Concurso Detran RJ: Regime de Recuperação Fiscal paralisa edital

O edital do novo concurso Detran RJ terá que esperar mais um pouco, segundo a autarquia, que afirma estar impossibilitada devido ao RRF.

22/07/2020 10:00 | Atualizado: 22/07/2020 10:01

Por: Juliana Goes

22/07/2020 10:00 | Atualizado: 22/07/2020 10:01 - Por: Juliana Goes

Quem sonha em se tornar um servidor público do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro terá que esperar mais um pouco. Isso porque, segundo a própria autarquia, o novo concurso Detran RJ não pode ocorrer devido ao Regime de Recuperação Fiscal.

"O Detran RJ, assim como os demais órgãos do estado, está impossibilitado de realizar concurso porque o governo está em Regime de Recuperação Fiscal", diz a autarquia.

Desta forma, um novo edital ainda não pode ser publicado. O concurso é aguardado há anos, mas ganhou forças em 2019, quando os estudos para a nova seleção foram confirmados.

Na época, o Detran afirmou que o concurso seria aberto, assim que fosse concluído o novo plano de cargos e salários do Departamento. O ex-presidente, Luiz Carlos das Neves, também defendia a realização da seleção.

"Terminando o plano de cargos e salários em 2019, no final, eu acho prudente se fazer um concurso em 2020", disse o ex-presidente do Detran, em maio de 2019.

Atualmente, o Detran é comandado pelo delegado da Polícia Civil, Marcello Braga Maia, que assumiu a presidência em abril deste ano. Antes, Marcello era vice-presidente do Departamento. Ele possui 18 anos como servidor público do estado.

Detran RJ não realiza novo concurso há sete anos (Foto: Divulgação/Detran-RJ)
Último concurso Detran RJ completa sete anos
(Foto: Divulgação/Detran-RJ)

 

Entenda o Regime de Recuperação Fiscal do RJ

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos estados, com grave desequilíbrio financeiro, os instrumentos para o ajuste de suas contas. 

De acordo com o RRF, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando:

  • A Receita Corrente Líquida (RCL) anual do estado é menor do que a Dívida Consolidada ao final do último exercício;
  • Quando o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações é igual ou maior que 70% da RCL;
  • Quando o valor total de obrigações é superior ao valor das disponibilidades de caixa.

Assim, só poderá aderir ao RRF o estado que cumprir esses três requisitos de entrada. Atualmente, o Rio de Janeiro segue no regime, que tem validade até 5 de setembro. No entanto, se prorrogado, como o governo deseja, o estado permanecerá nesse modelo até setembro de 2023.

Para adequar as contas, o governador Wilson Witzel assinou o Decreto 47.117/2020, que bloqueia cerca de 9.500 cargos vagos originados durante o RRF, e o Decreto 47.147/20, com mais 811 cargos vagos bloqueados.

Último concurso Detran RJ completa sete ano

A expectativa para um novo edital do Detran RJ aumenta a cada ano, já que o último concurso para a autarquia foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas 800 vagas para a carreira de assistente técnico, de nível médio.

No concurso de 2013, a distribuição de vagas ficou assim:

  • 430 foram para assistente técnico de trânsito
  • 112 para assistente técnico administrativo
  • 222 para assistente técnico de identificação civil
  • 36 para assistente técnico de informática.

A remuneração oferecida na época foi de R$1.814,01, já com o vale-refeição, de R$264, para jornada de 40 horas. Na época, a empresa responsável por organizar o concurso foi a CSK Serviços. 

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Saiba como foram as provas do concurso Detran RJ

Os candidatos do concurso Detran RJ 2013 foram avaliados por meio de provas objetivas e uma redação. O exame de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo elas de:

DisciplinasNúmero de Questões
Língua Portuguesa10
Língua Estrangeira - Inglês ou Espanhol 5
Legislação de Trânsito10
Noções de Informática5
Conhecimentos Específicos20

 

Em 2015, o Detran RJ chegou a pedir uma nova seleção, que acabou não acontecendo. Nesse mesmo ano, a autarquia foi condenado a pagar uma indenização de R$2 milhões, resultante de uma Ação Civil Pública (ACP), de 2004, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Na ocasião, o Detran foi acusado de praticar irregularidades por não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores que prestavam serviço de forma subordinada à autarquia.

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