Vereadores do Rio de Janeiro debateram nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que prevê mudança do regime de contratação dos funcionários da Comlurb. A reunião ocorreu a partir das 11h, na Câmara, por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

O projeto de Lei Complementar 146/2019 propõe que 2.400 funcionários da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, hoje celetistas, migrem para o regime estatutário. De acordo com a prefeitura, isso pode gerar uma economia de R$8 milhões aos cofres públicos, em média.

Isso porque tais funcionários deixarão de contribuir ao INSS e o município não terá que realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o atual presidente da Comlurb, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, o objetivo é beneficiar mais de 2 mil empregados que foram contratados até 5 de outubro de 1998. O que, na opinião dele, reduzirá os custos trabalhistas.

O projeto deve ser aprovado em duas discussões, com maioria absoluta. Ou seja, 26 vereadores devem ser a favor do projeto. Na Câmara, os parlamentares se divergem quanto ao PL.

Muitos são contra tendo em vista que a mudança no regime de contratação trará impacto direto na previdência do município, uma vez que muitos funcionários já têm idade para se aposentar. Outro argumento é o período eleitoral.

A aprovação da proposta poderia ser vista com bons olhos pelos funcionários da Comlurb que preferem se aposentar como servidores públicos do que pelo INSS.  

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Empresas municipais também pedem mudança de regime

Diante do projeto de lei enviado pela prefeitura do Rio sobre a Comlurb, outras empresas municipais também manifestaram interesse pela mudança para o regime estatutário. Atualmente, a contratação ocorre pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não garante a estabilidade nos cargos.

Profissionais da Iplan Rio, CET-Rio, Imprensa da Cidade e RioLuz solicitam a alteração no regime de contratação. No dia 21 de novembro, representantes se reuniram com o vereador Jorge Felippe (MDB) para tratar sobre o tema.

Os parlamentares, então, elaboram emendas ao PL do prefeito Marcelo Crivella. A solicitação da categoria é que, ao todo, 21 mil funcionários de empresas públicas do Rio migrem para o novo regime.

Caso todas as emendas sejam aprovadas, o quadro de servidores estáveis do município subiria para 110 mil funcionários. O que representaria aumento de 20% no quantitativo de estatutários.

Outro debate na Câmara de Vereadores é sobre a proposta para que a Comlurb se torne uma empresa independente ao município. A meta é que a companhia passe a operar como prestadora de serviços à prefeitura.

+ Concurso Comlurb: previsão de R$316 mi para garis serem estatutários

Concurso Comlurb 2020 para gari depende de orçamento

Os novos funcionários da Comlurb são contratados, atualmente, pelo regime celetista. Para ingressar na companhia, sobretudo para o cargo de gari, é necessário ser aprovado em concurso público.

A expectativa da própria companhia é que o novo concurso Comlurb forme um cadastro de reserva com até mil vagas de garis. Para o edital ser divulgado, no entanto, o município do Rio de Janeiro precisa sair do limite prudencial de gastos com pessoal.

Em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA, o novo presidente da Comlurb, Paulo Mangueira, disse que o edital só poderá sair quando o orçamento estiver equilibrado.

"O edital só poderá ser publicado quando a prefeitura resolver a questão do limite prudencial de despesas, quando o orçamento estiver equilibrado e permitir a abertura de concursos. Depois que o novo relatório das contas do município for divulgado, e se houver recursos para isso, poderemos abrir o concurso Comlurb em 2020", disse Mangueira. 

Para ser um gari da Comlurb é exigida apenas a conclusão do ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária). Com o reajuste de 4,7% anunciado, a remuneração desses profissionais deve subir para R$2.795,02.

Resumo Concurso Comlurb: 

• Órgão: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro
• Cargo: gari
• Vagas: estão previstas até mil vagas
• Requisito: conclusão do ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária)
• Salário: R$2.795,02
• Banca: a definir
• Publicação do edital: a definir
• Link para últimos editais

Conheça mais sobre a rotina dos garis com Renato Sorriso: