Concurso Depen 2018 é recomendação do TCU

 

O concurso Depen 2018  é uma das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), diante da grave crise do Sistema Penitenciário do país.

 

O alerta do maior órgão de fiscalização brasileiro veio em auditoria, relatada pela ministra Ana Arraes. 

 

A conclusão do estudo do TCU é que "o excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais".

 

Também segundo o tribunal, "prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos". 

 

A auditoria traz várias causas para o atual cenário das penitenciárias brasileiras. São elas, segundo o TCU, falta de vagas, gerando superlotação, articulação pouco harmoniosa entre União, Estados e Distrito Federal, e déficit de pessoal no Departamento Penitenciário Nacional, o que exige a realização de concursos públicos. 

 

 

Segundo a auditoria, "há riscos respeitantes à estrutura administrativa do Depen". Também de acordo com o estudo, "a situação do órgão, que já era crítica, ainda tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como o aumento do quadro de pessoal por meio de realização de concursos públicos".

 

A ministra Ana Arraes também afirma na auditoria que "ante as restrições orçamentárias do Estado, a adoção de ferramentas e processos de trabalho que estimulem o aumento da produtividade dos servidores ou, ainda, a reorganização da força de trabalho do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)" podem atenuar o problema.

A auditoria do TCU foi realizada em conjunto com tribunais de contas estaduais e municipais, sobre o sistema prisional de 17 estados e do Distrito Federal. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.