Órgão é condenado por não realizar concurso

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo, por não realizar concurso público. O valor da indenização é de R$2 milhões, resultante de ação civil pública movida em 2004, pelo Ministério Público do Trabalho. A sentença da 5ª Vara do Trabalho indica que a punição objetiva o desestímulo à prática de ilícito.

20/08/2015 13:41 | Atualizado: 01/10/2017 02:30

20/08/2015 13:41 | Atualizado: 01/10/2017 02:30
O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo, por não realizar concurso público. O valor da indenização é de R$2 milhões, resultante de ação civil pública movida em 2004, pelo Ministério Público do Trabalho. A sentença da 5ª Vara do Trabalho indica que a punição objetiva o desestímulo à prática de ilícito. Segundo o acórdão, o Detran praticou irregularidade ao não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores que prestavam serviço de forma subordinada à autarquia. Procurado pela FOLHA DIRIGIDA para comentar a decisão judicial, o órgão não deu retorno, tampouco informou se recorrerá.
 
Novo concurso - Nesse intervalo de 11 anos, o Detran realizou seleções para cargos dos níveis médio e superior, os últimos em 2011 e 2013, e aguarda aval do governador Luiz Fernando Pezão para abrir novo concurso, anunciado pelo ex-presidente do órgão, Fernando Avelino, em outubro de 2014. A expectativa é que a seleção contemple o cargo de analista (graduados em diversas formações), nas áreas de informática, vistoria veicular e identificação civil. Segundo a presidente do Sindicato dos Funcionários do Detran (Sindetran-RJ), Maria da Penha Afonso Machado, são esses os setores que atuam com terceirizados.
 
Na última terça-feira, dia 18, o deputado Paulo Ramos criticou novamente o governo por abandonar questões fundamentais para o servidor público: "A crise está servindo de biombo para tudo, principalmente para admissão de servidores. O governo está empurrando tudo para 2016. O Executivo tem a iniciativa. O órgão terceiriza porque a verdade é que a atividade existe, mas falta o servidor para realizar a atividade. A crise existe, mas as questões fundamentais não podem ficar abandonadas". 

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