratos emergenciais.

Na ocasião, além de Witzel, foram denunciados a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

A descoberta do esquema teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o combate a pandemia de Coronavírus.

De acordo com o parlamentar, os documentos mostram irregularidades e prejuízos aos cofres públicos, durante a prestação de serviços das organizações sociais Unir Saúde e Instituto Iabas.

"Como se depreende dos fatos narrados, não é preciso muito esforço argumentativo para se concluir que a fraude em contratos administrativos e o prejuízo de milhões aos cofres públicos nada tem de honroso, probo ou digno e muito menos se norteia pela busca do interesse público, configurada em tese, portanto, a prática de crime de responsabilidade", afirma, em seu relatório.

Ainda segundo o documento, "os fatos demonstram a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça", ressalta.

Confira aqui o relatório na íntegra!

Veja o que diz Wilson Witzel

Nesta quinta-feira, 17, por meio das redes sociais, Wilson Witzel falou sobre o processo aprovado pela Alerj. Ele disse receber "com respeito e tranquilidade" a decisão da comissão.

"Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo", disse.

Witzel afirmou ainda que combateu o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no seu governo. "Eu determinei a investigação dos contratos da Saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no RJ".

O governador afastado afirma ainda que vem sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. "A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato", finalizou.

Quem é o governador interino do Rio?

Desde o dia 28 de agosto, a população do Rio de Janeiro vê o cenário político passar por mudanças. O STJ determinou o afastamento, por seis meses, do governador eleito, Wilson Witzel, por suspeita de corrupção. Seu vice, Cláudio Castro assumiu então interinamente o governo.

Ele, inclusive, está na lista de investigados no esquema de corrupção no Estado. Antes de assumir como vice-governador, em 2019, Castro foi vereador da cidade do Rio de Janeiro pela segunda vez.

Ele também já foi chefe de gabinete na Câmara de Vereadores do município e também na Assembleia Legislativa do Estado.

Em 2009, ocupou o cargo de assessor especial da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio. De acordo com informações do jornal O Globo, Castro já deixou claro que não seguirá a política de segurança estabelecida por Witzel.

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Cláudio Castro nasceu em Santos, município de São Paulo, e se mudou para o Rio de Janeiro com um ano de idade. Ele é casado e tem dois filhos.

Políticos classificam a postura do governador em exercício como "pacificadora" e que tenta construir um caminho suave.

"O tratamento com deputados e prefeitos melhora muito. E também deve olhar com mais atenção para o Plano de Recuperação Fiscal", disse o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), ao O Globo.

Cláudio Castro falou sobre concursos no RJ

Nas eleições de 2018, Folha Dirigida conversou com Cláudio Castro sobre suas perspectivas sobre concursos públicos no RJ. Na época, ele disse que novas seleções deveriam considerar o momento de recuperação fiscal.

Castro também destacou a necessidade de valorização do servidor. De todas as áreas do estado, a que mais necessitava de contratação de pessoal, segundo ele, era a Segurança Pública.

Na época candidato a vice-governador, Cláudio Castro reforçou a intenção de contratar mais de 3 mil agentes de segurança no primeiro ano de governo. O que não ocorreu.

Sobre concursos, Castro ressaltou o regime fiscal. Mesmo assim, ele afirmou que as reposições necessárias seriam preenchidas com novos servidores, não prejudicando a adequação da folha de pagamento.

"Como nós pensamos em fazer cortes profundos em cargos comissionados, provavelmente sobrará recursos para que a gente faça essas reposições", disse.

Em relação à máquina pública, Castro disse, em 2018, que era preciso um "corte sensível" nas contas. O que seria efetivado por meio da redução de cargos comissionados, além de atenção em contratos e convênios.

"Será um governo muito participativo, as forças de Segurança terão voz ativa para que consigamos achar as melhores soluções", relatou.

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