Concurso Depen: órgão diz que dedica esforços para concluir estudos

O concurso Depen para o quadro já existente é motivo de estudos específicos na Coordenação de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A informação foi encaminhada pelo próprio órgão, em resposta no portal Acesso à Informação, do Governo Federal. 

De acordo com o Depen, a Diretoria Executiva está realizando os levantamentos necessários para a realização do concurso. O Departamento Penitenciário Nacional esclarece que ainda não há uma data concreta para a abertura da seleção (que precisa ser pedida e autorizada), mas que dedica esforços para a conclusão dos estudos.

Essa análise de dados acontece para que o Depen possa encaminhar um novo pedido de concurso ao Ministério da Economia até 30 de maio - prazo final estipulado pelo governo para concursos que serão analisados este ano.

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Este pedido seria diferente do que tramita no Ministério da Economia desde 2018. Isso porque a solicitação feita ao governo de Michel Temer, que segue sob análise na atual gestão, não é apenas para a abertura de concurso. É, antes disso, para a criação de 1.580 vagas, visando à inauguração de cinco penitenciárias federais no país.

Esta solicitação sendo autorizada, o governo publicaria uma medida provisória com as novas vagas e, posteriormente, sairia o aval para a abertura de concurso público.

Contudo, as informações passadas pelo Depen agora mostram que um novo pedido de concurso, para compor o quadro já existente, deve ser encaminhado até 31 de maio. Essa solicitação deverá contemplar os cargos de agente penintenciário, técnico e especialista.

O Depen também traz no Acesso à Informação dados sobre os requisitos do agente federal de execução penal (o agente penitenciário). Segundo o órgão, não foi modificada a exigência de escolaridade para o cargo, permanecendo o nível médio.

Prepare-se para o concurso do Depen

A alteração da exigência para o nível superior consta na minuta da medida provisória de criação de vagas, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso. Contudo, é possível que o governo autorize um concurso para o quadro existente do Depen, mantendo a escolaridade do nível médio, tendo em vista o grave déficit de pessoal.

Também é requisito para a função a carteira de habilitação na categoria B ou superior. A remuneração para o cargo de agente é de R$6.030,23, incluindo a gratificação de desempenho e o auxílio-alimentação, de R$458.

No caso dos especialistas, a exigência é o nível superior. A remuneração em início de carreira é de R$5.565,70. Para ambos os cargos, o regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.

Depen tem déficit de 452 agentes penitenciários

Os dados de déficit de pessoal do Depen justificam um novo concurso público para o quadro atual, independentemente do projeto de abertura de novas unidades penitenciárias e de criação de vagas.

Só no quadro de agente, com 1.600 vagas previstas, o Depen tem déficit de 452 servidores. Segundo o órgão, não há profissionais contemplados pelo abono de permanência, bem como em condições de solicitar aposentadoria. Ou seja, um concurso este ano ajudaria o órgão a melhorar o seu desempenho.

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Após o aval do presidente Jair Bolsonaro para a nomeação de 140 aprovados no concurso de 2015, o déficit para esse cargo diminui, mas não é suprido em totalidade. Dessas 140 nomeações, 20 são para especialistas de assistência penitenciária e 120 para agente federal de execução penal.

Ou seja, restarão 332 vagas para serem preenchidas. Embora o concurso de 2015 permaneça válido até julho de 2020, não há mais, segundo o Depen, aprovados para serem chamados.

Depen aguarda autorização para criação de 1.580 vagas

Ainda na gestão de Michel Temer, em 2017, foi anunciado um Plano Nacional de Segurança, que previa a abertura de cincos novas unidades penitenciárias. O objetivo é desafogar o sistema carcerário, que apresenta um quadro de superlotação.

No entanto, para que esse plano possa ser colocado em prática, o Depen precisa de uma quantidade suficiente de servidores. Desde 2018 um pedido de criação de 1.580 vagas segue aguardando autorização. 

O protocolo com o pedido passou por duas movimentações só em março deste ano e está na Divisão de Concursos do Ministério da Economia, responsável pelas autorizações de concursos públicos. 

A carência nos quadros de servidores do Depen é um problema apontado desde a gestão anterior, comandada pelo então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também entende a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário brasileiro e abordou o assunto durante seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo no Palácio da Justiça, em Brasília, no dia 2 de janeiro.

"Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior", disse.

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