Concurso Depen: pronta a minuta da MP que cria 1.580 vagas

A minuta da Medida Provisória que cria as 1.580 vagas do concurso Depen está pronta. FOLHA DIRIGIDA teve acesso ao documento com exclusividade. Confira!

28/02/2018 11:50 | Atualizado: 28/02/2018 12:33

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A criação das 1.580 vagas para o concurso Depen está no Ministério do Planejamento. E, enquanto a pasta analisa a solicitação , o Departamento Penitenciário Nacional já possui uma minuta da Medida Provisória (MP) que cria as vagas. FOLHA DIRIGIDA teve acesso ao texto, que pode ser conferido por assinantes .

A grande novidade é a mudança de escolaridade do agente federal de execução penal. A proposta prevê a alteração da exigência do nível médio para o superior em qualquer área. O texto mostra ainda que a Casa Civil delimitará a data de publicação da medida e que, de fato, a previsão inicial era publicá-la no ano passado, conforme informou FOLHA DIRIGIDA .

O quantitativo de vagas é o mesmo informado pelo Depen. Outra curiosidade revelada pela minuta é a jornada de trabalho dos selecionados no concurso Depen. Será de 40 horas semanais, mas poderá ser também em regime de plantão. Segundo o inciso 1º do Artigo 143, o regime de trabalho por plantões será de 192 horas semanais.

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA questionou o Depen sobre a minuta da Medida Provisória que teve acesso. Até a publicação desta matéria, porém, o órgão não se manifestou. O rascunho da Medida Provisória mostra que o processo está adiantado.

Acesse minuta da MP que cria 1.580 vagas do concurso Depen — FOLHA DIRIGIDA tem acesso à minuta da Medida Provisória que
cria as 1.580 vagas do concurso Depen (Foto: Divulgação)

Tão logo o Planejamento dê o aval para criação das vagas, a Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União. Assim que publicado, o texto já possui caráter de lei.

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Apesar disso, a MP também necessita de apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se converter em lei ordinária.

Segundo o Congresso Nacional, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, sendo prorrogado automaticamente por mais 60, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas Legislativa (Câmara e Senado).

Se a MP não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Acesse a minuta da Medida Provisória com a criação das 1.580 vagas do concurso Depen

Confira cargos do concurso Depen

O Depen já esclareceu que, das 1.580 vagas previstas, 1.440 serão destinadas ao agente federal de execução penal. Pode concorrer nesse caso quem possui o nível médio e carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os ganhos são de R$6.030,23, incluindo a gratificação de desempenho e o auxílio-alimentação, de R$458. A medida preovisória que criará os novos cargos, contudo, prevê a alteração da exigência de escolaridade, do nível médio para o nível superio em qualquer área.

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A seleção trará também 36 vagas para técnico federal de apoio à execução penal, de nível médio/técnico, e 104 de especialista federal em assistência à execução penal, para graduados em áreas específicas, ainda não reveladas. As remunerações serão de R$4.120,28 para técnico e R$5.865,70 para especialista.

Cargos do concurso Depen:

Agente federal de execução penal - 1.440 vagas para quem possui o nível médio (Pode mudar para nível superior);

Técnico federal de apoio à execução penal - 36 vagas de nível médio/técnico;

Especialista federal em assistência à execução penal - 104 vagas de nível superior;

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Concurso Depen é recomendação do TCU

As perspectivas de criação das vagas e autorização do concurso Depen são grandes, tendo em vista dois fatos. O primeiro é que a seleção é recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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