Concurso DPU: PL que cria 2.751 vagas tem novas movimentações

Projeto de Lei que cria o quadro de pessoal da DPU registra novas movimentações na CCJ. Aprovação é importante para concurso DPU.

21/05/2019 12:46 | Atualizado: 21/05/2019 15:47

21/05/2019 12:46 | Atualizado: 21/05/2019 15:47

No último dia 17 de maio o Projeto de Lei que cria o quadro de pessoal da Defensoria Pública da União (DPU) registrou novas movimentações. A aprovação do texto é um dos entraves para a realização do concurso DPU e tramita na Câmara dos Deputados desde 2014.

O PL prevê a criação de 2.751 cargos de apoio administrativo no órgão. A situação atual é que aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para seguir em votação na Casa. 

No dia 14 de maio foi designado o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) como relator. Em documento anexado ao processo, ele salienta a importância da criação das vagas na DPU.

“(...) o fato de a Defensoria Pública da União ainda não contar com quadro de pessoal próprio de apoio a seus trabalhos tem comprometido sua autonomia e capacidade de atender ao largo campo de atuação que lhe é atribuído pela Constituição. (...).”

Ele ainda completa que o tema do projeto de lei está relacionado ao desempenho satisfatório das funções da DPU. A tramitação do Projeto de Lei nº 7.922 de 2014 pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados .

(Foto: Divulgação/ DPU)
Último concurso da DPU teve validade encerrada em março deste ano
(Foto: Divulgação/ DPU)

PL cria cargos nos níveis médio e superior

As mais de 2 mil vagas previstas no Projeto de Lei, destinadas à DPU, estão distribuídas entre cargos da área de apoio. Dessas, 1.659 seriam para a carreira de analista, de nível superior. As outras 1.092 seriam de técnico, de nível médio.

Atualmente, o quadro de servidores da DPU é formado por cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para o órgão pelo antigo Ministério do Planejamento. Por conta disso, a realização de um novo concurso pode ocorrer antes da aprovação do PL. 

No entanto, a própria Defensoria já informou que, caso isso aconteça, será para preencher somente cargos atualmente ocupados e que venham a sofrer vacâncias. Não seriam repostos, antes da aprovação do PL, os cargos do PGPE que já estavam desocupados há mais tempo, os quais somam mais de 200 vagas. 

Sem concurso em validade, DPU tem mais de 200 cargos vagos

No Orçamento da União para 2019, contudo, 811 cargos efetivos constam para criação, além de outros 771 para funções comissionadas. Já para provimento constam 455, sendo dez para reposição de cargos vagos.

DPU luta para criar 811 vagas e não descarta novo concurso em 2019

Os vencimentos iniciais das carreiras de técnico e analista criados pelo PL seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente. Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07. Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

As atribuições dos cargos podem ser consultadas nesta matéria

Último concurso teve vagas de níveis médio e superior

O último concurso para a DPU - que preencheu cargos do PGPE - foi realizado em 2015 e teve seu prazo de validade expirado em março deste ano. Por isso, o órgão só poderá chamar mais servidores quando homologar um novo edital.

A seleção contou com 143 vagas, distribuídas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Dessas, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo. Na época, a remuneração inicial era de R$3.817,98.

As outras 38 vagas eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27.

Edital

As provas objetivas foram aplicadas em todas capitais brasileiras e no Distrito Federal. Para o cargos de nível médio foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.Para as funções de nível superior, foram 150, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos. 

A parte de Conhecimentos Básicos incluía  Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia. Dos 116.423 inscritos, somente 68.987 compareceram nas provas. 

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