Concurso DPU: órgão diz que focará na criação da carreira administrativa

Após assinatura da MP que garante a manutenção de servidores na DPU, órgão vai concentrar esforços na criação de carreira administrativa.

19/07/2019 11:42 | Atualizado: 23/07/2019 11:57

19/07/2019 11:42 | Atualizado: 23/07/2019 11:57

O concurso DPU fica mais próximo com a Medida Provisória nº 888, que mantém os servidores requisitados na Defensoria Pública da União (DPU), mas também prevê a redução do número desses profissionais, fazendo-se necessária a criação de uma carreira administrativa na DPU.

Assinada na última quinta-feira, dia 18, a MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, 19. Com a medida provisória publicada, a DPU informou à FOLHA DIRIGIDA que o seu próximo foco é a criação de sua carreira administrativa, passo prévio à abertura de um novo concurso. 

A MP altera a Lei nº 13.328/2016, que dispõe sobre esses profissionais requisitados, que pertencem ao Poder Executivo Federal. Com ela, a DPU poderá manter 819 servidores e empregados até que um quadro administrativo próprio seja criado. 

Acesse a MP nº 888/ 2019

Em nota enviada à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a Defensoria informa que a assinatura da MP permitirá que sejam concentrados esforços na solução definitiva para seu quadro de pessoal.

“A administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.”

O PL 7.922/2014 cria mais de 2 mil vagas de apoio administrativo na DPU. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em maio, mas ainda precisa ser apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.

Concurso DPU: aprovado na CCJ PL que cria 2.751 vagas

Quando esses cargos forem criados, a DPU deverá abrir concurso público para preenchê-los. As vagas estão divididas entre carreiras de níveis médio e superior. 

Confira material de preparação para concursos:

Com MP, Defensoria não poderá pedir mais cedidos

Conforme a redação da MP nº 888/2019, o número total de servidores requisitados na DPU não poderá aumentar em relação ao quantitativo existente no dia 15 de julho deste ano.

“Art. 107-A. O quantitativo total de servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional requisitados pela Defensoria Pública da União não poderá exceder o quantitativo de requisitados em exercício na Defensoria Pública da União em 15 de julho de 2019.”

Além disso, o documento prevê que esse total terá que ser reduzido, sendo equivalente ao número de cargos efetivos ocupados no quadro permanente de pessoal de apoio do órgão. 

“Parágrafo único. A Defensoria Pública da União reduzirá o número de requisitados de que trata o caput em quantidade equivalente aos cargos efetivos providos para o quadro permanente de pessoal de apoio da Defensoria Pública da União.”

FOLHA DIRIGIDA questionou o órgão se, com a Medida Provisória, a DPU não poderá requisitar mais servidores. E se, com isso, a criação de sua carreira própria se torna ainda mais urgente. Afinal, será necessário um concurso para suprir vagas quando sugir a necessidade de aumentar a força de trabalho. Não houve retorno até o fechamento desta matéria. 

A assinatura da MP ocorreu na última quinta-feira, 18, na cerimônia alusiva aos 200 dias de governo, no Palácio do Planalto. Sem ela, a DPU correria o risco de perder 63% da sua força de trabalho, implicando no fechamento de 43 unidades do órgão no interior dos estados. 

Sem carreira, DPU pode perder 63% de servidores e fechar 43 unidades

(Foto: Divulgação/ DPU)
PL cria 2 mil vagas de níveis médio e superior na DPU
(Foto: Divulgação/ DPU)

Quadro da DPU terá vagas nos níveis médio e superior

Um dos entraves para a realização de concurso na DPU é a sanção do Projeto de Lei que cria o plano de carreira do órgão. O texto prevê 2.751 cargos de apoio administrativo. Desses, 1.659 seriam de analista e 1.092 de técnico. As carreiras terão como requisitos os níveis superior e médio, respectivamente. 

Os vencimentos iniciais seriam de R$4.363,94 para técnicos e R$7.323,60 para analistas. Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07. 

Além do salário base, a remuneração somaria ainda a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e um adicional de qualificação. A primeira seria calculada mediante a aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento base. 

Já o adicional de qualificação, incidiria com os seguintes percentuais: 12,5% para título de Doutor; 10% para título de Mestre; 7,5% para Certificação de Especialização; 5% para Curso Superior - além daquele necessário para o ingresso no cargo; e 2,5% para quem possuir um conjunto de ações de treinamento que some 120 horas.

Sem concurso em validade, DPU tem mais de 200 cargos vagos

O último concurso para a DPU foi realizado em 2015. A validade da seleção terminou em março deste ano. Assim, novos servidores só poderão ser chamados após a homologação de um novo edital.

Atualmente, o quadro do órgão é formado por cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para o órgão pelo antigo Ministério do Planejamento. Por conta disso, a realização de um novo concurso pode ocorrer antes da aprovação do PL. 

No entanto, a Defensoria já havia informado, em janeiro, que caso isso aconteça, será para preencher somente os cargos então ocupados e que viessem a sofrer vacâncias. Não seriam repostos, antes da aprovação do PL, os cargos do PGPE que já estavam desocupados há mais tempo, os quais somam mais de 200 vagas. 

No Orçamento da União para 2019, constam 811 cargos efetivos para criação e outros 771 para funções comissionadas, no quadro da DPU. Já para provimento são 455. Desses, dez são para reposição de cargos vagos. 

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