Justiça determina que item seja retirado do edital do concurso Ebserh

Justiça Federal determina que Ebserh retire de editais para concursos públicos cláusula que afronta a Constituição.

18/09/2020 19:00 | Atualizado: 18/09/2020 19:03

18/09/2020 19:00 | Atualizado: 18/09/2020 19:03

O edital do concurso Ebserh 2019 poderá ser alterado, assim como os próximos que forem publicados pela estatal. Isso porque a Justiça Federal em Sergipe considerou inconstitucional um dos itens do documento. 

É a cláusula que define como requisito para contratação "não ser empregado da empresa ou em quaisquer de suas filiais". 

Acontece que a Constituição autoriza a acumulação remunerada de cargos públicos no caso de profissionais de saúde, desde que não haja incompatibilidade de horários.

A Justiça Federal em Sergipe, então, concedeu liminar (ou seja, cabe recurso) determinando que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares faça a retificação e não publique mais esse item nas próximas seleções.

A decisão foi em razão de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Se a estatal a cumprir, a contratação de empregados que já possuam vínculo com a entidade será possível no concurso de 2019 e nos próximos.

Assim que for intimada, a empresa terá o prazo de 30 dias para cumprir a decisão. Em caso de não cumprimento da determinação judicial, a Ebserh deverá pagar multa diária no valor de R$3 mil.

Concurso Ebserh
Cláusula impossibilita contratação de empregados que já possuem vínculo com a entidade
(Foto: Divulgação/ Ebserh(

Concurso Ebserh 2019 começou a convocar em junho

O concurso realizado ano passado pela Ebserh estava com as convocações paralisadas por causa de ações judiciais que impactavam nas chamadas. Mas elas foram iniciadas no mês de junho. 

No último dia 17 a estatal chamou mais 63 médicos de diversas especialidades. Juntos, os editais do concurso Ebserh nacional ofereceram 1.660 vagas para cerca de 40 unidades hospitalares. 

Fora as chances imediatas, também haverá formação de um cadastro de reserva, para que mais profissionais aprovadas possam ser convocadas durante o prazo de validade da seleção.

Ao todo, são 533 vagas para médicos em 88 especialidades, 998 vagas para a área Assistencial em 53 especialidades e 129 para a área Administrativa em 23 especialidades.

Os vencimentos variam de R$2.451,14 a R$14 mil, e os aprovados, contratados pelo regime celetista, ainda poderão receber benefícios como:

  • auxílio-alimentação (R$527,10 segundo dados de 2018);
  • auxílio pré-escolar para dependentes de até seis anos;
  • auxílio pessoa com deficiência; e
  • assistência médica e odontológica.

Assine a Folha Dirigida e turbine os estudos

Novo concurso está previsto para Hospital do Amapá

Um novo concurso Ebserh tem os preparativos internos praticamente concluídos. O próximo edital vai compor o quadro da nova unidade da Rede no Amapá, o Hospital da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap)

portaria que criou o quadro de pessoal da nova unidade prevê 1.260 cargos. No entanto essas vagas serão preenchidas não apenas pelos empregados admitidos via concurso. As chances também abrangem os comissionados, readmitidos, cedidos ou requeridos, entre outros.

Quando o novo concurso Ebserh for aberto, as vagas deverão seguir os mesmos moldes dos outros 40 hospitais que são gerenciados pela Ebserh. Todos eles possuem o quadro dividido em três partes: áreas Médica, Assistencial e Administrativa. 

Na primeira estão os médicos de diferentes especialidades, como Clínica Médica, Infectologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Pediatria, Pneumologia, entre outras. 

Na área Assistencial há cargos de nível técnico, como técnico de Enfermagem, técnico em Radiologia, técnico em Saúde Bucal e outros. Além de cargos de nível superior como assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo etc.

Já na área Administrativa estão as funções de apoio administrativo da Ebserh. Há destaque para o cargo de nível médio, assistente administrativo, mas outros como técnicos em Contabilidade e em Segurança do Trabalho, engenheiros, arquiteto etc.

Newsletter

Newsletter

Quer receber novidades sobre concursos?

Quer receber diretamente no seu e-mail as principais notícias dos concursos da sua região?

E de quebra dicas para seus estudo? Cadastre-se gratuitamente na newsletter FD para ter tudo isso!

Sobre o concurso

Inscrições Encerradas

EBSERH-Uberlândia -2019 - diversos cargos

MG
Até R$10350,46
Fund...
804 vagas

Preparação