PLOA 2021 prevê a criação de 811 vagas para concurso DPU

Proposta Orçamentária Anual de 2021 prevê a criação de mais de mil vagas e novo concurso DPU pode sair.

01/09/2020 10:41

01/09/2020 10:41

A Proposta Orçamentária Anual para o próximo ano (PLOA 2021), encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31, traz uma perspectiva positiva sobre a possibilidade de um novo concurso DPU. 

Acontece que o documento prevê a criação de 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União. Dessas, 200 são referentes a cargos e funções comissionadas e 811 são em cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio de concurso.

O número se refere à criação da carreira própria do órgão, aguardada desde 2014 e que é um entrave para a abertura do próximo edital. O Projeto de Lei que visa a criação dessas vagas tramita na Câmara dos Deputados, aguardando votação.

Atualmente a DPU depende de servidores cedidos de outros órgãos e de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para funcionar. Ano passado, por exemplo, o órgão chegou a correr o risco de fechar 43 unidades por conta da falta de uma carreira própria. 

Na PLOA 2021, além da criação de novas vagas, está previsto ainda o provimento de cinco cargos que estão vagos atualmente, do PGPE. O órgão até pode abrir concurso para preencher essas vagas, antes mesmo da criação de sua carreira própria, mas o desejo é de realizar contratações somente quando a carreira for criada.

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PLOA 2021 garante criação das vagas e concurso DPU?

A PLOA 2021 não se trata de um documento definitivo, que autoriza efetivamente a criação e provimento de vagas. Na verdade, ele estima as receitas e despesas que a União terá no próximo ano. 

Mas como se trata de uma proposta, ainda vai passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer algumas alterações após as votações. Depois disso, será sancionada a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) que conterá os números efetivamente previstos no orçamento.

São grandes as chances de que a criação de 1.011 vagas da DPU sejam mantidas após as votações, uma vez que elas também constavam no orçamento anterior. Se isso acontecer, a criação da carreira própria da Defensoria dependerá então da Câmara dos Deputados. 

Lá tramita o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU. A proposta inicial, enviada em 2014, previa a criação de 2.751 cargos, todos na área de apoio administrativo.

Mas o número de vagas que será efetivamente criado deverá respeitar o novo limite estabelecido no Orçamento Anual. Ou seja, 811 em cargos efetivos e 200 comissionados. 

Concurso DPU poderá ter vagas nos níveis médio e superior

As 811 vagas para criação previstas na PLOA 2021 não estão discriminadas entre carreiras. No texto inicial, enviado ao Legislativo em 2014, eram 2,5 mil vagas, sendo:

  • 1.659 para a carreira de analista, de nível superior
  • 1.092 de técnico, de nível médio

Os vencimentos iniciais seriam de R$4.363,94 (técnico) e R$7.323,60 (analista). Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07. 

Mas esses valores correspondem aos propostos inicialmente. A versão atualizada do texto não foi disponibilizada. Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

A Defensoria não possui concurso vigente, deste modo só poderá contratar novos profissionais para repor vacâncias quando abrir uma nova seleção.

Resumo do concurso DPU

Vagas: 811 (criação)
Escolaridade: níveis médio e superior
Remuneração: R$4 mil a R$7 mil
Status: aguardando criação da carreira

Concurso DPU na PLOA 2021
Criação de vagas na DPU segue prevista no Orçamento
(Foto: Pedro Franca/ Agência Senado)

Último concurso DPU foi aberto em 2015

O último concurso DPU, realizado em 2015, visava o preenchimento de 143 vagas, distribuídas por todos os 26 estados e Distrito Federal. Dessas, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo. Na época, a remuneração inicial era de R$3.817,98.

As outras 38 eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Defensoria, todas as 143 oportunidades imediatas foram preenchidas e mais pessoas aprovadas em cadastro de reserva também foram chamadas durante a vigência dos resultados. 

A seleção atraiu um total de 116.423 inscritos, mas apenas 68.987 realizaram os exames. O resultado final foi divulgado em março de 2016, sendo homologado no dia 21.

Sem concurso em validade, DPU tem mais de 200 cargos vagos

As provas abrangeram disciplinas de Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia, na parte de Conhecimentos Básicos. 

Em Conhecimentos Específicos foram exigidas questões de Atendimento ao Público e Noções de Organização, de Administração e de Recursos Materiais, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.

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