Concurso DPE AM: regulamento é publicado para edital de defensor

A Defensoria Pública do Amazonas realizará novo concurso DPE AM para defensor e teve o seu regulamento publicado oficialmente. Veja!

12/07/2021 08:32 | Atualizado: 12/07/2021 15:29

12/07/2021 08:32 | Atualizado: 12/07/2021 15:29

Novidades importantes para quem está na espera do concurso DPE AM de defensor. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas confirmou oregulamento da próxima seleção, que foi oficialmente publicado.

O documento consta na última edição do Diário Oficial Eletrônico da própria defensoria. 

O atual regulamento confirma informações como reserva de vagas, etapas de seleção, disciplinas e muito mais. Quer ficar por dentro de tudo? Baixe o documento a seguir e confira os detalhes nesta matéria!

confira

Regulamento do concurso DPE AM 2021

Confira a seguir as principais informações do regulamento do próximo concurso DPE AM de defensor, que terá edital em breve.

Vagas confirmadas?

O documento não confirma o quantitativo de vagas, mas deixa claro que poderá haver um cadastro de reserva para preenchimento durante o prazo de validade, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

"As vagas a serem preenchidas em decorrência da aprovação no presente concurso público são aquelas dispostas no edital de abertura do concurso público, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, pelos aprovados remanescentes."

Haverá reserva de vagas?

Sim! O regulamento confirma que serão reservadas 5% das vagas às pessoas portadoras de deficiência, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória.

Além disso, serão reservadas 30% das vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória, obedecidas as regras da legislação de regência.

Prazo de inscrição confirmado?

Ainda não! Mas, o regulamento confirma que ele será de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis por até igual período, a critério do presidente do Conselho Superior, bem como o valor da taxa respectiva, cujo pagamento somente poderá ser efetuado na forma indicada e, em nenhuma hipótese, será devolvido.

Etapas de seleção

O concurso público será composto por quatro fases distintas, tendo caráter eliminatório e classificatório, sendo elas:

  1. primeira fase: aplicação da prova escrita objetiva;
  2. segunda fase: aplicação de provas escritas dissertativas;
  3. terceira fase: aplicação de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório;
  4. quarta fase: apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.

A prova escrita objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha e dividida em quatro blocos assim definidos:

Bloco 1

Direitos Humanos, Direito Constitucional, e Direito Administrativo;

Bloco 2

Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia; 

Bloco 3

Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil;

Bloco 4

Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas.

As provas escritas dissertativas serão divididas em duas, sendo a pd1 e pd2, agrupadas conforme as matérias de direito a serem aferidas:

  • pd1, que conterá 01 (uma) peça Processual Penal e mais 02 (duas) questões discursivas com base nos incisos I e II do artigo 16;
  • pd2, que conterá 01 (uma) peça Processual Civil e mais 02 (duas) questões discursivas com base nos incisos III e IV do artigo 16.
(Foto: Divulgação)
Concurso do DPE AM para defensor tem regulamento divulgado
(Foto: Divulgação)

Concurso DPE AM foi anunciado pelo defensor-geral

O novo edital de concurso DPE AM foi anunciado em junho deste ano pelo próprio defensor-geral, Ricardo Paiva. Ele disse que os preparativos já foram iniciados.

Na  solenidade que marcou a posse  dos novos defensores públicos estaduais, o representante da Defensoria Pública do Amazonas disse:

"A Defensoria já vem produzindo estudos internos para ainda este ano lançar um novo concurso visando o provimento de vagas para novos defensores e defensoras públicas do Estado de Amazonas."

Ele, no entanto, não deu previsão exata de quando o edital será divulgado. Paiva  tomou posse como defensor público-geral  em março de 2020. Durante a solenidade, ele disse: ‘A Defensoria é para todos’.

Último concurso DPE AM teve edital publicado em 2017

A Defensoria Pública do Estado de Amazonas não publica um edital para defensores desde 2017, ou seja, há quatro anos. O último contou com 25 vagas e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas, a FCC.

Naquela época, das 25 vagas apenas uma vaga era destinada a pessoa com deficiência. A remuneração inicial do cargo era de R$14.600, 30

Para participar, era precisou cumprir a todos os requisitos, como ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; além de contar, na data da posse, com dois anos, no mínimo, de atividade jurídica devidamente comprovada nos termos do regulamento do concurso público.

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