Concurso DPE PA: sai regulamento com vagas, etapas e mais!

O regulamento para o concurso DPE PA no cargo de defensor foi publicado. Confira vagas, etapas e mais!

30/04/2021 09:37 | Atualizado: 30/04/2021 11:24

30/04/2021 09:37 | Atualizado: 30/04/2021 11:24

Foi publicado o regulamento do concurso DPE PA para a carreira de defensor. O documento, divulgado no Diário Oficial do Pará desta sexta, 30, traz as principais informações sobre a seleção. 

O quantitativo de vagas, por exemplo, está confirmado. Serão dez nos cargos de defensor público substituto – categoria inicial.

Sendo um destes reservados para pessoas com deficiência, um reservado aos quilombolas, um reservado aos indígenas, dois reservados aos negros e cinco reservados à ampla concorrência.

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Também haverá formação de cadastro de reserva, com nove] vezes o quantitativo de cargos disponibilizados no Edital.

Quais as etapas do concurso DPE PA?

A seleção para a Defensoria pública será composta das seguintes fases: 

  • Provas escritas e orais; 

  • Avaliação dos títulos dos candidatos;

  • apuração dos requisitos dos candidatos;

Nas provas, serão aplicadas questões das disciplinas de diversas áreas do Direito: 
I -Direito Constitucional;
II -Direito Civil;
III -Direito Penal;
IV -Direito Processual Civil;
V -Direito Processual Penal;
VI -Direito de Execução Penal;
VII -Criminologia
VIII -Direito Administrativo;
IX -Direito Previdenciário;
X -Direito da Criança e Adolescente;
XI -Direito Tributário;
XII -Direito Agrário;
XIII -Direito Ambiental e Urbanístico
XIV -Direitos Humanos;
XV -Direitos Difusos e Coletivos;
XVI -Direito do Consumidor
XVII -Direito Institucional - Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.

Conforme o regulamento, as provas escritas e orais, todas públicas e de caráter eliminatório, serão prestadas em quatro etapas:

  1. Prova Escrita Objetiva;
  2. Provas Escritas prático-discursivas;
  3. Prova de Tribuna;
  4. Prova de Sustentação Oral.

Já a avaliação de títulos será feita apenas aos candidatos que forem considerados habilitados em todas as etapas.

As informações sobre o período para inscrição e valor das taxas serão informadas no edital do concurso. 

Como foi o último concurso?

Realizado em 2015, o último concurso DPE PA ofereceu 18 vagas mais formação de cadastro.

Para concorrer ao cargo, os requisitos foram graduação completa em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica. Naquela época, a remuneração inicial era de R$15.663,55 mensais. A seleção contou com reserva de vaga para deficientes.

Para a inscrição, foi cobrada a taxa de R$240,46. No concurso de 2021,o valor deverá seguir esta base, com os devidos reajustes. Neste próximo concurso, assim cono no de 2015, haverá a possibildade de pedir isenção da taxa. 

As regras para isenção já estão disponíveis no regulamento publicado nesta sexta, 30. 

Terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) for pessoa com deficiência;
b) For membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, nos termos do Decreto n.o 6.135/2007;
c) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007.

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