Concurso DPE RJ para defensor tem regulamento divulgado. Confira!

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro publicou o regulamento do concurso DPE RJ para o cargo de defensor.

19/11/2020 10:08 | Atualizado: 19/11/2020 14:19

19/11/2020 10:08 | Atualizado: 19/11/2020 14:19

O regulamento do concurso DPE RJ para o cargo de defensor está definido. O documento traz informações importantes para a próxima seleção e é praticamente um espelho do edital.

É com base no regulamento que o edital é elaborado, pois traz as etapas, disciplinas e demais informações inerentes ao cargo.

Já era esperada essa confirmação, tendo em vista a recente aprovação do Conselho Superior da defensoria, que aprovou algumas mudanças, inclusive.

Quer ter acesso ao regulamento completo do concurso DPE RJ?
confira o regulamento

O regulamento já confirma, de início, que as questões das provas do concurso público de defensor serão distribuídas por meio das seguintes disciplinas:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito de Execução Penal;
  • Criminologia;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
  • Tutela Coletiva;
  • Direito da Criança e do Adolescente.

Além disso, o documento também confirma as três etapas de seleção, que podem classificar ou eliminar os candidatos, sendo:

-> Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
-> Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
-> Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório

Ainda fica mencionada, a seguir, a realização de uma avaliação de títulos, mas que não consta entre as três etapas principais. Segundo o regulamento, ela será realizada após a realização das provas de sustentação oral.

Banca Examinadora

O regulamento confirma que serão três as bancas examinadoras:

Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública;

Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;

Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

(Foto: Divulgação)
Concurso DPE RJ para defensor tem regulamento confirmado
(Foto: Divulgação)

Resumo DPE RJ

  • Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
  • Banca: a definir
  • Vagas: 30
  • Requisitos: graduação em Direito e experiência de prática profissional de, no mínimo, dois anos - a ser verificada até no máximo até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
  • Status: regulamento publicado

Edital do concurso DPE RJ deverá ter 30 vagas

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ainda não confirmou quando seu edital de concurso DPE RJ para defensor será divulgado. Mas, a publicação do regulamento deve ser um passo importante no avanço dos preparativos.

A previsão é para que sejam oferecidas 30 vagas imediatas, bem como seja formado um cadastro de reserva, podendo ser preenchido durante todo o prazo de validade.

Essa previsão vem desde agosto, quando a   Fundação Escola Superior   da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj) confirmou a seleção pelas redes sociais.

Mesmo que a DPE RJ ainda não tenha informado uma data para a publicação do edital, a fundação acredita que isso não deve demorar para acontecer.

"Podemos dizer que será lançado (o edital) muito em breve", disse a Fesudeperj.

Ainda que não haja um quantitativo de vagas fixado, já se sabe que DPE RJ tem um déficit de 39 cargos vagos, sendo, desses, 17 cargos de defensor substituto. 

prepare-se

O que é preciso para ser defensor?

É preciso ter o curso de bacharelado em Direito por meio de graduação para concorrer ao cargo de defensor.

Além disso, o bacharel deverá ter experiência de prática profissional de, no mínimo, dois anos - a ser verificada até no máximo até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.

Quanto ganha um defensor da DPE RJ?

Seguindo o edital do último concurso, a remuneração do defensor foi de R$19.820. Entretanto, atualmente, a estrutura de remuneração da carreira é composta da seguinte forma: 

  • Defensor público substituto - R$25.666,87
  • Defensor público - R$27.017,67
  • Defensor público especial - R$28.439,89

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