DPE-SE forma comissão para concurso de defensor. Inicial de R$16 mil

DPE-SE forma comissão para seu quatro concurso de defensor público substituto. Cargo proporciona inicial de R$13 mil.

20/02/2019 08:20 | Atualizado: 21/02/2019 13:36

20/02/2019 08:20 | Atualizado: 21/02/2019 13:36

Matéria alterada em 21 de fevereiro

A Defensoria Pública do Sergipe (DPE-SE) formou a comissão de seu próximo concurso, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 20. A seleção vai contar com vagas de defensor público substituto, cuja remuneração inicial é R$16 mil, e não R$13 mil como informado anteriormente. 

A oferta de vagas do edital ainda não foi divulgada. Vale destacar, no entanto, que levantamento publicado no  Portal da Transparência demonstra que todas as seis vagas previstas em lei para o cargo estão desocupadas no quadro da DPE-SE. 

Para ingressar na carreira, o requisito é curso de Direito e inscrição na OAB. Ao contrário do que foi informado anteriormente, não existe adicional por tempo de serviço, vantagens pecuniárias e adicional de nível  universitário.

A comissão será o grupo responsável por planejar o concurso, elaborar um projeto básico e dar início ao processo de escolha da banca. Quando a empresa estiver definida, um represente desta e os membros da comissão poderão definir o cronograma e os últimos ajustes para publicar o edital. 

DPE-SE (Foto: Ascom/ Defensoria)
Candidatos do concurso DPE-SE farão até seis provas
(Foto: Ascom/ Defensoria)

Concurso DPE-SE já tem regulamento

Em dezembro de 2018, a DPE-SE já havia divulgado o regulamento do concurso público para defensor do órgão. Conforme documento, os candidatos serão avaliados por meio de provas escrita, oral, de tribuna e de títulos. 

A primeira etapa será a prova escrita, que se divide nas partes objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. Na primeira parte, os candidatos deverão responder a questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Cursos

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito de Execução Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Idoso
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Humanos
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.

A parte discursiva será dividida em duas provas, nas quais os participantes deverão responder a questões das áreas de Direito em cada uma, além de realizar uma peça processual. As duas terão caráter eliminatório e classificatório.

Na prova oral, também eliminatória e classificatória, serão cobradas as áreas Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo, além da Legislação da Defensoria Pública. 

As demais etapas - prova de tribuna e análise de títulos - serão apenas classificatórias. A primeira consistirá na sustentação oral de de um tema referente às disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil. 

Acesse o regulamento completo do concurso  ♦

O último concurso para defensor da DPE-SE foi aberto em 2012, com oferta de dez vagas. Na época a remuneração era de R$10.271,70. A prova objetiva teve 100 questões e a organização foi feita pelo Cebraspe. 

Edital

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