Concurso Comlurb: PL para gari ser estatutário é votado neste dia 3

Está na pauta da Câmara de Vereadores do Rio desta terça-feira, 3, a votação do PL para que 2 mil funcionários da Comlurb sejam estatutários

03/03/2020 08:35 | Atualizado: 03/03/2020 11:40

03/03/2020 08:35 | Atualizado: 03/03/2020 11:40

O Projeto de Lei para que os funcionários da Comlurb se tornem estatutários está na pauta desta terça-feira, 3 , do Plenário da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A votação, em primeira discussão, não pode mais ser adiada, uma vez que seu prazo venceu em fevereiro.

No dia 27 de fevereiro, os parlamentares tiveram uma sessão para votar o PL. Porém, por falta de quórum após o Carnaval, a votação foi adiada para esta semana. A proposição exige maioria absoluta de parlamentares presentes.

O PL deve ser aprovado em duas discussões, com maioria absoluta. Ou seja, 26 vereadores devem ser favoráveis a medida. O Projeto de Lei Complementar 146/2019 prevê que 2.440 funcionários da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, hoje celetistas, migrem para o regime estatutário.

Assim, teriam a estabilidade garantida no cargo e seriam considerados servidores da prefeitura. De acordo com o município do Rio, a mudança geraria uma economia média de R$8 milhões aos cofres públicos.

Isso porque tais profissionais deixariam de contribuir ao INSS e o município não teria que realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Câmara vota, em primeira discussão, projeto de lei para que 2 mil
funcionários da Comlurb sejam estatutários (Foto: Divulgação)

 

Conforme o atual presidente da Comlurb, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, o objetivo é beneficiar mais de 2 mil empregados que foram contratados até 5 de outubro de 1998. O que, na opinião dele, pode reduzir os custos trabalhistas.

A ideia é vista como favorável por muitos funcionários da Comlurb, que preferem se aposentar como servidores públicos do que pelo INSS. O que, no entanto, pode ser interpretado como uma estratégia política tendo em vista que é um ano eleitoral.

+ Quer passar no concurso Comlurb? Saiba como!

Outras empresas municipais pedem mudança de regime

Diante do projeto de lei enviado pela prefeitura do Rio para Comlurb, outras empresas municipais também solicitam a mudança para o regime estatutário. Atualmente, a contratação ocorre pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não assegura a estabilidade nos cargos.

Funcionários da Iplan Rio, CET-Rio, Imprensa da Cidade e RioLuz pedem a alteração no regime de contratação. O pleito é que, ao todo, 21 mil profissionais de empresas públicas do Rio migrem para o novo regime.

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, vereadora Rosa Fernandes (MDB) já disse que apresentará emenda ao PLC. O que inclui empregados de outras autarquias e empresas públicas que teriam o mesmo direito dos servidores da Comlurb de passar para o regime estatutário.

"Existem outros servidores na mesma situação que deveriam receber o mesmo tratamento que os servidores da Comlurb", apontou Rosa. 

Se todas as emendas forem aprovadas, o quadro de servidores estáveis do município subirá para 110 mil funcionários. O que representaria aumento de 20% no quantitativo de estatutários.

Concurso Comlurb: Câmara debate PL para que garis sejam estatutários

Concurso Comlurb 2020 para gari depende de orçamento

Hoje, os funcionários da Comlurb são contratados pelo regime da CLT. Para ingressar na companhia, sobretudo para o cargo de gari, é necessário ser aprovado em concurso público.

A companhia tem a expectativa que um novo concurso Comlurb forme um cadastro com até mil vagas de garis. Para que o edital seja divulgado, porém, o município do Rio de Janeiro precisa sair do limite prudencial de gastos com pessoal.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o novo presidente da Comlurb, Paulo Mangueira, revelou que o edital só poderá sair quando o orçamento estiver equilibrado.

"O edital só poderá ser publicado quando a prefeitura resolver a questão do limite prudencial de despesas, quando o orçamento estiver equilibrado e permitir a abertura de concursos. Depois que o novo relatório das contas do município for divulgado, e se houver recursos para isso, poderemos abrir o concurso Comlurb em 2020", disse Mangueira. 

Para ser um gari da Comlurb é preciso ter concluído o ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária). Com o reajuste de 4,7% anunciado, a remuneração desses profissionais deve subir para R$2.795,02.

Resumo Concurso Comlurb: 

  • Órgão: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro
  • Cargo: gari
  • Vagas: estão previstas até mil vagas
  • Requisito: conclusão do ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária)
  • Salário: R$2.795,02
  • Banca: a definir
  • Publicação do edital: a definir
  • Link para últimos editais

O que falta para sair o concurso Comlurb? Veja no vídeo abaixo:

Quer receber novidades sobre concursos?

Cadastre-se para receber e-mails com asnotícias em destaque da semana, dicas de preparação, novidades da Folha Dirigidae muito mais!

Sobre o concurso

Previsto

Comlurb - 2020 - gari

RJ
Até R$1316,00
Fund...
Não informado

Carregando...