CNMP tem vagas previstas na PLOA 2021? Folha Dirigida checou!

Em resposta à Folha Dirigida, o CNMP falou sobre a previsão de realizar um novo concurso, que já estava em fase de estudo no órgão.

14/09/2020 15:50 | Atualizado: 14/09/2020 16:22

14/09/2020 15:50 | Atualizado: 14/09/2020 16:22

No dia 31 de agosto o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2021). São 53.111 vagas previstas para concursos públicos, entre provimento e criação. Mas será que o concurso CNMP pode ser beneficiado?

Dessas, 127 são destinadas ao Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Vagas previstas na PLOA 2021 contemplam o CNMP?  
⇒  Qual a quantidade de cargos vagos no órgão?
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⇒  Qual é a atuação do CNMP?

No entanto, o próprio documento indica qual será a distribuição dessas vagas. As oportunidades estão dividas da seguinte forma: 

  • Ministério Público Federal = 97 vagas;
  • Ministério Público Militar = 15 vagas; e
  • Ministério Público do Trabalho = 15 vagas.

De acordo com o próprio CNMP, não há previsão de que a distribuição mencionada acima sofra quaisquer alterações. Desse modo, a PLOA 2021 não traz previsão de vagas para o próximo concurso CNMP.

Ainda de acordo com o Conselho, “não há nenhuma ação quanto à realização de concurso público para o CNMP”. Dessa forma, o órgão não tem como precisar neste momento quando a nova seleção deve ser realizada.

PLOA 2021 prevê mais de 50 mil vagas em concursos públicos 

CNMP
CNMP acumula cargos vagos para técnicos e analistas
(Foto: Divulgação)


Cresce número de cargos vagos no CNMP

Em março deste ano o CNMP chegou a confirmar a retomada dos estudos para a realização de u novo concurso no órgão. Mas, o levantamento não apresentou avanços.

Enquanto isso, cresce o número de cargos vagos no quadro de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. De acordo com informações disponíveis no Portal de Transparência do órgão, há sete vagas em aberto, sendo quatro para analistas e três para técnicos.

Para analistas, as vacâncias são nas áreas Jurídica (três) e de Suporte e Infraestrutura (uma). Já para técnicos, os três cargos vagos são para técnicos administrativos. Os dados foram atualizados no último dia 4 de setembro.

As funções de analista exigem o nível superior e contam com uma remuneração, em início de carreira, de R$12.455,30. Estão somados ao valor o vencimento básico, de R$5.189,71 e a gratificação por atividades do Ministério Público, de R$7.265,59. 

Já para técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37. O valor também soma o vencimento básico (R$3.163,07) e a gratificação por atividades do Ministério Público (4.428,30). A carreira tem como exigência o nível médio.

Concurso CNMP: descubra quais são as atribuições de um analista

+ Concurso CNMP-DF: veja a análise do último edital publicado em 2014

Concurso CNMP 2020

  • Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
  • Banca: a definir
  • Cargos: a definir (expectativa por vagas de técnico e analista) 
  • Requisitos: níveis médio e superior 
  • Vagas: a definir
  • Remuneração: de R$7.591,37 a R$12.455,30 

CNMP não realiza concurso há mais de cinco anos

O último concurso realizado pelo CNMP foi em 2014. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Na época, a oferta foi de 87 vagas, distribuídas por cargos de técnicos e analistas. As oportunidades para técnicos contemplavam as especialidades de Administração (45) e Segurança Institucional (4).

Já para analistas, foram oferecidas chances nas áreas de: Direito (18), Desenvolvimento de Sistemas (6), Gestão Pública (5), Comunicação Social (2), Arquivologia (1), Estatística (1), Contabilidade (1); Controle Interno (1), e Suporte e Infraestrutura (1).

Os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva. O exame foi composto por itens de:

  • Língua Portuguesa; 
  • Legislação de Interesse Institucional; 
  • Raciocínio Lógico-Matemático; e 
  • Conhecimentos Específicos. 

Além disso, foi aplicada uma prova discursiva, que consistia em uma Redação. 

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Você sabe o que faz o CNMP?

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público, porém respeitando a autonomia da instituição. A sede da instituição fica localizada em Brasília, no Distrito Federal.

A instituição é aberta ao recebimento de reclamações contra membros ou órgãos do MP, inclusive contra seus serviços auxiliares encaminhada por cidadão ou entidades brasileiras. Dentre as atribuições do CNMP estão:

  1. Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares ou recomendar providências;
  2. Apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados;
  3. Rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de um ano;
  4. Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no país e as atividades do Conselho.

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