Concurso Detran RJ: categoria ameaça greve por plano de cargos
Sem novo concurso, Detran RJ pode entrar em greve na cobrança pela valorização dos servidores por meio da aprovação do plano de cargos.
22/06/2022 10:25 | Atualizado: 22/06/2022 12:54
22/06/2022 10:25 | Atualizado: 22/06/2022 12:54

Sem concurso, Detran RJ pode ter uma nova greve. Em comunicado feito nesta quarta-feira, 22, o Sindicato dos Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Sindetran) cobra o envio do novo plano de cargos por parte do Governo do Estado.

A categoria ressalta que é imprescindível a adesão por parte de todos os examinadores, agentes da fiscalização, licenciadores, analistas e demais servidores da autarquia. 

"Deflagração pela greve de 72 horas úteis, a partir de quinta-feira, 23, se o PCS não for enviado à Alerj até quarta-feira, 22", diz a categoria.

A pressão da categoria ocorre após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhar, na última semana, ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o novo plano de cargos e salários do Departamento de Trânsito do Estado.  

Na ocasião, o governador deveria enviar à Alerj uma mensagem, de acordo com o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do Departamento. No entanto, o mesmo não foi feito. 

Desta forma, a categoria pressiona o envio da mensagem, para que a Casa Legislativa possa aprovar o PCS, valorizando assim os servidores do Detran e permitindo que, futuramente, um novo concurso seja realizado, como já previa o ex-presidente do Departamento, Luiz Carlos das Neves.

Veja detalhes do plano de cargos do Detran RJ

Se aprovado, o novo plano proporcionará aos servidores as Gratificações de Valorização Profissional e de Excelência Funcional (GEF), além de adicionais e progressões salariais para cada nível de vencimento correspondente a uma faixa composta de 15 padrões remuneratórios. 

O projeto prevê também que os auxílios alimentação, laboral, saúde, creche e educação sejam regulamentados, bem como suas atualizações, respeitado o limite prudencial.

Conforme a Lei, o Detran RJ possui 2.720 vagas de provimento efetivo, que estão distribuídas pelos seguintes cargos:

Nível médio e/ou técnico

  • assistente técnico administrativo (545 vagas);
  • assistente técnico de identificação civil (251);
  • assistente técnico de informática (45);
  • assistente técnico de trânsito (1.464); e
  • técnico de contabilidade (nove).

Nível superior

  • administrador (17);
  • analista contábil (21);
  • analista de documentação (15);
  • analista de gestão e planejamento (92);
  • analista de gestão e trânsito (180);
  • analista de identificação civil (11);
  • analista de imagem institucional (cinco);
  • analista de tecnologia da informação (55); e
  • analista em educação para o trânsito (dez).

Ainda conforme o projeto, com a aprovação, a tabela de vencimentos passará a contar com 15 níveis, sendo o primeiro deles com ganhos de R$2.897,60 (médio) e R$4.932,09 (superior), podendo chegar ao final da carreira nos valores de: R$6.551,20 (médio) e R$11.150,97 (superior).

Concurso Detran RJ encontra entraves

Em 2020, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro falou sobre a previsão de um novo edital. Segundo a autarquia, o concurso Detran RJ não poderia ocorrer devido ao Regime de Recuperação Fiscal.

"O Detran RJ, assim como os demais órgãos do estado, está impossibilitado de realizar concurso porque o governo está em Regime de Recuperação Fiscal", disse a autarquia.

Com a adesão do estado do novo Regime de Recuperação Fiscal, um futuro concurso precisará estar previsto no Plano de Recuperação Fiscal ou ter mecanismos de compensação financeira para o aumento da despesa apresentados ao Conselho de Supervisão, que deverá aprovar a seleção ou não.

Desta forma, um novo edital ainda é incerto para o Detran RJ. No momento, segundo a autarquia, não há previsão. No entanto, o concurso que é aguardado há anos ganhou força em 2019, quando os estudos para a nova seleção foram confirmados.

Na época, a autarquia afirmou que o concurso seria aberto, assim que fosse concluído o novo plano de cargos e saláriosO ex-presidente, Luiz Carlos das Neves, também defendia a realização da seleção.

Atualmente, o Detran é comandado pelo advogado Adolfo Konder, que tem mais de 20 anos de experiência como gestor público. Segundo o Detran RJ, o atual presidente pretende fazer um choque de gestão, ampliando serviços e, sobretudo, deixando o departamento mais digital.

"Além de implementar inovações administrativas e tecnológicas para reduzir a burocracia, vamos realizar mutirões para diminuir a demanda reprimida gerada na pandemia e fortalecer a presença do órgão no interior do estado", anunciou Adolfo Konder.

Último concurso Detran RJ completa nove anos (Foto: Divulgação/Detran-RJ) 
Último concurso Detran RJ tem quase uma década
(Foto: Divulgação/Detran-RJ) 

Último concurso Detran RJ tem quase uma década

A expectativa para um novo edital do Detran RJ aumenta a cada ano, já que o último concurso para a autarquia foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas 800 vagas para a carreira de assistente técnico, de nível médio, com a seguinte distribuição entre os cargos:

  • assistente técnico de trânsito (430);
  • assistente técnico administrativo (112);
  • assistente técnico de identificação civil (222); e
  • assistente técnico de informática (36).

A remuneração oferecida foi de R$1.814,01, já com o vale-refeição de R$264, para jornada de 40 horas. Na época, a empresa responsável por organizar o concurso foi a CSK Serviços. 

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e uma redação. O exame de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo elas de:

DisciplinasNúmero de Questões
Língua Portuguesa10
Língua Estrangeira - Inglês ou Espanhol 5
Legislação de Trânsito10
Noções de Informática5
Conhecimentos Específicos20

 

Em 2015, o Detran RJ chegou a pedir uma nova seleção, que acabou não acontecendo. Nesse mesmo ano, a autarquia foi condenada a pagar uma indenização de R$2 milhões, após uma Ação Civil Pública (ACP), de 2004, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Na ocasião, o Detran foi acusado de praticar irregularidades por não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores que prestavam serviço de forma subordinada ao Departamento.

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