Mesmo após MP, Bolsonaro afirma que Caixa não será privatizada

Enquanto candidatos do concurso Caixa 2014 cobram convocações, o presidente Jair Bolsornaro afirmou que não pretende privatizar a estatal.

21/09/2020 09:10 | Atualizado: 21/09/2020 12:59

Por: Juliana Goes

21/09/2020 09:10 | Atualizado: 21/09/2020 12:59 - Por: Juliana Goes

Enquanto aprovados no concurso Caixa 2014 ainda cobram por suas convocações, recentemente o Governo Federal editou uma Medida Provisória que permite criar subsidiárias e, assim, privatizá-las. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro nega a privatização da estatal.

"Banco do Brasil e Caixa Econômica, no meu governo, não se cogita sua privatização. Assim como queriam privatizar a Casa da Moeda [...] No meu governo, só esses três (não serão privatizados)", afirmou o presidente no último dia 17, em transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Apesar de negar a privatização, a direção do banco dá continuidade ao processo de abertura de capital da Caixa Seguridade. 

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, o governo fala uma coisa e faz outra.

"Se não vai privatizar, por que editou uma Medida Provisória permitindo a venda de partes da Caixa? Todas essas ações contraditórias entre o que Bolsonaro diz e o que sua equipe faz têm a intenção de confundir a população", diz.

Entenda a MP 995

No dia 7 de agosto, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à estatal criar subsidiárias e, assim, privatizá-las.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a MP "é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa. Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos".

A nota defende que, se aprovada no Congresso, a MP levará à reestruturação da instituição até dezembro de 2021, permitindo "o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs)".

Ainda segundo o governo, a reestruturação não afetará a atuação da Caixa em políticas públicas estratégicas, como o Bolsa-Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.

"Ao contrário, permitirá que o banco foque seus recursos e esforços nestas atividades", finalizou a Secretaria-Geral.

A Medida Provisória, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, onde poderá enfrentar a oposição. Somente na Comissão Mista, 412 emendas já foram apresentadas.

Para parte dos deputados e senadores, a estatal poderá perder força, com a criação de subsidiárias que serão privatizadas. 

"Preservar e proteger a natureza pública da Caixa é um imperativo no momento em que o Governo Bolsonaro e seu ministro da Economia (Paulo Guedes) rezam pelo catecismo da privatização sem limites e desmonte do Estado, pela negação de seu papel na promoção do desenvolvimento e na prestação de serviços à sociedade", disse o senador Paulo Paim (PT).

Governo edita MP que pode privatizar parte da Caixa (Foto: MDS GOV)
Bolsonaro descarta, mas Governo segue com MP
que pode privatizar parte da Caixa (Foto: MDS GOV)

 

Mais de 140 entidades repudiam MP

As entidades da sociedade civil em defesa da Caixa se uniram em um manifesto contra a MP 995/2020, que permite a criação de subsidiárias e, a partir delas, criar outras com o objetivo de privatizar.

Para as 145 entidades que assinam o documento, o Governo Federal desrespeita a Constituição, o Congresso Nacional e "burla" uma decisão do Supremo Tribunal Federal para atender seu desejo de privatizar a Caixa.

Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, a escolha por uma MP evidencia a intenção do governo de vender um patrimônio nacional sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário. 

"Medidas Provisórias têm efeito imediato. O governo escolheu este instrumento para 'passar a boiada', criar e vender subsidiárias de atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco", disse o presidente da Fenae.

Ainda segundo o manifesto, a MP também tenta burlar o Supremo Tribunal Federal, que decidiu, em junho de 2019, que a empresa-matriz não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso.

"Mas os ministros entenderam que as subsidiárias das estatais não precisam de autorização e podem, inclusive, serem vendidas sem licitação. Como subterfúgio para burlar essa decisão, o governo tenta criar subsidiárias de atividades fundamentais à empresa-matriz, fatiando a estatal, e passa a vendê-las, diminuindo o tamanho da empresa-matriz", diz o documento.

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A categoria lembra ainda que, diante da pandemia de Coronavírus, foi apenas a Caixa, enquanto banco público, que auxiliou a população durante a, possivelmente, maior crise da história do Brasil.

"A medida não vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contrário, o que ela faz é abrir o caminho para que a Caixa seja 'fatiada', fique menor e perca espaço no mercado", diz parte do documento.

Para as entidades, vender operações lucrativas do banco vai comprometer a ação principal da Caixa, que é o seu papel social na área de habitação, crédito imobiliário, saneamento e atividades "que fazem da Caixa um banco público operador das principais políticas sociais do país, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família".

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