Concurso DPU: criação de 811 vagas está prevista na LOA 2020

Apesar de ainda não ter concurso confirmado, DPU aguarda criação das vagas, que está prevista em orçamento anual.

21/01/2020 14:00 | Atualizado: 21/01/2020 16:57

21/01/2020 14:00 | Atualizado: 21/01/2020 16:57

Na segunda-feira, 20, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, que foi aprovado sem vetos, prevê criação de 811 cargos efetivos na Defensoria Pública da União (DPU)

Essas vagas dizem respeito ao Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU. A proposta inicial, contudo, previa a criação de 2.751 cargos, todos de apoio administrativo.

Tendo em vista o que consta na LOA 2020, se o PL for aprovado este ano, poderá criar somente as 811 vagas sancionadas pelo presidente. A criação de uma carreira própria é um dos entraves para a realização do concurso DPU

Assine a Folha Dirigida e turbine os estudos

Hoje, a Defensoria funciona com servidores requisitados de outros órgãos federais e com cargos que pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para o órgão pelo extinto Ministério do Planejamento.

Entre esses cargos do PGPE, o Orçamento 2020 prevê o provimento de cinco vagas, dentre as mais de 200 que estão desocupadas. Mas, a DPU descarta, em um primeiro momento, a previsão de concurso para preenchê-las.

Além dos 811 cargos efetivos (passíveis de provimento por meio de concurso se forem criados), a LOA 2020 ainda prevê a criação e o provimento de 200 cargos e funções comissionadas.

Para realizar concurso, a DPU afirma que precisa da aprovação do PL 7.922, mas o andamento do Projeto cabe exclusivamente ao Poder Legislativo. Em 2019 os trâmites tiveram avanços importantes, mas ainda dependem de aprovação no Plenário.

Tendo isso em vista, e considerando a restrição orçamentária da Emenda à Constituição 95/2016, a Defensoria não dá previsão de publicação de novos editais este ano.

DPU quer criar vagas nos níveis médio e superior

As 811 vagas para criação previstas na LOA 2020 não estão discriminadas entre carreiras. No texto inicial, enviado ao Legislativo em 2014, eram 2,5 mil vagas, sendo 1.659 para a carreira de analista, de nível superior, e 1.092 de técnico, de nível médio.

Os vencimentos iniciais das carreiras seriam de R$4.363,94 (técnico) e R$7.323,60 (analista). Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07. 

Porém, esses valores correspondem aos propostos em 2014. A versão atualizada do texto não foi disponibilizada. Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

A DPU até poderia abrir concurso antes que a criação dessas vagas fosse sancionada, preenchendo os cargos que possui do PGPE. Mas o órgão já revelou que vai priorizar o preenchimento de vagas em sua carreira própria, dependendo, assim, da aprovação do PL 7.922.

A Defensoria não possui concurso vigente, deste modo só poderá contratar novos profissionais para repor vacâncias quando abrir seleção. O edital anterior, publicado em 2015 com vagas para os cargos do PGPE, teve sua validade encerrada em março do ano passado. 

Segundo dados da época, o número desses cargos vagos na DPU era de 203 de agente, um cargo de analista, 20 de técnico de contabilidade, dois de administrador e um de analista de sistemas.

(Foto: Pedro Franca/ Agência Senado)
DPU aguarda criação de sua carreira própria
(Foto: Pedro Franca/ Agência Senado)

Último concurso DPU foi aberto em 2015

O último concurso DPU, que preencheu cargos do PGPE, foi realizado em 2015 e contou com 143 vagas, distribuídas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Dessas, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo. Na época, a remuneração inicial era de R$3.817,98.

As outras 38 vagas eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Defensoria, todas as 143 oportunidades imediatas foram preenchidas e mais pessoas aprovadas em cadastro de reserva também foram chamadas durante a vigência dos resultados. 

A seleção atraiu um total de 116.423 inscritos, mas apenas 68.987 realizaram os exames. O resultado final foi divulgado em março de 2016, sendo homologado no dia 21.

Quer receber novidades sobre concursos?

Cadastre-se para receber e-mails com asnotícias em destaque da semana, dicas de preparação, novidades da Folha Dirigidae muito mais!

Carregando...