Concurso DPU: PL prevê criação de vagas nos níveis médio e superior

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a criação de cargos de técnico e analista.

18/02/2019 14:45 | Atualizado: 18/02/2019 17:48

18/02/2019 14:45 | Atualizado: 18/02/2019 17:48

O concurso para a Defensoria Pública da União (DPU), embora ainda não tenha previsão de abertura, é um dos que gera grande expectativa entre concurseiros. Um dos entraves para a contratação de pessoal é a aprovação do Projeto de Lei (PL) que cria o plano de carreira do órgão.

O PL, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a criação de 2.751 cargos de apoio administrativo para o quadro de pessoal da DPU. Vale destacar, no entanto, que no Orçamento da União para 2019, apenas 811 cargos efetivos constam para criação, além de outros 771 para funções comissionadas. 

No texto do projeto de lei, das mais de 2 mil vagas, 1.659 seriam de analista e 1.092 de técnico. As carreiras, se criadas, terão como requisitos os níveis superior e médio, respectivamente. Os vencimentos iniciais chegam a R$7 mil .

O PL, que tramita desde 2014, tornou a registrar movimentações em abril de 2018. Agora encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda parecer por seu relator e votação. A DPU já havia declarado estar lutando pela aprovação do texto. 

“A aprovação e promulgação da referida Lei é fundamental para as ações referentes a provimento de cargos. Não obstante, ressalta-se que esta DPU tem envidado todos os esforços no sentido de tramitar, votar e aprovar esse PL.”

(Foto: Divulgação/ DPU)
DPU aguarda criação de cargo para seu quadro próprio
(Foto: Divulgação/ DPU)


As vagas ocupadas na DPU atualmente não são de seu quadro próprio, mas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para a Defensoria Pública da União pelo antigo Ministério do Planejamento.

Concurso DPU consta no Orçamento para 2019

Já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano, o Orçamento Federal para 2019 prevê vagas para a DPU. São 2.095, sendo 1.582 para criação. Destas, 811 são efetivas. Há também a previsão de 455 para provimento (dez para reposição de cargos vagos). 

Homologado em 2015, o último concurso da DPU terá validade expirada no dia 21 de março e não poderá mais ser prorrogada. Por isso, aumenta a expectativa para que o órgão publique um novo edital. 

A Assessoria de Comunicação do órgão já havia informado à FOLHA DIRIGIDA que se abrir um concurso antes que o PL seja aprovado, este seria apenas para reposição de vagas que estão atualmente ocupadas e que venham a sofrer novas vacâncias.

Vencimentos iniciais poderão chegar a R$7 mil

Conforme consta no PL que tramita na Câmara dos Deputados, os vencimentos iniciais das carreiras de técnico e analista seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente. Com as progressões os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07. 

Além do salário base, a remuneração dos servidores somaria ainda a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e um adicional de qualificação. A primeira seria calculada mediante a aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento base. 

Já o adicional de qualificação, incidiria com os seguintes percentuais: 12,5% para título de Doutor; 10% para título de Mestre; 7,5% para Certificação de Especialização; 5% para Curso Superior - além daquele necessário para o ingresso no cargo; e 2,5% para quem possuir um conjunto de ações de treinamento que some 120 horas.

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Cursos

Confira as atribuições dos cargos:

  • Analista da DPU - atividades administrativas e de atendimento ao público, de nível superior. Tais como: planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de elevado grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
     
  • Técnico da DPU - atribuições administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de analista.

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