Prevista para esta quinta-feira, 27, a votação do projeto de lei que prevê a mudança no regime de contratação dos funcionários da Comlurb foi adiada para próxima semana . De acordo com a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a proposição exige maioria absoluta de parlamentares presentes.

O PL deve ser aprovado em duas discussões, com maioria absoluta. Isto é, 26 vereadores devem ser favoráveis. Na sessão desta quinta-feira, estiveram presentes funcionários de outras categorias, como a do Iplan-Rio.

Como adiantado por FOLHA DIRIGIDA, o Projeto de Lei Complementar 146/2019 propõe que 2.440 funcionários da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, atualmente celetistas, migrem para o regime estatutário. Conforme a prefeitura, isso geraria uma economia média de R$8 milhões aos cofres públicos.

Uma vez que tais profissionais deixariam de contribuir ao INSS e o município não teria que realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o atual presidente da Comlurb, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, a meta é beneficiar mais de 2 mil empregados que foram contratados até 5 de outubro de 1998. O que, na visão dele, pode reduzir os custos trabalhistas.

A proposta é vista como favorável por muitos funcionários da Comlurb, que preferem se aposentar como servidores públicos do que pelo INSS. Isso, porém, é interpretado como uma estratégia política tendo em vista que é um ano eleitoral.

Em reunião no dia 19 de fevereiro, o vereador Paulo Messina (PSD) pontuou que além do impacto financeiro, o projeto esbarra em problemas jurídicos. Como o fato de muitos servidores já terem cumprido a idade compulsória de 75 anos e dos empregados da Comlurb não terem passado por concurso público (em caso de terem sido admitidos antes da obrigatoriedade).

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Empresas municipais também solicitam mudança de regime

Frente ao projeto de lei enviado pela prefeitura do Rio sobre a Comlurb, outras empresas municipais também manifestaram interesse pela mudança para o regime estatutário. Hoje, a contratação ocorre pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não garante a estabilidade nos cargos.

Profissionais da Iplan Rio, CET-Rio, Imprensa da Cidade e RioLuz solicitam a alteração no regime de contratação. A solicitação da categoria é que, ao todo, 21 mil funcionários de empresas públicas do Rio migrem para o novo regime.

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, vereadora Rosa Fernandes (MDB) afirmou que apresentará emenda ao PLC. O que inclui empregados de outras autarquias e empresas públicas que teriam o mesmo direito dos servidores da Comlurb de passar para o regime estatutário.

"Existem outros servidores na mesma situação que deveriam receber o mesmo tratamento que os servidores da Comlurb", apontou Rosa. 

Caso todas as emendas sejam aprovadas, o quadro de servidores estáveis do município subiria para 110 mil funcionários. O que representaria aumento de 20% no quantitativo de estatutários.

Outro assunto em foco na Câmara de Vereadores é sobre a medida para que a Comlurb se torne uma empresa independente ao município. O objetivo é que a companhia passe a operar como prestadora de serviços à prefeitura.

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Novo concurso Comlurb para gari depende de orçamento

Os funcionários da Comlurb são contratados, hoje, pelo regime da CLT. Para entrar na companhia, principalmente para o cargo de gari, é preciso ser aprovado em concurso público.

A própria companhia espera que o novo concurso Comlurb forme um cadastro com até mil vagas de garis. Para que o edital seja publicado, entretanto, o município do Rio de Janeiro precisa sair do limite prudencial de gastos com pessoal.

Em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA, o novo presidente da Comlurb, Paulo Mangueira, relatou que o edital só poderá sair quando o orçamento estiver equilibrado.

"O edital só poderá ser publicado quando a prefeitura resolver a questão do limite prudencial de despesas, quando o orçamento estiver equilibrado e permitir a abertura de concursos. Depois que o novo relatório das contas do município for divulgado, e se houver recursos para isso, poderemos abrir o concurso Comlurb em 2020", disse Mangueira. 

A carreira de gari da Comlurb exige somente a conclusão do ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária). Com o reajuste de 4,7% anunciado, a remuneração desses profissionais deve subir para R$2.795,02.

Resumo Concurso Comlurb: 

• Órgão: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro
• Cargo: gari
• Vagas: estão previstas até mil vagas
• Requisito: conclusão do ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária)
• Salário: R$2.795,02
• Banca: a definir
• Publicação do edital: a definir
• Link para últimos editais

Saiba como estudar para o concurso Comlurb: