Concurso DPE ES: orçamento é aprovado e prevê edital

Depois de cinco anos, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo pode voltar a realizar um concurso DPE ES. O orçamento foi aprovado e uma nova seleção tem tudo para ser anunciada em 2021.

No Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 15, foi publicada uma portaria que:

"Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo."

O documento está assinado pelo defensor público-geral do estado, Gilmar Alves Batista. O documento entrou em vigor no ato da publicação e detalha as despesas prevista para o ano em vigor.

E entre as referências está a realização de concurso público. Mas, vale destacar que esse detalhamento não assegura a seleção, já que é apenas uma previsão orçamentária.

Edital DPE ES deve manter o padrão dos últimos concursos

Ainda não há informação sobre o novo edital de concurso DPE ES. Mas, espera-se que ele seja publicado com vagas para o cargo de defensor e possa vir com a mesma estrutura dos dois anteriores, publicados em 2012 e 2016, respectivamente.

O edital de 2012 foi publicado com oferta de 50 vagas, enquanto o de 2016 teve cinco e formação de cadastro. Para o próximo, o quantitativo ainda não foi definido.

Para concorrer, é necessário ter nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de experiência comprovada na área jurídica.

A contratação dos servidores ocorre pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia. O concurso costuma ficar válido por dois anos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, permitindo que mais aprovados tenham a chance de serem convocados.

Etapas do concurso DPE ES

O concurso da defensoria capixaba costuma ser composto por probas objetiva, escrita, oral e de títulos. O caráter pode ser classificatório e eliminatório, de acordo com a fase.

Geralmente, costumam ser cobradas cerca de 150 questões na prova objetiva para disciplinas como:

• Direito Civil e Empresarial 
• Direito Processual Civil e Métodos consensuais de soluções de conflitos
• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal e Execução Penal 
• Direito Constitucional 
• Direito Administrativo
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direito dos Idosos, das pessoas com deficiência e das mulheres
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Direito Previdenciário e Tributário 
• Direito Difusos e Coletivos
• Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública 

A segunda etapa é composta de prova escrita específica, que tem peça processual e questões discursivas. 

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