Concurso DPE-SE para defensor define o Cebraspe como organizador
A Defensoria Pública de Sergipe definiu o Cebraspe como o organizador do concurso DPE-SE para defensor público substituto.
28/01/2020 06:27 | Atualizado: 28/01/2020 12:57
28/01/2020 06:27 | Atualizado: 28/01/2020 12:57

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe definiu a empresa que organizará o próximo concurso DPE-SE para o cargo de defensor público substituto. A seleção será organizada pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB), o organizador.

A confirmação veio nesta terça-feira, 28, após a publicação do extrato de justificativa de inexigibilidade de licitação. O documento confirma a contratação do Cebraspe, que terá vigência de 12 meses, após obtenção de um parecer da Procuradoria Jurídica.

Com banca definida, o próximo passo será divulgar o edital de abertura. O documento ainda não tem uma data definida para publicação. No entanto, os preparativos estão adiantados e isso não deve demorar para acontecer.

O concurso para defensor da DPE-SE ficou por muitos meses parado e sem novidades. A previsão era ter edital publicado em 2019, após anúncio feito pelo próprio defensor público-geral, Leó Neto, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa, em maio daquele ano.

O motivo do atraso ainda não foi divulgado, mas o documento ficará para 2020. Naquela época, Léo Neto ainda aproveitou a ocasião para enfatizar o déficit de pessoal e destacar a importância de novas contratações.

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Segundo ele, o atual quadro da Defensoria Pública do Sergipe pode ser considerado insuficiente para a demanda. A DPE informou, em nota, que contava, em maio, com apenas 92 defensores em apenas dez dos 75 municípios de todo o estado.

“A Defensoria Pública cresceu bastante, porém a estrutura permanece a mesma. Muito trabalho, mas não temos a quantidade de defensores públicos que deveríamos ter em Sergipe. (...) É preciso ampliar o quadro e obedecer a Lei maior que é a Constituição. Onde houver um juiz e um promotor, tem que ter um defensor público.” 

(Foto: Ascom/DPE-SE)
DPE-SE confirma banca do concurso para defensor público
(Foto: Ascom/DPE-SE)

O defensor comentou ainda sobre a necessidade do órgão para o quadro da área de apoio, em cargos de técnico. Mas, até o momento não foi confirmada nenhuma seleção para essa função, apenas na carreira de defensor.

"Vemos que outras instituições autônomas, a exemplo do Ministério Público e o Tribunal de Justiça, têm assessores e técnicos e a Defensoria Pública não tem", criticou.

Concurso DPE-SE já tem comissão formada

Um fato importante que ajudou a acelerar os preparativos é que o concurso DPE-SE já tem comissão organizadora formada. O grupo foi anunciado em fevereiro e deu início aos trabalhos rumo ao processo de escolha da banca.

Também é de responsabilidade da banca realizar o estudo e fazer um levantamento interno sobre a necessidade do órgão para a oferta inicial do concurso. Até o momento, não foi confirmado o quantitativo de vagas do próximo edital.

Para concorrer ao cargo de defensor público substituto é necessário ter o curso de Direito e inscrição na OAB. A carreira proporciona uma remuneração inicial de R$16 mil. Haverá, ainda, a possibilidade de formar um cadastro de reserva para preenchimento durante todo o prazo de validade.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe não realiza um concurso público para a carreira de defensor desde 2012, quando foram abertas dez vagas. Para alegria dos candidatos, a última seleção também foi de responsabilidade do Cebraspe.

Os concorrentes foram avaliados por meio de quatro etapas, sendo elas: provas escrita, oral, de tribuna e de títulos. Elas poderiam eliminar ou classificar, de acordo com desempenho do candidato. A primeira contou com as seguintes disciplinas: 

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito de Execução Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Idoso
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Humanos
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.

Foram cobradas 100 questões na prova objetiva. Já a prova discursiva foi dividida em duas partes, tendo os participantes que responder a questões das áreas de Direito em cada uma, além de realizar uma peça processual.

Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!

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